Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5 coisas que você precisa saber sobre o ECA

Neste ano, no mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado no dia 13 de julho de 1990, o ECA é um importante marco legal na defesa e proteção integral de crianças e adolescentes. O ECA trouxe e ainda traz, mudanças expressivas na maneira de se olhar, compreender e intervir com crianças e adolescentes no Brasil, que a partir do estatuto passaram a ser vistos como sujeitos de direitos. 

Pensando nisso, e na conscientização da importância do ECA, listamos 5 pontos que explicam a atuação e o papel do ECA no atendimento à população infanto-juvenil. Confira: 

1. O ECA é uma das leis para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes mais avançadas do mundo. O Brasil foi um país pioneiro na defesa dos direitos da infância e juventude. O princípio do ECA é a proteção integral das crianças e adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, devem ter seus direitos garantidos, como o direito à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e proteção.

2. O ECA considera que, negligenciar, discriminar, abusar e explorar sexualemente, e praticar violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes são crimes graves. Sendo assim, proteger as crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência é dever de todos e todas.

3. Umas das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é a proteção especial, destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, como vítimas de violência sexual, de maus tratos e de trabalho infantil. 

4. A escola tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. Sendo assim, em casos de violência é obrigação da escola avisar o Conselho Tutelar. Assim como os profissionais da saúde, que também devem dar prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes, garantindo tratamento digno e com respeito.

5. Profissionais da assistência social também devem comunicar o Conselho em casos de violência. Além disso, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município onde residem. Por isso é tão importante conhecer o trabalho do conselho e saber como acioná-lo. 

Informações UNICEF.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pandemia mudou consumo de café, dizem especialistas do setor

O isolamento social durante a pandemia de covid-19 fez apreciadores de café aprenderem diferentes formas de reproduzir em casa a experiência de consumir cafés especiais em uma cafeteria, e esse é um hábito que veio para ficar. A previsão é de James T. McLaughlin Jr, presidente da companhia Intelligentsia Coffee, uma empresa americana focada na inovação em cafeterias e cafés especiais. O empresário participou hoje (10) da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, e apresentou sua visão sobre os rumos do mercado cafeeiro americano e mundial.

Para McLaughlin Jr., a pandemia acelerou mudanças que eram inevitáveis, como o aumento da venda de café pela internet, e obrigou as marcas a se mexerem para criar formas de se conectar com um público que parou de ir no balcão da cafeteria, mas mergulhou nas técnicas de preparo da bebida.

“Essa é uma grande oportunidade. Consumidores bem educados, que sabem preparar o café, que são curiosos sobre cada café diferente que temos, são os mais leais consumidores que poderíamos ter”, disse James.

Com a flexibilização do isolamento social e a manutenção de um grande número de trabalhadores em home office, as cafeterias em áreas residenciais passaram a ter uma grande procura e essa é outra tendência que James acredita ser permanente. Uma terceira aposta do empresário é nos formatos de café mais convenientes e fáceis de preparar, desde que se preserve a qualidade de grãos especiais. 

“Não devemos temer a mudança, é preciso abraçá-la”, disse ele, que vê nas vendas pelas internet e plataformas digitais uma grande oportunidade de contar a história dos produtos, de uma forma que um barista não conseguiria fazer no balcão de uma cafeteria com uma fila de clientes.

Há maior ganho de espaço para os grãos de cafés especiais no médio e longo prazo – Valter Campanato/Agência Brasil

Mercado brasileiro

No mercado brasileiro, o especialista em bebidas Rodrigo Mattos, do Instituto de pesquisa Euromonitor, avalia que a queda no consumo de café aqui foi menor que em outros países porque o Brasil já tinha uma tradição forte de consumo de café em casa. 

Mattos vê um maior ganho de espaço para os grãos de cafés especiais no médio e longo prazo e acrescenta que cafés solúveis de melhor qualidade vivem uma expansão. 

“Apesar de a gente ter um mercado super dinâmico e maduro de café, ele ainda tem espaço de crescimento, tem espaço de inovação”.

Em um cenário de inflação e perda de poder de compra do consumidor, ele destaca que o consumo de grãos diferenciados sofreu um forte impacto em 2020 e 2021, e deve levar anos para se recuperar, enquanto o tradicional café torrado e moído teve seu espaço na cesta básica preservado em muitos lares.

“Isso prejudica um pouco o mercado de café, que estava se movimentando na onda de cafés especiais e de melhor qualidade”, avalia.

Maior do mundo

O pesquisador ressaltou que o mercado brasileiro é o maior do mundo, com uma participação de cerca de 14% no consumo mundial de café. “835 xícaras [por ano] é a média do consumo de uma pessoa no Brasil, e faz sentido quando a gente pensa em duas xícaras e um pouquinho por dia. Até 2025 isso deve ir para 1.050 xícaras, mostrando que tem espaço para crescimento”. 

A diretora executiva da Associação Brasileira de Cafés Especiais, Vanusia Nogueira, destacou que a pandemia interrompeu a expansão acelerada que o setor vivenciava, mas também trouxe novos pontos de vista sobre a atividade. 

“Estávamos todos a mil por hora no início do ano passado, conversando no mundo todo a respeito de um mercado de cafés especiais que estava definitivamente decolando. De repente, para tudo”, disse ela. “Os grandes pontos de convivência para saborear o café especial, que eram as cafeterias, os hotéis, os restaurantes, tudo isso fechado”. 

CoronaVac: Resultados preliminares mostram segurança em crianças

Os resultados preliminares dos ensaios clínicos de fase três da vacina CoronaVac que estão sendo realizados na África do Sul, no Chile, na Malásia e nas Filipinas comprovaram que o imunizante é seguro para crianças e adolescentes de três a 17 anos. O anúncio foi feito pela farmacêutica Sinovac nesta terça-feira (9), conforme informou o Instituto Butantan. Ambos são parceiros no desenvolvimento da vacina.

Desde outubro deste ano, 2.140 jovens de seis meses a 17 anos participam do estudo, que é multicêntrico (conduzidos simultaneamente em mais de um centro de pesquisa), randomizado (integrantes do experimento são escolhidos de forma aleatória), duplo-cego (quando nem voluntários nem pesquisadores sabem que substância foi utilizada) e controlado por placebo (quando um grupo recebe a vacina e outro placebo).

Segundo o Butantan, os primeiros resultados mostraram que a vacina contra a covid-19 tem um bom perfil de segurança entre participantes saudáveis que tenham de três a 17 anos. Para os mais novos, a pesquisa continua em andamento.

Os resultados dos dados de segurança revelaram ainda que a incidência de efeitos adversos após a segunda dose da CoronaVac foi muito menor em relação à primeira dose. Os efeitos adversos locais e sistêmicos foram principalmente dor no local da injeção, dor de cabeça e febre. Não houve efeitos adversos graves suspeitos e inesperados, segundo o Butantan.

“O estudo fornecerá uma base científica mais sólida para que os países realizem com segurança a imunização de suas crianças e adolescentes contra o SARS-CoV-2”, divulgou, em nota, o Butantan.

O instituto informou que países como China, Chile, Equador, El Salvador, Colômbia, Camboja e Indonésia já aprovaram o uso de CoronaVac para pessoas saudáveis na faixa de três a 17 anos.