Governo do Paraná Moderniza Fundo de Desenvolvimento Econômico

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de modernizar as regras de acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ampliar o alcance do programa Paraná Mais Empregos. Esta iniciativa visa oferecer apoio financeiro mais ágil e flexível a empresas e cooperativas do estado, principalmente em momentos de instabilidade econômica.

Objetivos da Proposta

A proposta, liderada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, altera as leis nº 5.515/1967 e nº 20.165/2020, que regularizam a aplicação dos recursos do FDE e a concessão de subvenções econômicas. Segundo a justificativa do projeto, a alteração se torna necessária para proteger o setor produtivo de eventuais mudanças no cenário econômico, como as novas tarifas de importação dos Estados Unidos, que começaram a vigorar em agosto.

Aprimoramento do Programa Paraná Mais Empregos

O programa Paraná Mais Empregos tem como função mitigar os impactos econômicos enfrentados por produtores, oferecendo condições de crédito mais acessíveis. Com a nova proposta, os benefícios de equalização de juros serão estendidos a empresas e cooperativas de todos os portes que operam no estado e que enfrentam dificuldades em situações excepcionais, como crises econômicas e calamidades públicas.

Novas Oportunidades de Financiamento

Outra importante mudança trazida pela proposta é a autorização para concessão de crédito para capital de giro, permitindo que as empresas cubram despesas operacionais essenciais para a continuidade de suas atividades. Anteriormente, os financiamentos eram restritos a investimentos fixos, como aquisição de equipamentos e expansão de unidades. Com essa modernização, as organizações terão acesso a créditos mais acessíveis, contribuindo para a preservação de empregos, mesmo em períodos de crise.

Aprovação e Validade da Nova Lei

A nova lei entrará em vigor somente após a aprovação da Assembleia Legislativa, seguida de sanção e regulamentação por decreto.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico

O FDE, criado em 1962, é um dos principais recursos do estado para fomentar investimentos produtivos e melhorar o ambiente de negócios. O fundo financia iniciativas nas áreas industrial, rural, tecnológica e de inovação, além de apoiar o microcrédito e programas voltados à geração de emprego e renda, como o Banco da Mulher Paranaense.

Iniciativas para Apoio ao Setor Produtivo

Recentemente, o Governo do Paraná liberou R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para empresas afetadas por tarifas, utilizando o Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). Empresas que exportam menos de 10% de seu faturamento para os EUA têm um teto de R$ 10 milhões para essa linha de crédito. Além disso, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) disponibilizou R$ 200 milhões para financiamento de capital de giro, com condições favoráveis de pagamento.