Novo decreto define novos critérios para a realização de eventos no Paraná

A normativa altera o decreto 4.230/20, editado em meados de março para definir as regras de distanciamento social

O Governo do Estado definiu uma série de critérios para a realização de eventos abertos ao público no Paraná. As regras, que incluem capacidade máxima de 50%, uso obrigatório de máscara e distanciamento físico de no mínimo 1,5 metro entre as pessoas, estão previstas no decreto nº 6080/20, assinado na quarta-feira (4) pelo governador Ratinho Junior e publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data.

A normativa altera o decreto 4.230/20, editado em meados de março para definir as regras de distanciamento social logo no início da pandemia do novo coronavírus no Paraná, e também permite algumas atividades curriculares em estabelecimentos da rede de educação básica que ofertam ensino profissionalizante e de estágios obrigatórios das instituições de ensino superior da rede estadual.

As novas regulamentações não valem para eventos de massa que concentram um grande número de pessoas, conforme determina a normativa nº 595/17, da Secretaria de Estado da Saúde. Aqueles que proporcionam risco de aglomeração e não garantam o distanciamento físico também permanecem suspensos. Caso as orientações definidas no decreto sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer penalidades civis ou penais.

As novas regras foram possíveis a partir da anuência da Secretaria da Saúde. O secretário Beto Preto esclarece, contudo, que os cuidados devem ser mantidos de forma rigorosa. “Embora pareça que os números estão baixando e que a situação é de estabilidade, reforçamos que a continuidade dos cuidados é fundamental”, afirma.

O secretário reforça que cada indivíduo tem a responsabilidade sobre o seu cuidado, o uso de máscara é obrigatório, a higienização das mãos deve ser constante e ainda é importante evitar encontros desnecessário e aglomerações. “A pandemia da Covid-19 segue e precisamos cumprir os compromissos e atividades que temos com muito cuidado para evitar que mais pessoas morram e mais pessoas fiquem em estado grave”, ressalta.

Educação

O novo decreto reforça que continuam suspensas as aulas presenciais em escolas públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, e em universidades públicas. De outra parte, ficam autorizadas a acontecer no modo presencial, em caráter excepcional, as aulas práticas de laboratório e estágios supervisionados obrigatórios do Ensino Médio Profissionalizante.

Ainda assim, as atividades precisam seguir os seguintes critérios: devem ocorrer em ambientes previamente autorizados a funcionar pela Secretaria de Estado da Saúde; de acordo com planos de estudo devidamente aprovados no âmbito institucional; e mediante assinatura de termo de livre consentimento por parte do estudante ou responsável.

Com relação ao Ensino Superior, o decreto autoriza, também em caráter excepcional, os estágios supervisionados obrigatórios de todos os cursos das universidades estaduais durante o período de suspensão das aulas presenciais, obedecendo os mesmos protocolos definidos para o Ensino Profissional. As atividades nas instituições privadas de ensino superior ou federais são determinadas pelo Ministério da Educação.

A medida contribui principalmente com os estudantes dos últimos períodos, muitos dos quais precisam apenas completar o estágio obrigatório para se formar. Mário de Athayde Junior, assessor da Coordenadoria de Ensino Superior da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ressalta que o retorno à atividade fica a critério do próprio estudante.

“As aulas teóricas estão acontecendo neste período a distância, mas as atividades práticas acabaram ainda mais prejudicadas pela pandemia. A retomada dos estágios fora da universidade, seguindo todos os critérios definidos pela Secretaria da Saúde, atende à necessidade dos alunos que precisam cumprir essa carga horária. As universidades estavam sendo muito demandadas neste sentido”, explica Athayde.

Confira os critérios para a realização de eventos abertos ao público:

– O local deve assegurar condições para o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, em todas as direções (9 m²/pessoa), considerando frequentadores e trabalhadores;

– Cada estabelecimento deve elaborar seu Plano de Contingência e dimensionar a capacidade do local, inclusive da disposição dos mobiliários, a fim de assegurar as condições para o distanciamento físico e demais medidas de prevenção;

– A capacidade de pessoas no local deve ser definida pelo responsável do estabelecimento de forma a garantir o distanciamento exigido e de forma a não ultrapassar 50% do total;

– Todos os frequentadores do evento devem obrigatoriamente usar máscara, conforme Lei Estadual n.º 20.189/20;

– O local deve ser mantido constantemente arejado. O uso do ar-condicionado deve ser evitado, mas caso seja imprescindível, o aparelho deve ser mantido com seus componentes limpos e com a manutenção preventiva em dia, sob responsabilidade de um profissional habilitado, adotando estratégias que garantam maior renovação do ar e maior frequência na limpeza dos componentes;

– O local deve disponibilizar dispensadores de álcool gel 70% para higienização das mãos, dispostos em condições de fácil acesso e mantidos constantemente abastecidos;

– Em nenhum local do evento deve ser permitida a formação de pontos de aglomeração;

– O local deve disponibilizar recursos para o controle do número de pessoas no evento, como senha, pré inscrição, QR-code e outros;

– Quando necessária, a venda de ingressos deve ocorrer preferencialmente online;

– Para eventos que possuem período definido de término, como palestras, teatros e outros, deve haver organização de fluxo de entrada e saída, para evitar aglomeração de pessoas também nestes pontos.

