Os municípios do Paraná têm até o dia 3 de junho para formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado, que destina R$ 159 milhões para fortalecer a Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Esses recursos serão repassados de forma autônoma e beneficiarão os 399 municípios paranaenses.
Financiamento e Administração
O montante é proveniente do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), seguindo deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). A liberação dos recursos foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no mês passado.
Orientações para Adesão
Gestores municipais que ainda tenham dúvidas sobre o processo de adesão podem acessar o site da Sedef para obter orientações detalhadas. Na plataforma, é possível encontrar a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, que define os critérios de repasse de recursos, além de materiais audiovisuais e um menu de perguntas e respostas.
A Sedef alerta que o não cumprimento do prazo pode resultar na inabilitação do município na atual etapa do processo, comprometendo a possibilidade de recebimento do recurso.
Importância da Adesão
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressaltou a relevância do cumprimento do prazo. “O envio dos documentos dentro do limite é fundamental para que possamos avançar na expansão das políticas públicas. Cada município que participa deste processo contribui para garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes”, declarou.
Os municípios devem preencher os termos de adesão pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). A Deliberação 013/2025-CEDCA/PR fornece detalhes sobre prazos, itens de despesas e valores a serem destinados a cada município.
Regularização e Pendências
As administrações municipais precisam regularizar saldos encerrados e as prestações de contas. Caso identifiquem pendências, é essencial que entrem em contato pelo e-mail [email protected] para obter as orientações necessárias. Além disso, é recomendado manter os extratos bancários atualizados no SIFF mensalmente.
Uso dos Recursos
Os valores poderão ser utilizados para a aquisição de materiais de consumo, pedagógicos e esportivos, além de itens de higiene, alimentos e até veículos. Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil, com uma distribuição variada: duas cidades receberão R$ 250 mil; 246, entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137, entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12, entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; uma cidade, R$ 800 mil; e Curitiba, R$ 1,5 milhão.
Carboni destacou a importância da medida, afirmando: “Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes, possibilitando que cada município atenda às suas necessidades específicas”.
Eixos de Garantia de Direitos
Todas as cidades paranaenses são elegíveis para receber os recursos, desde que formizem sua adesão e desenvolvam projetos que se alinhem aos eixos da garantia de direitos, que incluem vida e saúde, respeito à dignidade, convivência familiar, educação, cultura, e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
