Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer neste mês; confira o que muda

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

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Paraná é o primeiro estado a aderir ao plano nacional que buscar reduzir mortes no trânsito

O Paraná foi o primeiro estado a firmar compromisso com o novo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do governo federal. O documento, que foi revisado, aprimorado e publicado no dia 17 de setembro, é um plano de metas focado em reduzir o índice de mortos no trânsito e conta com a inclusão de princípios e ações que alinham o País à agenda global de segurança viária. Também reforça o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro dentro de um período de 10 anos.

A formalização do compromisso do Paraná foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante o evento de abertura da Semana Nacional de Trânsito, em 20 de setembro, e que contou com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro.

“O Paraná faz a adesão ao Pnatrans porque é uma iniciativa importante para nossa meta de reduzir vítimas do trânsito, o que é a prioridade nesta área, e que consequentemente reduz custos com saúde pública”, disse Ratinho Junior.

“O Detran-PR é um dos mais modernos e inovadores do País e reforça constantemente ações de segurança e, principalmente, de educação no trânsito. Seguimos sempre em busca de novas soluções para as cidades paranaenses e para aperfeiçoar o serviço que é entregue à população. E o Pnatransé uma ferramenta essencial para isso”, afirmou o governador.

A Senatran, do Ministério da Infraestrutura, é o órgão federal à frente do Plano. Segundo Frederico Carneiro, as ações e metas previstas no novo Pnatrans têm o potencial de preservar 86 mil vidas no período. Os gastos evitados com saúde pública e previdência chegariam a R$ 290 bilhões. Além da redução de mortes e lesões, o plano também busca aumentar em 20% a participação de modos ativos na mobilidade urbana do Brasil.

Seis pilares dão direção às ações do Pnatrans: gestão de segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e a normatização e fiscalização. “O Pnatrans conseguirá nos guiar para vias mais seguras e menos vítimas”, afirmou o secretário nacional.

NOVOS CONCEITOS  O Pnatrans também incorporou conceitos de Visão Zero e sistemas seguros, abordagens que partem do princípio de que seres humanos cometem erros, e a responsabilidade por evitar feridos e mortos no trânsito é compartilhada entre quem utiliza, projeta, constrói e fiscaliza o espaço viário.

Para promover sistemas seguros, o governo, em todas as suas esferas, deve agir de forma integrada e proativa para evitar que erros cometidos no trânsito resultem em mortes ou ferimentos graves. Da infraestrutura ao socorro às vítimas, passando por fiscalização e educação, a gestão da mobilidade segura envolve múltiplos órgãos governamentais, além do setor privado e a sociedade civil organizada.

A revisão do Plano reuniu esses setores, trabalhando de forma coordenada.

ARTICULAÇÃO – A articulação do Pnatrans a outras políticas de trânsito e mobilidade, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), subsidia a operacionalização das ações previstas nessa composição de estratégias e normativas. O plano fortalece o avanço institucional conjunto dessas políticas e se coloca como uma alternativa para a execução das ações orientadas pelos sistemas seguros.

Desigualdade cresce mais no Brasil do que em outros países, aponta FGV

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia ampliou a desigualdade mais no Brasil do que nos demais países do mundo. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com dados internacionais do Gallup World Poll, que mostra a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. O desempenho brasileiro nas três esferas foi pior do que o de outros 40 países.

Os dados, colhidos antes e depois da pandemia, destacam ainda que a deterioração social brasileira foi mais forte entre a população de renda mais baixa. “A pandemia é um choque global que afeta o dia a dia do mundo inteiro. Mas, no Brasil, a administração e o gerenciamento das áreas de saúde, educação e meio ambiente foram piores. Por isso, tivemos um resultado abaixo da média”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Na educação, a satisfação dos 40% mais pobres caiu 22% no Brasil e 2,38% no mundo. Neri explica que esse porcentual reflete a piora de dados educacionais na prática. O tempo médio de estudo diário na população de 6 a 15 anos caiu para 2 horas e 18 minutos, enquanto o mínimo legal é de 4 horas.

Entre os mais pobres, esse tempo ficou abaixo de 2 horas, e nas classes A e B ficou acima de 3 horas, o que aumenta o abismo social. A família de Adriana Telles de Menezes, de Juiz de Fora (MG), viveu esse drama (mais informações abaixo). Neri ressalta ainda que as escolas ficaram fechadas mais no Brasil do que no restante do mundo. Isso sem contar que muitas crianças deixaram de estudar porque não tinham celular ou computador disponível e porque as apostilas não chegavam até elas.

Na saúde, houve queda de 10,5% entre os brasileiros mais pobres e alta de 2,28% na média dos demais países. A situação se inverte entre os 40% mais ricos. No Brasil, a satisfação dessa faixa da população subiu 0,5%; nos demais países caiu 0,08%. Em relação às políticas ambientais, houve piora em todas as faixas de renda, enquanto a percepção melhorou no resto do mundo.

“A pandemia deixou marcas sociais e econômicas muito fortes. Houve uma inversão de tendências. A desigualdade vinha diminuindo e a educação, apesar de ruim, também melhorava. Agora tudo mudou”, afirma Neri. Segundo ele, as matrículas escolares recuaram ao menor patamar desde 2007, e isso terá consequências no futuro, no aprendizado e na produtividade do trabalhador, que já estava estagnada há algum tempo.

Na prática, esses fatores têm um peso muito forte na competitividade do Brasil, sobretudo a questão da educação. O presidente da Trevisan Escola de Negócios, VanDick Silveira, destaca que o resultado de hoje terá efeito daqui a 20 anos na força de trabalho. A educação, diz ele, é muito ruim e deve piorar. “O PIB per capita é o mesmo de dez anos atrás. Em dólar, caiu 45% em 20 anos. A população ficou mais pobre em termos globais.”

Na avaliação de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 500 dias sem aula deixam uma “cicatriz” nas crianças. “Não se trata de dar mais aulas, mas de ter uma estratégia de recuperação, o que não existe por enquanto”, diz. Segundo ele, sem essa política, o País corre o risco de perder toda uma geração. “É como diz Paul Krugman (Nobel de Economia), ‘para o desenvolvimento econômico, a produtividade não é tudo, mas quase tudo’. Na competitividade, educação não é tudo, mas quase tudo”, afirma.

Sobre a questão ambiental, o efeito é mais direto na exportação. Sem políticas rígidas, diz Marcelo Neri, pode haver perda de negócios. A pandemia aumentou a consciência de consumidores que passaram a pressionar as empresas por práticas mais sustentáveis, como um “trailer” de novos desafios do País.

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.