Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5 coisas que você precisa saber sobre o ECA

Neste ano, no mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado no dia 13 de julho de 1990, o ECA é um importante marco legal na defesa e proteção integral de crianças e adolescentes. O ECA trouxe e ainda traz, mudanças expressivas na maneira de se olhar, compreender e intervir com crianças e adolescentes no Brasil, que a partir do estatuto passaram a ser vistos como sujeitos de direitos. 

Pensando nisso, e na conscientização da importância do ECA, listamos 5 pontos que explicam a atuação e o papel do ECA no atendimento à população infanto-juvenil. Confira: 

1. O ECA é uma das leis para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes mais avançadas do mundo. O Brasil foi um país pioneiro na defesa dos direitos da infância e juventude. O princípio do ECA é a proteção integral das crianças e adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, devem ter seus direitos garantidos, como o direito à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e proteção.

2. O ECA considera que, negligenciar, discriminar, abusar e explorar sexualemente, e praticar violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes são crimes graves. Sendo assim, proteger as crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência é dever de todos e todas.

3. Umas das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é a proteção especial, destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, como vítimas de violência sexual, de maus tratos e de trabalho infantil. 

4. A escola tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. Sendo assim, em casos de violência é obrigação da escola avisar o Conselho Tutelar. Assim como os profissionais da saúde, que também devem dar prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes, garantindo tratamento digno e com respeito.

5. Profissionais da assistência social também devem comunicar o Conselho em casos de violência. Além disso, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município onde residem. Por isso é tão importante conhecer o trabalho do conselho e saber como acioná-lo. 

Informações UNICEF.

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Eduardo Matysiak, fotojornalista paranaense, ganha o “oscar da fotografia”

fotojornalista Eduardo Matysiak foi o vencedor da categoria especial ‘Lockdown’, do Brasília Photo Show, neste domingo (22). O paranaense levou a estatueta do maior festival de fotografia da América Latina com a imagem ‘fique em casa’.

Natural de Guarapuava, no centro-oeste do estado, e atualmente morando na capital, Matysiak acredita que sua fotografia ganhou o primeiro lugar porque é uma imagem de certa forma chocante e que faz as pessoas refletirem.

“Primeiro, não é uma fotografia montada, é um retrato da vida real, da vida de uma pessoa que não tem casa e vive na rua. O que já é absurdo em qualquer época, mas o fato da foto ter sido tirada durante a fase mais intensa de isolamento no Paraná, quando quase todas as pessoas estavam em casa isoladas e protegidas da covid-19, torna a situação ainda mais cruel. Acho que esse tipo de abordagem é importante porque faz as pessoas se questionarem sobre o mundo que elas querem e sobre o que fazer para mudar”, diz o fotojornalista.

Apelidado de o ”Oscar da Fotografia”, a 6 ª edição do evento ocorreu neste final de semana entre os dias 21 e 22 de novembro e contou com 46 mil fotos participantes, entre fotógrafos brasileiros e estrangeiros.

Matysiak ficou conhecido com sua cobertura fotográfica da Operação Lava Jato em Curitiba. Como poucos, ele registrou o dia a dia dos movimentos de direita e esquerda que permaneceram acampados em frente à sede da Polícia Federal.

Para ver todas as fotos do Eduardo que concorreram no festival ‘Brasília Photo Show’ e conhecer um pouco mais da história do fotojornalista clique aqui.

Via RICMAIS

Taxa de transmissão da covid no país é a maior desde maio.

A taxa de transmissão (rt) do novo coronavírus voltou a subir no país e já é a maior desde maio, de acordo com dados divulgados hoje pelo Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres.

Nesta semana, a taxa passou a ser de 1,30, contra 1,10 no último balanço divulgado em 16 de novembro. Esse é o maior número desde a semana de 24 de maio, quando o índice atingiu 1,31.

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