Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer neste mês; confira o que muda

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

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Parada da Diversidade altera o trânsito no Centro Cívico no feriado

Parada da Diversidade altera o trânsito no Centro Cívico no feriado

Motoristas que trafegarem pela região do Centro Cívico nesta terça-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, deverão ficar atentos às mudanças no trânsito para a realização da Parada da Diversidade. O evento celebra a comunidade LGBTQIA+. 

Agentes da Superintendência de Trânsito (Setran) vão orientar pedestres e motoristas ao longo do dia. O primeiro bloqueio acontece a partir das 11h, uma hora antes do início da concentração do público na Praça 19 de Dezembro. O acesso à Rua Barão do Serro Azul pela Rua Inácio Lustosa permanecerá bloqueado até o fim da marcha para garantir a segurança dos participantes.

A marcha começa às 14h30 com o desfile dos participantes pela Rua Barão do Serro Azul e pela Avenida Cândido de Abreu, em direção à Praça Nossa Senhora de Salette, com previsão de chegada às 19h. Várias ruas que dão acesso ao trajeto ficarão bloqueadas do início da marcha até a chegada dos participantes.

Ruas bloqueadas durante a marcha

Rua Inácio Lustosa, no cruzamento com a Rua Riachuelo

Rua Barão de Antonina, no cruzamento com a Rua Mateus Leme

Rua Heitor Stockler de França, nos cruzamentos com as ruas Presidente Faria e Ary Camargo de Queiroz

Avenida Cândido de Abreu, no cruzamento com a Rua Comendador Fontana

Rua Aristides Teixeira, no cruzamento com a Rua Mateus Leme

Rua Papa João XXIII, nos cruzamento com as ruas Lysimaco Ferreira da Costa e Ernani Santiago de Oliveira

Rua Lysimaco Ferreira da Costa, no cruzamento com a Rua Marechal Hermes

Rua Campos Sales, no cruzamento com a Rua Mauá

Rua Ivo Leão, no cruzamento com a Rua João Gualberto

Largo Melwin Jones, no cruzamento com a Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão

Rotatória da Rua Mário de Barros, no acesso ao Palácio do Governo

Serviço: Marcha pela Diversidade

Horário: das 14h30 às 19h

Local: da Praça Dezenove de Dezembro até a Praça Nossa Senhora de Salete

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

Começa hoje campanha Papai Noel dos Correios

A campanha Papai Noel dos Correios começa hoje (9) em todo o Brasil. Até 16 de dezembro, pessoas, empresas e órgãos públicos podem adotar as cartas disponíveis e deixar os presentes nas agências dos Correios participantes, para serem entregues pela instituição.

O envio e a adoção de cartas podem ser feitos em formato híbrido, tanto presencial, nas agências participantes, quanto online, por meio do site dos Correios.

A campanha contempla cartas enviadas por crianças de até 10 anos e por pessoas com deficiência, nesse caso sem limite de idade. Os Correios também fazem parceria com escolas públicas, por intermédio das secretarias estaduais ou municipais de Educação. Portanto, as escolas participantes são selecionadas por essas secretarias para enviarem cartas de crianças que estão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental até o 5º ano, independentemente da idade, e de crianças de creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Para envio das cartas pelo site, a pessoa deve fazer a cartinha de maneira manuscrita, em uma folha de papel, contando sua história e fazendo o pedido. É preciso fotografar a carta e preencher o formulário disponível no site.

Adoção

Para quem fizer a adoção online, há o limite de 50 cartas. Nesse caso, a pessoa poderá cancelar suas adoções a qualquer momento, dentro do período de campanha na internet. Tanto o cancelamento quanto a troca das cartas são permitidos.

É possível, também, apadrinhar mais cartas, mas em caso de desistência e não devolução, as cartas não poderão ser adotadas por outro padrinho. Ainda, como forma de proteger a criança e sua privacidade, os Correios não divulgam os dados de localização da criança. Então, não é possível o contato pessoal com o padrinho.

Os Correios orientam o acondicionamento correto dos presentes. Caso o brinquedo seja frágil, a recomendação é utilizar uma caixa e escrever “Frágil” no pacote. Bicicletas devem ser entregues, preferencialmente, em caixas. Para identificação do presente, é preciso afixar o cabeçalho da carta no presente, com o campo reservado ao padrinho devidamente preenchido. O número na embalagem dos presentes identificará a carta adotada.

Entrega dos presentes

A entrega dos presentes deve ser realizada apenas nas agências participantes e em locais definidos em cada estado. O padrinho pode solicitar informações da entrega à criança, mas o endereço e os dados de contato serão ocultados pelos Correios.

Caso os presentes não possam ser entregues em razão de endereço insuficiente, incorreto ou mudança de destinatário, entre outros motivos, eles serão doados pelos Correios a instituições sem fins lucrativos.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil