Novo decreto libera acesso às praias em todos os dias da semana em Guaratuba

Estão liberados calçadão, areia e o mar

Um novo decreto municipal liberou na última sexta-feira (16) o acesso às praias de Guaratuba, no Litoral do Paraná, em todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados. Estão liberados calçadão, areia e o mar.

A decisão foi defendida pelo Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional da Covid-19 diante da dificuldade de impedir o acesso das pessoas, como se verificou no final de semana emendando com o feriado de Nossa Senhora Aparecida, segundo a Prefeitura de Guaratuba.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor. Também ficam liberados os demais espaços públicos como praças, parques e campos ao ar livre para atividades esportivas, “mantida de modo redobrado a necessidade de cuidado pela população, no uso de máscara, álcool em gel 70 % e não aglomeração”.

Turismo

A entrada de ônibus e vans de turismo volta a ser permitida, com o cadastramento no Selo Turismo. Os torneios esportivos e eventos presenciais, para serem realizados, terão que ter pedido protocolado para a Vigilância Sanitária, só sendo deferidos se preencherem todos os requisitos sanitários, podendo ser interrompidos ou cancelados se na fiscalização for constatado o descumprimento das exigências da Saúde.

De acordo com o artigo 3º, as medidas “poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da Covid-19”.

O próprio texto traz, nos diversos “considerandos”, os motivos da nova medida. Entre os aspectos considerados está o fato de que “a pandemia não acabou e que com a chegada dos turistas, faz-se necessária a assunção de uma responsabilidade compartilhada pelo poder público, comerciantes, prestadores de serviços e população em geral”.

Informações Banda B.

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Novo decreto no PR passa toque de recolher para 20 horas e muda horários do comércio, a partir de sexta-feira

Em razão do aumento do contágio da Covid-19 no Paraná e da maior taxa de transmissão do País, o Governo do Estado publicou nesta terça-feira (25) o decreto 7.716/21, que amplia ainda mais as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

As novas regras começam a vigorar às 5h da próxima sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho. Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual. O texto anterior, e ainda em vigor, venceria no dia 31 de maio.

Também haverá reforço operacional das forças de segurança, em apoio às vigilâncias municipais da saúde, para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos. Por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública efetivará o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais.

As medidas preveem restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas. O toque de recolher e a lei seca atual vigoram das 22h até as 5h do dia seguinte.

Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias. Nos outros dias da semana, o comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão abrir ao público das 9h às 18h, com 50% de ocupação (o texto anterior era das 10h às 22h). Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade delivery.

Os shoppings, que até então podiam funcionar das 11h às 22h, devem abrir até as 20h, com 50% da ocupação. Os supermercados, que não tinham limite de horário, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação.

O horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes será das 10h às 20h, com 50% do público, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o delivery permitido. Os museus também poderão abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público. 

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

DEMAIS ATIVIDADES 

Continuam proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

CENÁRIO 

As mudanças levam em consideração um cenário cada vez mais delicado da pandemia no Estado. A lotação de leitos de UTI está acima de 90% desde o começo do ano, mesmo com 1.916 leitos disponibilizados na rede exclusiva SUS, com a dificuldade adicional de mais de mil pacientes aguardando internação em leito Covid-19 (UTI e clínico). Eles estão em unidades básicas ou de pronto atendimento. Há, ainda, uso intensivo do chamado kit intubação, gerando quedas nos estoques do Estado.

A taxa de transmissão do Paraná é a pior do País, segundo o portal Loft.Science, utilizada por pesquisadores da área. É de 1,14 nesse momento, enquanto a média nacional é de 1,03. O indicador acima de 1 significa transmissão acelerada da doença. 

O Paraná superou em maio a barreira de 1 milhão de casos. Neste mês, até a terça-feira (25), foram divulgados 119.984 casos e 3.411 óbitos, o que representa 11,2% e 13,4% dos registros desde o começo da pandemia, em março de 2020. Entre os números por data de ocorrência, o mês de maio somou 101.262 casos e 2.265 óbitos.

Polícia Civil faz operação contra responsáveis por tombamento que deixou 19 mortos em Guaratuba

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (25), para cumprir 15 mandados de busca e apreensão contra organização criminosa envolvida no transporte clandestino de passageiros. Os envolvidos estão relacionados ao tombamento de um ônibus de turismo, ocorrido em janeiro na BR-376, em Guaratuba, Litoral do Estado, onde 19 pessoas morreram.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente nas cidades de Belém e Ananindeua, no estado do Pará, e em Florianópolis e São José, em Santa Catarina. A ação contou com o apoio das polícias civis dos dois estados.

O laudo pericial, elaborado pela Polícia Científica do Paraná, apontou que o motorista do veículo estava dirigindo em alta velocidade e que o freio estava funcionando parcialmente no momento do acidente. Além disso, a falta de manutenção adequada do veículo foi uma das causas determinantes para o tombamento.

Conforme apurado, as informações constantes na licença de viagem, feita pela empresa responsável pelo transporte e emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não correspondem à realidade. Com base nos fatos, a PCPR constatou que não se tratou de uma viagem sob a modalidade de fretamento turístico ou fretamento eventual, e sim de transporte clandestino de passageiros.

Operação da Polícia Civil nesta terça-feira (Foto: Divulgação)

As empresas são responsáveis por se associar e agir de forma reiterada, prestando serviço clandestino aos passageiros.

CRIME

Na ocasião, o veículo, que transportava 54 pessoas, colidiu em uma mureta de contenção, na BR-376, tombou e caiu na ponte do Rio da Santa. Dezenove passageiros morreram e os outros ficaram feridos.

A viagem estava sendo feita entre os estados do Pará e Santa Catarina. A maioria dos passageiros buscava oportunidades de emprego no Sul do país.

Vídeo: