MP da crise hídrica sofre alterações que vão deixar conta de luz mais cara, dizem especialistas

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) incluiu em seu relatório da MP (Medida Provisória) da crise hídrica a extensão de subsídios para usinas a carvão e outras medidas para setores específicos que, segundo entidades e especialistas, devem aumentar o custo da energia no país.

Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) apontam que o custo repassado para conta de luz vai chegar a R$ 46,5 bilhões.

No jargão do Congresso, as emendas estranhas ao tema principal de uma MP -como fez o deputado- são apelidadas de “jabutis”.

Viana apresentou seu relatório na sexta-feira (1º). O texto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de junho já está valendo. Para que as alterações feitas pelo parlamentar entrem em vigor, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

O ponto principal da MP é a criação da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), um grupo emergencial de monitoramento do sistema elétrico liderado pelo Ministério de Minas e Energia.

O objetivo da câmara é garantir uma resposta mais rápida eficaz do governo no enfrentamento da crise hídrica.

O comitê recebeu poderes para decidir sobre o nível de vazão de água nos reservatórios das hidrelétricas, um tipo de medida que antes dependia do aval de agências como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento).

Em seu relatório, Viana incluiu um dispositivo que, na prática, dá mais poderes ao presidente da República.

A mudança permite que, em situações de escassez hídrica, o chefe do Executivo instaure a CREG a qualquer momento por meio de decreto e defina sua duração.

O decreto só pode ser editado caso a ANA comunique situação de escassez ou por recomendação do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) da entidade.

De acordo com o texto original editado por Bolsonaro, a previsão era que a duração do grupo emergencial terminasse em 30 de dezembro de 2021.

O congressista também estabeleceu que a CREG terá competência para promover ações de conscientização sobre redução voluntária do consumo de energia.

Entidades do setor criticaram os trechos do relatório de Viana que tratam de benefícios e subsídios a segmentos específicos. Essas inclusões feitas pelo deputado não têm relação com o grupo emergencial de monitoramento do sistema elétrico.

Viana acrescentou no texto, por exemplo, a ampliação de subsídios para a produção de energia a partir do carvão mineral. Pela nova redação, o prazo para uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) na promoção desse combustível passou de 2027 para 2035.

Ele colocou como condicionante que o benefício valerá apenas para as termelétricas que, a partir de 2028, passem a substituir o carvão por biomassa.

Viana também acolheu uma emenda que permite que as despesas de instalação de gasodutos sejam diluídas nos custos de transmissão do setor elétrico.

Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria, explica que a modificação determina que o custeio desses novos gasodutos deverá ocorrer por meio da tarifa de uso do sistema de transmissão, que é paga pelos consumidores e pelos geradores.

Ela considerou ainda que a definição da competência do presidente para “instituir e definir o prazo de duração da CREG por meio de decreto é importante por tornar esse processo mais célere”.
Já Paulo Pedrosa, da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), criticou a inclusão dos “jabutis”.

“É impressionante a perspectiva de um parecer que traz tantos custos para a sociedade ser votado sem transparência e sem debate. Com o debate, vai ficar evidente que essas novas inclusões são péssimas para consumidores e para a sociedade. Mais da metade da nossa energia já está atribuída a custos adicionais que não fazem parte da cadeia da energia. E isso tira desenvolvimento do país”, afirma.

O relator também estendeu o prazo para que os geradores decidam pela renovação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e especialista em energia, concorda que as medidas incluídas no relatório devem elevar o preço da energia elétrica.

“O consumidor vai pagar, além do consumo da energia, a construção de gasodutos que abastecem as termelétricas por meio de tarifa. Isso tende a distorcer a matriz de recursos”, afirma.

Sobre a prorrogação do Proinfa, o especialista diz que a contratação deveria ser feita por meio de leilão, porque cria reserva de mercado.

Ao colocar diferentes “jabutis” em seu relatório, Viana tenta repetir a estratégia adotada pelo Congresso durante a votação da MP da desestatização da Eletrobras. Na ocasião, parlamentares conseguiram incluir emendas que não estavam na versão original do projeto.