Informações Banda B.

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Cida comemora duplicação da rodovia entre Maringá a Iguaraçu

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que a duplicação da ligação entre Maringá e Iguaraçu criará um grande eixo de desenvolvimento na região, além de aumentar a segurança e reduzir o tempo das viagens. O edital de licitação para a duplicação dos 21,8 quilômetros da PR-317 foi publicado nesta semana pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“É uma obra muito aguardada na região. Iniciamos esse processo de duplicação ainda em 2018 com o apoio da Acim e do setor produtivo de Maringá que doou o projeto básico ao DER. Algumas dificuldades técnicas e burocráticas impediram que iniciássemos a concorrência. Fico feliz que o Governo do Estado tenha superado essas adversidades e torço para que a obra iniciar o mais rápido possível”, disse Cida Borghetti

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, também comemorou o anúncio e destacou a união de esforços do poder público e da iniciativa privada. “É mais uma importante obra de infraestrutura construída com o auxílio de diversas forças de Maringá. Uma obra que vai aumentar a nossa competitividade e facilitar a vida de quem mora na região”.

ACIM

Segundo estimativas cerca de 17 mil veículos trafegam pelo trecho da PR-317 diariamente. Para que a obra possa ser executada, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), por meio de empresários, custeou o projeto e a readequação dele, em um investimento de R$ 600 mil. O presidente da Acim, Michel Felippe, diz que a participação da iniciativa privada garantiu mais agilidade ao processo.

“Tivemos uma grata surpresa. Esse é um anseio de toda comunidade, não só maringaense, mas da região. Esse projeto já é uma reivindicação de alguns anos e nós fizemos a doação do projeto ao DER e ao Governo do Estado na antiga gestão. Não houve tempo hábil naquele momento e o novo governo assumiu o compromisso da obra. Com a publicação do edital, ele vem a atender a demanda de nossa região”, explicou.

RDC

A licitação acontece na modalidade Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), onde a empresa vencedora fica responsável pela execução do projeto final e pela duplicação do trecho. A modalidade garante mais agilidade na execução de obras públicas.

A licitação prevê a duplicação de 21,82 quilômetros, cinco quilômetros de vias marginais, interseções em desnível, cinco retornos, duas passarelas e a duplicação da ponte sobre o Rio Pirapó. O prazo para execução é de 720 dias (24 meses).

Multar em até R$ 150 mil quem promove ou participa de festas clandestinas agora é lei em Campo Largo

Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 150 mil agora estão previstas em lei em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, para quem promove ou participa de aglomerações e festas clandestinas durante o enfrentamento á pandemia da covid-19. Também estão previstas no regramento, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito da cidade, Mauricio Rivabem, sanções como embargos, interdição e cassação de alvará.

O prefeito disse ao Jornal Metropolitano, da Rádio Banda B, que a medida foi necessária diante do quadro pandêmico em que a cidade se encontra. “Infelizmente as pessoas, especialmente os jovens, não têm consciência da atual situação. Estamos com uma nova cepa mais contagiosa e está sendo adquirida principalmente nas aglomerações. Antes a gente só notificava, mas infelizmente no outro dia eles voltavam a festar. Então, agora optamos em fazer uma lei onde colocamos a multa de R$ 1 mil podendo chegar a até R$ 150 mil”, explicou.

Rivabem lamentou o desrespeito as medidas de distanciamento, especialmente por parte dos jovens. “A gente percebe muitos jovens morrendo pela covid e ainda assim as pessoas não tomaram a consciência de que não podem aglomerar. Os jovens acham que são imunes, mas a quantidade deles agravando está muito grande. Quase 50% dos internados no Hospital do Rocio, aqui em Campo Largo, são jovens de 20 a 40 anos”, pontuou.

Ainda de acordo com o prefeito, no momento a situação da covid em Campo Largo está estabilizada, com uma queda de casos, mas muito distante do ideal. “Tivemos há alguns dias de seis a sete pacientes internados no nosso Centro Médico Hospitalar, fora de uma UTI, porque não se tinham vagas. Está baixando um pouco, mas ainda tem fila. Não se pode relaxar, porque é uma doença muito perigosa”, concluiu o prefeito.

Para conferir a Lei n° 3022/2021 na íntegra clique aqui.

Informações Banda B