Nota Paraná faz novo milionário em Curitiba

O ganhador do grande prêmio de R$ 1 milhão sorteado pelo programa Nota Paraná nesta quinta-feira (08/10) é de Curitiba. O segundo prêmio, de R$ 200 mil, também vai para a capital – e a sorte sorriu para um contribuinte que concorreu com apenas um bilhete.

O terceiro prêmio, também de R$ 200 mil, foi para um morador de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná. Além desses, foram sorteados 100 prêmios de R$ 10 mil e 40 mil prêmios de R$ 10.

Ainda esta semana os vencedores serão notificados pela coordenação do programa e terão os valores depositados nas contas correntes cadastradas.

No total, foram sorteados R$ 5 milhões – R$ 2,8 milhões para cidadãos que colocaram o CPF na nota fiscal e R$ 2,2 milhões para instituições da sociedade civil sem fins lucrativos cadastradas no programa.

No caso das instituições, foram 10 prêmios de R$ 20 mil e 20 mil prêmios de R$ 100.

Confira as instituições sorteadas com o R$ 20 mil:

● Instituto Nossa Senhora Aparecida (Umuarama)

● Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pitanga)

● Sociedade Crescer (Colombo)

● Associação do Amigo Animal (Curitiba)

● Associação Pestalozzi (Catanduvas)

● Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jussara)

● Associação Flávia Cristina (Londrina)

● Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Londrina)

●  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Telêmaco Borba).

Informações AEN.

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Deputados começam a debater o ensino obrigatório do espanhol nos colégios do Paraná

Um dos grandes temas que os deputados estaduais debaterão com o retorno das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 2 de agosto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 que acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal.

A proposta é assinada por dezenove deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve aprovar a admissibilidade do documento para seguir a tramitação no Legislativo. Aprovada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto, e somente após o crivo desta Comissão é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.

“O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Estado do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional. Implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil”, diz a justificativa da proposta.

Movimento – O debate da inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão. Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam proposições (projetos de lei e PECs).

A Língua Espanhola é falada por mais de 585 milhões de pessoas no mundo, é a segunda em relevância comercial, é idioma oficial de 21 países, sendo que 19 deles estão localizados na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.

Atualmente, a grande maioria das escolas do Paraná garante, na grade curricular e no horário regular de aula, o ensino de uma única língua estrangeira (inglês) e realiza a oferta de espanhol e de outros idiomas por meio do CELEM, no contraturno, inviabilizando o acesso da maioria dos alunos que, por diversas razões, não pode comparecer à escola ou realizar cursos na modalidade remota em horário diferente do estabelecido para o ensino regular.

Em 2005 a lei 11.161 determinava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino e também através de Centros de Estudos de Línguas Modernas. “Foi um boom. Muitos professores de espanhol foram contratados”, lembrou a professora de espanhol e integrante do Movimento, Poliana Milan.

Ao mesmo tempo, países do Mercosul passaram a ofertar o ensino da língua portuguesa aos estudantes. Mas em fevereiro de 2017 a lei 11.161 foi revogada e uma nova legislação, lei 13.415/2017, tornou obrigatório o ensino da língua inglesa e optativo o ensino de outas línguas estrangeiras, dando preferência ao espanhol, “com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino”.

“Se pensarmos na posição geopolítica do Brasil, estamos mais próximos de países hispano-falantes, por isso mesmo, assim como eles aprendem português para manter uma boa relação com o Brasil, não teria por que nós não aprendermos a língua e a cultura deles”, cita Poliana. “As escolas estão se adaptando à nova lei e tirando o espanhol. Se o diretor quiser pode ofertar no contraturno. No estado são 700 docentes de espanhol concursados que não vão ter onde trabalhar”, completa.

Ela cita ainda que com o retorno do idioma à grade curricular, não será necessária a realização de novo concurso público, pois o quadro atual é suficiente para essa retomada. “É muito importante cada vez mais defendermos a educação com outros idiomas, caminhar o ensino para outras culturas. Não defendemos só o espanhol e sim que a comunidade possa escolher o idioma. Chamamos a atenção para a importância de aprender diferentes culturas, isso faz com que o aluno seja mais crítico, é uma maneira de evitar o pré-conceito de outras culturas”, relatou Poliana.

Ela destaca ainda o empenho dos deputados estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná em debater esse tema. Com a análise dessa PEC, os “deputados dão a importância e publicidade de respeito às diferentes culturas que existem no estado e esse é o maior papel que o político pode fazer. Os deputados, enquanto representantes do povo, precisam mostrar que respeitam as diversidades linguísticas e, por isso mesmo, culturais dos diferentes povos. Não podemos impor aos estudantes que eles aprenderão apenas uma língua/cultura, isso é limitar a aprendizagem dos alunos a apenas um tipo de conhecimento, é impor apenas um tipo de conhecimento, a aprender e entender apenas uma cultura, normalmente dominante, como está sendo a imposição do inglês sobre as demais línguas/cultura”, disse. “Por último, vale ressaltar que o respeito ao diferente só acontece quando as pessoas entendem por que o outro é diferente. E isso só é possível de ser trabalhado nas escolas por meio de uma educação plurilíngue”, finalizou.

