Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5 coisas que você precisa saber sobre o ECA

Neste ano, no mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado no dia 13 de julho de 1990, o ECA é um importante marco legal na defesa e proteção integral de crianças e adolescentes. O ECA trouxe e ainda traz, mudanças expressivas na maneira de se olhar, compreender e intervir com crianças e adolescentes no Brasil, que a partir do estatuto passaram a ser vistos como sujeitos de direitos. 

Pensando nisso, e na conscientização da importância do ECA, listamos 5 pontos que explicam a atuação e o papel do ECA no atendimento à população infanto-juvenil. Confira: 

1. O ECA é uma das leis para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes mais avançadas do mundo. O Brasil foi um país pioneiro na defesa dos direitos da infância e juventude. O princípio do ECA é a proteção integral das crianças e adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, devem ter seus direitos garantidos, como o direito à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e proteção.

2. O ECA considera que, negligenciar, discriminar, abusar e explorar sexualemente, e praticar violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes são crimes graves. Sendo assim, proteger as crianças e adolescentes de qualquer tipo de violência é dever de todos e todas.

3. Umas das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é a proteção especial, destinada a crianças e adolescentes em situação de risco, como vítimas de violência sexual, de maus tratos e de trabalho infantil. 

4. A escola tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. Sendo assim, em casos de violência é obrigação da escola avisar o Conselho Tutelar. Assim como os profissionais da saúde, que também devem dar prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes, garantindo tratamento digno e com respeito.

5. Profissionais da assistência social também devem comunicar o Conselho em casos de violência. Além disso, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município onde residem. Por isso é tão importante conhecer o trabalho do conselho e saber como acioná-lo. 

Informações UNICEF.

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​Polícia Civil apreende adolescente que estaria planejando e orientando ataques a escolas

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu um adolescente suspeito de estar planejando e orientando ataques a escolas.  A captura ocorreu na quarta-feira (2), em Palmas, na região Sudoeste do Paraná.  

A PCPR chegou até o jovem após receber um relatório da Homeland Security Investigations, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, no início da semana, informando que o usuário da internet estaria praticando os atos. 

Durante a ação, os policiais cumpriram buscas na residência do indivíduo, onde foi apreendido computador, celular e equipamentos de armazenamento. O jovem foi apreendido e encaminhado à delegacia da PCPR. 

INVESTIGAÇÕES

A PCPR verificou que o adolescente estaria dando orientações sobre ataques em escolas. Em uma das conversas, ainda foi apurado que o jovem estaria dando instruções a outro adolescente sobre como matar a própria mãe.  

Durante o depoimento à PCPR, o adolescente informou ainda que seria um líder e que as pessoas o procuravam para que ele desse as instruções.  

O menino ainda tinha fotos impressas do autor do massacre de Suzano, em São Paulo, ocorrido em uma escola no dia 13 de março de 2019. Na ocasião, nove pessoas foram mortas.

Governo confirma Copa América sem público em Brasília, Rio, Mato Grosso e Goiás

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (1º) que o Brasil será sede da Copa América. Ele informou que os governadores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás aceitaram receber os jogos da competição.

“Escolhemos as sedes em comum acordo, obviamente, com os governadores. Agora, já tivemos quatro governadores: aqui de Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. E mais um agora, que chegou um pouco atrasado, também se prontificando a sediar a Copa América. Então, ao que tudo indica, prezado Queiroga (ministro da Saúde), seguindo os mesmos protocolos, o Brasil sediará a Copa América”, disse Bolsonaro, durante evento no Ministério da Saúde.

Pelas redes sociais o ministro da Casa Civil, Luiz Ramos, após incertezas e ter dito que não havia “nada certo”, endossou o que havia dito o presidente e corrigiu um dos Estados divulgados pelo chefe do Executivo. Uma das sedes será Mato Grosso, onde fica a Arena Pantanal, construída para a Copa do Mundo, e não Mato Grosso do Sul. Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro serão as cidades que vão abrigar o controverso evento.

“Confirmada a Copa América no Brasil. Venceu a coerência! O Brasil que sedia jogos da Libertadores, Sul-Americana, sem falar nos campeonatos estaduais e Brasileiro, não poderia virar as costas para um campeonato tradicional como este. As partidas serão em MT, RJ, DF e GO, sem público”, escreveu Ramos.

Pouco tempo depois do anúncio do presidente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado não receberá jogos do campeonato. A declaração do tucano foi um recuo em relação à defesa que fizera mais cedo dos jogos nesta terça e segunda. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa. Segundo a nota, Doria conversou com membros do Centro de Contingência e os cientistas informaram que receber o evento neste momento não seria adequado do ponto de vista sanitário.

“Comuniquei ao secretário-geral da CBF que SP não deverá sediar a Copa América. Após ampla consulta aos membros do Centro de Contingência sobre os efeitos que a realização da Copa América teria sobre a Pandemia de Covid-19 no Estado de SP, os cientistas apontaram que neste momento a realização do torneio representaria uma má sinalização de arrefecimento no controle da transmissão do coronavírus, prioridade absoluta do Governo do Estado”, argumentou Doria.

A transferência do evento para o país foi anunciada após Colômbia e Argentina desistirem de receber o torneio por conta de protestos populares e o agravamento da pandemia, respectivamente. O Brasil foi escolhido com o argumento de possuir estádios em boas condições de uso, apesar de alguns estarem ociosos após a Copa do Mundo de 2014.

O anúncio gerou críticas por acontecer em meio à pandemia de covid-19. Na segunda, governadores passaram a rejeitar a possibilidade de receber jogos do torneio em seus Estados. Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte já haviam alegado não ter condições de receber um evento desse porte neste momento. Nas redes sociais, o evento ganhou apelidos como “Corona Cup” e “Cepa América”, além de memes críticos à competição.

Mais cedo, o presidente criticou a cobertura da imprensa sobre a transferência do torneio pelo fato de o evento internacional representar um estímulo a aglomerações em um momento grave da crise do novo coronavírus, que já matou mais de 460 mil pessoas no Brasil.

“O que está havendo aqui? Movimento da Globo contrário porque os direitos de transmissão são do SBT. Não está havendo Libertadores? Não está havendo a Sul-Americana? Não começa agora na sexta-feira a Eliminatória da Copa do Mundo? Ninguém fala nada. Não tem problema nenhum”, disse Bolsonaro.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é genro do empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT, emissora que tem os direitos de transmissão da Copa América.

Quando anunciou o Brasil como sede da Copa América, o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, fez questão de agradecer nominalmente Bolsonaro. “Quero agradecer muito especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e a seu gabinete por receber o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente meus agradecimentos vão para o presidente da CBF, Rogério Caboclo, por sua colaboração”, disse o dirigente máximo da Conmebol nas redes sociais.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para que o colegiado convoque o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para explicar sobre a realização do evento. A iniciativa é apoiada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que afirmou ao Estadão que vai se esforçar para que ela seja aprovada e fez um apelo para Neymar, pedindo para que o craque não dispute o torneio.

A Argentina abriu mão do torneio depois de a Conmebol não aceitar as exigências feitas pelas autoridades sanitárias, que inclusive eram muito parecidas com as feitas pelo Brasil. Entre as reivindicações do governo argentino estava a redução do número de integrantes das delegações.

As dez seleções participantes do torneio levariam entre mil e 1,2 mil pessoas ao país vizinho. Também foi pedido que as delegações vacinassem seus membros com ao menos uma dose, além da adoção de rígidos protocolos em meio a um aumento de casos de covid-19 no país. Antes, a possibilidade de a Colômbia receber os jogos foi descartada após o acirramento dos protestos contra o governo local.