Pagamento do IPVA 2021 será retomando nesta quinta-feira

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.

No mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.

Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feira em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.

O objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.

COMO PAGAR 

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.

Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessarhttp://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)

Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.

A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Confira o calendário atual do IPVA 2021.

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Primeiro emprego: nova fase do Cartão Futuro vai alcançar jovens até 21 anos

O Governo do Estado está preparando uma nova fase do Cartão Futuro, programa destinado a apoiar a contratação de jovens aprendizes e oportunizar o primeiro emprego. A ideia é incentivar a contratação de 20 mil aprendizes no Paraná, preferencialmente nas microempresas e empresas de pequeno porte, na faixa etária até 21 anos. Também poderão aderir ao programa aqueles empregadores que não estão conseguindo cumprir a cota mínima de aprendizagem estabelecida pela legislação enquanto durar a pandemia.

O investimento total deste programa será de aproximadamente R$ 58 milhões em 2021, sendo R$ 50 milhões deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o complemento do Fundo da Pobreza. 

A iniciativa vai tramitar em projeto de lei e ainda será encaminhada para a Assembleia Legislativa. A novidade também será possível graças a uma alteração na data de pagamento, permitindo utilização dos recursos enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

Na primeira etapa, que ainda está sendo executada, o programa oferece ao empregador que manteve contratos ativos com aprendizes menores de 18 anos uma subvenção econômica de R$ 300 por 90 dias. Aqueles que contrataram novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, têm acesso ao valor de R$ 500,00. Ele impacta a vida de 15 mil jovens aprendizes. O investimento é de cerca de R$ 20 milhões.

“Este é o maior programa no Brasil para o primeiro emprego do jovem aprendiz. Estamos buscando novas formas de ampliar o seu alcance e garantir acesso dos paranaenses ao mercado de trabalho”, disse o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Ele destacou que essa é uma iniciativa que se soma ao bom momento da geração de empregos no Paraná, com janeiro e fevereiro registrando os melhores índices de contratação da história para esses meses, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para mais informações sobre o programa, CLIQUE AQUI.

Deputados pedem cancelamento do aumento da luz no Paraná

Um grupo de deputados estaduais assinou requerimento para que a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) cancele o reajuste na conta de energia previsto para vigorar a partir de 24 de junho. O aumento médio de 9,67% atinge consumidores da Copel.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apoia a iniciativa e avalia que o reajuste causará grande impacto na sociedade em razão dos problemas sociais e econômicos já vividos por pessoas e empresas em razão do agravamento da pandemia. “Entendo que seria sensato por parte do Estado rever a aplicação deste aumento ou de qualquer outro percentual que seja proposto”, afirma.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda haverá uma consulta pública sobre o índice de reajuste já autorizado para a tarifa da estatal paranaense. Para residências e comércios de pequeno porte, que utilizam redes de baixa tensão, a alta chega a 9,72%, enquanto clientes de alta tensão, principalmente indústrias, terão aumento de 9,52%.

JUSTIÇA

“Justifica-se o presente requerimento a pública e notória existência de impacto social e econômico sobre o orçamento familiar e sobre a fluxo de caixa das empresas paranaenses”, informa o texto do requerimento, “sendo medida de justiça socioeconômica a manutenção das tarifas nos atuais patamares, além de que o resultado do congelamento tarifário do período anterior não pode ser repassado de uma vez aos consumidores”.

O texto foi proposto inicialmente pelo deputado Nelson Luersen (PDT) e já recebeu assinaturas dos deputados Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Delegado Jacovós (PL), Elio Rusch (DEM) e Boca Aberta Junior (Pros).
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