Nota Paraná Libera Créditos de ICMS para Consumidores e Entidades Sociais
O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, anunciou a liberação de mais de R$ 12,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais durante o mês de outubro. Esta é a primeira liberação do ano de 2026 e reflete as iniciativas em prol da cidadania fiscal no Paraná.
Valores Liberados
Do total liberado, aproximadamente R$ 10,9 milhões são destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 1,36 milhão será repassado a instituições sociais, frutos da doação de notas fiscais feitas por consumidores participantes do programa. Os créditos foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para um total de 13,3 milhões de CPFs identificados.
Como Funciona a Devolução dos Créditos
A devolução dos créditos de ICMS é realizada com base no faturamento das empresas vendedoras. O montante retornado ao consumidor varia de acordo com critérios como o volume de compras e o faturamento das empresas que emitiram as notas fiscais. Importante destacar que a devolução ocorre no terceiro mês após a compra. Mesmo produtos que não geram ICMS podem contribuir para a devolução, desde que o estabelecimento tenha efetuado o pagamento do imposto.
Como Consultar os Créditos
Os consumidores podem verificar a validade de seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná, disponível para dispositivos móveis. Para isso, é necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”, onde os valores adicionados mensalmente e suas respectivas datas de expiração são apresentados.
Além disso, no site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente”, localizada na parte inferior da tela, na área “Meu Extrato”.
Cadastro no Programa
Para se cadastrar no Nota Paraná, os interessados devem visitar o site oficial e clicar na opção “cadastre-se”. É necessário preencher um formulário com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.
