A partir desta sexta-feira (1º), pacientes da rede pública poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde, uma medida que promete transformar a dinâmica de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova portaria, apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite a troca de dívidas de ressarcimento ao SUS pela prestação de serviços na rede privada.

Objetivos da Medida

De acordo com o Ministério da Saúde, a iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é aumentar o acesso a atendimentos e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas. A expectativa inicial é que R$ 750 milhões em dívidas das operadoras sejam convertidos em serviços para os usuários do SUS.

Como Funciona a Troca de Dívidas

Com a nova regulamentação, as dívidas dos planos de saúde com o SUS serão transformadas em consultas e outros procedimentos de saúde. Assim, pacientes da rede pública terão acesso a especialistas e equipamentos na rede privada sem custos adicionais. Historicamente, essas dívidas eram direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde.

Áreas de Atendimento Prioritárias

Os atendimentos oferecidos pelos planos de saúde estarão alinhados com o rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com elevada demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. O ministério também levará em conta a demanda específica de estados e municípios ao estruturar essa assistência.

Para participar da iniciativa, os planos de saúde devem se inscrever em um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A adesão é voluntária, mas as operadoras precisarão comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.

“Os planos de saúde precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos por mês para se beneficiarem do programa. Para operadoras de menor porte, será considerado um mínimo de 50 mil atendimentos mensais em regiões com escassez de serviços”, informou o ministério.

Certificação e Fiscalização

Os serviços prestados pelos planos gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), o qual poderá ser utilizado para reduzir as dívidas com o SUS. A ANS destacou que a nova medida contará com mecanismos de fiscalização e monitoramento, incluindo a aplicação de multas e outras sanções a operadoras que não cumprirem as regras.

“Operadoras que aderirem ao programa não poderão negligenciar o atendimento ao seu portfólio de clientes em favor do SUS. Pelo contrário, é no interesse delas ampliar a capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários do SUS quanto os clientes dos planos de saúde,” avaliou Carla Soares, diretora-presidente da ANS.