Multar em até R$ 150 mil quem promove ou participa de festas clandestinas agora é lei em Campo Largo

Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 150 mil agora estão previstas em lei em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, para quem promove ou participa de aglomerações e festas clandestinas durante o enfrentamento á pandemia da covid-19. Também estão previstas no regramento, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito da cidade, Mauricio Rivabem, sanções como embargos, interdição e cassação de alvará.

O prefeito disse ao Jornal Metropolitano, da Rádio Banda B, que a medida foi necessária diante do quadro pandêmico em que a cidade se encontra. “Infelizmente as pessoas, especialmente os jovens, não têm consciência da atual situação. Estamos com uma nova cepa mais contagiosa e está sendo adquirida principalmente nas aglomerações. Antes a gente só notificava, mas infelizmente no outro dia eles voltavam a festar. Então, agora optamos em fazer uma lei onde colocamos a multa de R$ 1 mil podendo chegar a até R$ 150 mil”, explicou.

Rivabem lamentou o desrespeito as medidas de distanciamento, especialmente por parte dos jovens. “A gente percebe muitos jovens morrendo pela covid e ainda assim as pessoas não tomaram a consciência de que não podem aglomerar. Os jovens acham que são imunes, mas a quantidade deles agravando está muito grande. Quase 50% dos internados no Hospital do Rocio, aqui em Campo Largo, são jovens de 20 a 40 anos”, pontuou.

Ainda de acordo com o prefeito, no momento a situação da covid em Campo Largo está estabilizada, com uma queda de casos, mas muito distante do ideal. “Tivemos há alguns dias de seis a sete pacientes internados no nosso Centro Médico Hospitalar, fora de uma UTI, porque não se tinham vagas. Está baixando um pouco, mas ainda tem fila. Não se pode relaxar, porque é uma doença muito perigosa”, concluiu o prefeito.

Para conferir a Lei n° 3022/2021 na íntegra clique aqui.

Informações Banda B

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Agora é lei: governador sanciona projeto que prevê replantio de mudas nativas em represas da Sanepar

A lei 20.672, dos deputados Luiz Carlos Martins e Goura, que obriga o plantio de árvores nativas no entorno de empresas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. O objetivo é criar condições para absorção de águas de chuvas em reservatórios secos devido à estiagem. A vegetação, assim, funciona como uma válvula, controlando a vazão e evitando inundações.

A mata ciliar evita deslocamento do solo, chamado de erosão, seu transporte pelo rio e depósito nos reservatórios, ou assoreamento, além de manter a infiltração do solo pela água, que desce pelo lençol freático e aflora novamente. O projeto da lei aponta, ainda, que sejam usadas mudas fornecidas pelo Instituto Água e Terra, que produz 80 espécies nativas diferentes.

O deputado Luiz Carlos Martins refletiu sobre a nova lei na manhã deste dia 1º, no microfone da Rádio Banda B: “A pauta ambiental deixou de ser uma preocupação do futuro para se tornar do presente. Já faz muito tempo que atuo nessa área, com outras leis aprovadas, mas essa do replantio nas margens é fundamental. Assim, a gente garante a qualidade da água, até pra gente mesmo, e principalmente a preservação desses lugares. O mundo inteiro pensa em formas de preservar, e aqui, com essa estiagem ainda por cima, não podia ser diferente”, disse ele.

A lei prevê que a recuperação das matas ciliares poderá ser realizada em parcerias entre órgãos governamentais, empresas privadas, instituições do terceiro setor, pessoas físicas, realização de Termos de Ajustamento de Conduta, dentre outras medidas. As mudas utilizadas serão, preferencialmente, do Instituto Água e Terra. A lei também prevê participação de estudantes no plantio das mudas, com forte componente educacional.

Informações Banda B

Tratamento com musicoterapia para síndromes e transtornos agora é lei no Paraná

Tratamento com musicoterapia para síndromes e transtornos é lei no Paraná

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O projeto de lei que cria o programa estadual de incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), aprovada pela Assembleia Legislativa, foi convertida na lei 20.658/2021 e publicada no Diário Oficial de 3 de agosto. “É um grande avanço do Paraná. Nos juntamos a outros estados que também estão estimulando o tratamento”, afirmou Romanelli nesta quarta-feira (11). “Há um esforço nacional para colocar a musicoterapia no rol de serviços essenciais de saúde”, destaca.

Para a musicoterapeuta Gizely Delmonico Amin, especialista em análise do comportamento com enfoque em autismo e TEA, a sanção da lei reconhece o esforço dos profissionais do setor que lutam para tornar o tratamento universal no Brasil. “Travamos uma luta e o deputado Romanelli criou esta lei. Esperamos que os planos de saúde comecem a cobrir esse tratamento em todo o País”, pontua ela.

Gizely Amin explica que o tratamento com musicoterapia se assemelha a outras especialidades que já têm cobertura, como atendimento com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, além das sessões de fisioterapia. “A nova legislação do Paraná fortalece nosso trabalho de incentivar a Agência Nacional de Saúde a garantir os mesmos direitos aos autistas, de receber tratamento com musicoterapia”, afirma.

Especialistas demonstram que há evidências clínicas de que a terapia com música é eficiente no tratamento de várias patologias que afetam o funcionamento do cérebro e amplia o potencial de interação das pessoas que precisam melhorar a função cerebral. “Mesmo em casos de acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o paciente é beneficiado pela musicoterapia”, sustenta Romanelli.

Qualidade de vida

No caso do transtorno do espectro autista, a musicoterapia facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, o foco e a atenção, a criatividade, o desenvolvimento social e as relações inter e intrapessoal.  “Há um enorme ganho e uma melhoria da qualidade de vida do autista e da família”, frisa Romanelli.