A professora universitária Amábile Piacentine, de Apucarana e líder do Movimento #Ficaespanhol, lembra que a luta começou em 2016, quando se cogitava a extinção da lei que assegurava o ensino da língua espanhola no horário regulamentar de ensino. A partir daí, “a lei federal obrigava o ensino do inglês, os estados se viram entre atender a lei e a demanda do espanhol. Governo então optou pelo inglês. Foi um choque para nós”, relatou.

Para ela, a aprovação da PEC fará com que o espanhol faça parte de uma política de linguagem efetiva e o apoio dos deputados será fundamental nesse processo. “O Movimento considera efetiva a presença e participação dos deputados, tanto os que assinaram e os que já declararam apoio. Precisamos desse apoio. O nosso desejo é que seja aprovada por unanimidade, pois não é uma causa partidária. É uma pauta da educação. Beneficiará o Paraná inteiro ter o espanhol na grade curricular, é um direito dos nossos estudantes”.

Comissão Especial recebeu mais de mil denúncias de possíveis fraudes na vacinação contra covid


A Comissão Especial (CE) da Assembleia Legislativa do Paraná, que apura possíveis fraudes de vacinação contra a Covid-19 no Estado, recebeu nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses. São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini (PSL).

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos. “O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

O deputado lembra que todas as denúncias são checadas com cuidado. “Já detectamos que certas denúncias foram, na verdade, erros de digitação. Algumas podem ser falsas, feitas por adversários políticos ou por alguém que queira prejudicar outra pessoa, por exemplo”, explicou.

Desde que foi instalada em abril, a Comissão se reuniu em oito oportunidades. Além disso, realizou uma oitiva com os citados de envolvimento na denúncia de fura-fila em Rio Branco do Sul e uma reunião virtual com a cúpula do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) para apresentar o trabalho e colher informações sobre procedimentos adotados, especialmente para a validação dos atestados usado para vacinação do grupo prioritário de comorbidades. Além disso, foram realizadas diligências nos municípios de Rio Branco do Sul, Apucarana, Umuarama, Cianorte, Lapa, Paranaguá e São José dos Pinhais.

“Desde o início dos trabalhos da Comissão, temos sido procurados e recebido denúncias, além das que foram apontadas pela Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Comissão tornou-se uma referência. Nós estamos trabalhando para construir, junto com prefeitos e autoridades, mais transparência e correção na vacinação”, disse o presidente.

CE – A Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francischini. De acordo o parlamentar, a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19. Em alguns casos, o Tribunal de Contas do Estado emitiu notificações a algumas cidades de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com as indicações dos líderes de partidos e blocos partidários a CE é composta pelos deputados Delegado Francischini, Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM). Já os suplentes são os deputados Emerson Bacil (PSL), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), e Anibelli Neto (MDB).

Casos – Alguns casos ganharam destaque nas investigações do grupo. Entre eles está o de Rio Branco do Sul, onde suspeitos de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no município foram denunciados por irregularidades. Os nomes ouvidos pelos parlamentares fazem parte de uma lista encaminhada pela prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A cidade recebeu a primeira diligência da Comissão no fim de abril. Os denunciados negaram irregularidades.

Os deputados que integram a Comissão Especial também realizaram uma diligência na cidade de Apucarana. No município, os parlamentares apuram o caso de uma suposta enfermeira acusada de oferecer e vender doses da vacina contra a Covid-19. A mulher, que foi presa a pedido do MP-PR, prestou depoimentos aos parlamentares. Durante a oitiva, a suspeita afirmou que os frascos achados em sua residência tinham duas origens: um deles era da vacina que ela própria tomou; o outro, seria destinado a vacinar uma família de conhecidos com negócios em Apucarana. Ela negou, no entanto, que tenha comercializado ou oferecido mais doses para outras pessoas.

A Comissão também apurou irregularidades na cidade da Lapa, em diligência na Prefeitura Municipal. Os deputados entregaram à administração municipal documentos que apontam fraudes na imunização a partir do cruzamento de dados da Controladoria Geral da União e do Estado, Tribunal de Contas do Paraná e denúncias encaminhadas pela sociedade à Comissão Especial. Na cidade, o CPF de um homem foi usado na vacinação no dia 25 de fevereiro deste ano. De acordo com o atestado de óbito, essa pessoa faleceu no dia 18 de março de 2016, aos 85 anos.  Na relação de vacinados disponibilizada pela Prefeitura consta a imunização. Os deputados também repassaram à prefeitura denúncias de nove casos de fura-fila, alguns envolvendo servidores públicos. A administração municipal já apura estas irregularidades e repassou as informações à Comissão.

Em Paranaguá, os parlamentares deram andamento às diligências que apontaram irregularidades na fila da vacinação no município. Os deputados, Delegado Francischini e Nelson Justus, entregaram à prefeitura documentos enviados pela Controladoria Geral da União mostrando a imunização de mortos e outros seis casos de irregularidades na cidade. Na diligência, a administração municipal conseguiu comprovar que os dados colhidos pelos órgãos de fiscalização foram incluídos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações erroneamente.