No Paraná, seguem proibidos cortes de luz, água e gás durante a pandemia

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 167/2020, de autoria do deputado estadual Fernando Francischini, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.

“É mais um auxílio para as famílias, especialmente aquelas mais carentes, que passam por esse momento tão duro da pandemia. No Paraná a proibição do corte desses serviços tem força de lei. Enquanto durar a pandemia, essa regra segue valendo”, afirmou Ratinho Junior.

Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais. Cabe ao Estado regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período.

PLANOS DE SAÚDE – Além disso, a lei proíbe também a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada a recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de 2021, os valores ultrapassam R$ 55 mil.

OUTRAS MEDIDAS – O Governo do Estado preparou um novo pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise.

Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Na terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas a vencer do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

Informações AEN PR.

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Passagens de ônibus intermunicipais terão preço reduzido com fim dos pedágios no Paraná

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai reduzir o preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros de todas as linhas que cruzam praças de pedágio, com o término dos contratos de concessão nesta sexta-feira (26) e sábado (27).

No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não está embutido na tarifa básica cobrada, bastando as empresas deixarem de cobrar o valor do pedágio no ato da venda da passagem.

No caso das linhas intermunicipais metropolitanas do Interior do Estado, o valor do pedágio é calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros transportados, estando incluso no valor da tarifa básica. O DER/PR está encaminhando às empresas as novas tabelas com os preços das passagens, descontado os custos com pedágios.

O valor reduzido começa a ser cobrado após as 23h59m do dia 26 de novembro de 2021 no caso das linhas que cruzam as praças de pedágio da Econorte, Viapar e EcoCataratas, e após as 23h59m do dia 27 para as linhas que cruzam as praças de pedágio da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Todas as empresas transportadoras de passageiros que atuam em linhas intermunicipais do Paraná foram oficiadas nesta terça-feira (23) quanto à medida.

Alterações no preço de passagens devido aos pedágios são atividades de praxe da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER/PR, que sempre disponibiliza tabelas atualizadas e informa as empresas quanto a qualquer alteração nas tarifas e as datas em que estas devem ser praticadas.

Em anos anteriores as alterações eram realizadas após o aumento do valor dos pedágios, e, agora, pela primeira vez, as passagens terão o preço reduzido devido ao fim da cobrança nas praças.

Fiscalização

O DER/PR é o órgão público estadual responsável pela organização, administração e fiscalização do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros do Paraná, que atualmente conta com mais de 400 linhas em atividade.

Fiscais do órgão atuam na verificação de veículos e venda de passagens em todas as regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e das obrigações contratuais das empresas, aplicando as sanções cabíveis sempre que qualquer irregularidade é verificada.

Com fim do pedágio neste fim de semana, saiba como irá fluir o trânsito nas praças do Paraná

Com o fim da concessão do pedágio no Paraná, as estradas serão liberadas a partir da 0h do próximo domingo (28). Segundo comunicados divulgados pelas concessionárias Caminhos do Paraná, Ecovia, e Ecocataratas o fluxo passará a ser feito pelas pistas automáticas, localizadas ao lado direito das rodovias.

As pistas automáticas são aquelas em que a liberação ocorre por dispositivos instalados dentro de veículos, como os fornecidos pelas empresas Sem Parar, ConectCar e Veloe. Com o fim do pedágio, as cancelas estarão abertas nestes locais.

“Será feita uma canalização do fluxo, em ambos os sentidos, nas pistas que hoje são automáticas, onde os usuários deverão estar atentos a sinalização, tendo em vista que haverá uma redução de velocidade para passagem pela praça de pedágio”, explica o gerente de Engenharia da Ecovia, Jean Zolett.

A Econorte alerta que os motoristas deverão trafegar com atenção para as possíveis alterações de trânsito, sempre respeitando a sinalização dos locais.

A mudança é válida a partir de sábado (27) nos pedágios de Jacarezinho, Jataizinho, Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão, Corbélia (relativos à Viapar); e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

A partir de domingo (28), a nova lógica também será aplicada para os pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva, Lapa (relativos à Caminhos do Paraná); Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú, Ortigueira (relativos à Rodonorte); e São José dos Pinhais (Ecovia).

Fim do Pedágio

Em todo o Paraná, o fim do pedágio vai ocasionar a desativação das cabines até que nova concessão seja feita. As rodovias passam a ser de responsabilidade do Governo do Paraná.

A CCR Rodonorte cita em comunicado público que “todos os serviços de atendimento aos cliente e conservação do sistema deixam de ser prestados pela companhia”.

A mesma situação acontece com as demais empresas. A Viapa lembra que as empresas deixam de fazer a manutenção das rodovias e de operar as ambulâncias, guinchos, caminhões pipa, caminhões boiadeiros e inspeção de tráfego. Também encerra as atividades no monitoramento de câmeras nas rodovias.

Guinchos

Na última semana, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou edital para contratar os serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração após o fim do pedágio. O investimento previsto é de R$ 105.226.488,00, com prazo de duração de um ano.

Serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras.

O edital prevê ainda a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos 3 vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.

Informações Banda B