Segundo associações do setor elétrico, as mudanças feitas na MP da Eletrobras irão encarecer a geração de energia nos próximos anos. O governo refuta a tese e diz que, apesar das alterações do Parlamento, haverá corte no custo da energia.

Pelas estimativas de Abrace os custos adicionais serão bilionários.

Na contratação de reserva de capacidade, por exemplo, o custo de gasodutos pode ser incorporado ao custo do sistema de transmissão de energia. Nesse caso, o aumento para geradores e consumidores deve chegar a R$ 33,2 bilhões para 15 anos de operação.

A prorrogação do subsídio para carvão nacional, que acabaria em 2027 e seria estendido até 2035, criaria uma conta extra de R$ 2,8 bilhões na CDE.

A entidade também avaliou um outro ponto: a reserva de mercado de PCHs da MP Eletrobras. Haveria aumento no prazo dos contratos de 20 para 25 anos. Considerando encargos e tributos, o aumento seria de R$ 700 milhões.

Foi avaliada também a extensão do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos. O impacto seria de R$ 8 bilhões. Como será possível elevar a entrega de energia a preços fixados, sem competição, a Abrace avaliou que para cada 10% de aumento da entrega de energia, o custo do Proinfa aumenta em R$ 1,9 bilhão.

Procurado, o deputado Adolfo Viana não retornou os contatos feitos pela Folha.

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Aplicativo Menor Preço mostra onde comprar o produto mais barato

Aliado do consumidor neste momento de alta dos preços nos diversos segmentos, o aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, permite ao usuário pesquisar de forma instantânea o valor de determinado produto na hora das compras. São mais de 100 mil estabelecimentos participantes, dentre eles restaurantes, mercados, farmácias e postos de combustíveis, entre outros serviços.   

Com o aplicativo, disponível também na web, o consumidor pode verificar os preços em um raio de até 20 quilômetros, por meio do código de barras do item, “lido” com o próprio celular, ou pelo nome do produto. Após selecionar o estabelecimento desejado, a ferramenta informa a distância e ainda disponibiliza um mapa com o caminho mais curto.

Com o aumento significativo do preço dos combustíveis, o Menor Preço se destaca como um importante instrumento na hora de abastecer – já são mais de 2.710 postos cadastrados em todo o Estado.

A app mostra na aba “combustíveis”, na primeira tela do celular ou do site, as seguintes opções: gasolina, gasolina aditivada, etanol, diesel ou GNV. O consumidor pode, através do filtro de pesquisa, saber a distância e a data em que a nota fiscal foi emitida. Também é possível ver os preços praticados na última hora, contada a partir do momento da consulta. Nesse caso, o app também informa o endereço e a distância até o local, traçando a rota até o estabelecimento selecionado.

“Neste momento da inflação em alta temos essa ferramenta, o Menor Preço, que presta o auxílio nas buscas por produtos com preços mais adequados, frente às variações econômicas no mercado financeiro“, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.  

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS – Lançado em 2016 pelo Governo do Paraná para ajudar o consumidor a pagar menos em suas compras no varejo, o Menor Preço foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Celepar. As informações são atualizadas em tempo real sempre que um estabelecimento realiza uma venda. Toda semana mais de 10 milhões de preços são atualizados.

“O app ajuda o consumidor a economizar na hora de fazer suas compras. Ao fazer qualquer compra de qualquer produto, consulte antes o nosso aplicativo”, disse a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.

NA PRÁTICA – Na prática, basta informar o produto, com a leitura do código de barras ou sua descrição (nome e marca) e o aplicativo utiliza a localização do consumidor para encontrar os menores preços na região. Os usuários também podem salvar uma lista para procurá-los simultaneamente.

A ferramenta atualiza os preços em tempo real com base nas emissões de documentos fiscais do varejo, indicando o local com o preço mais acessível. Por isso, é importante sempre pedir a nota durante as compras, ajudando a atualizar os valores.

Além da web, o Menor Preço está disponível para dispositivos móveis nas plataformas Android e iOS.

Litro da gasolina sobe 1,96% em 15 dias no Brasil e fica em R$ 6,433, aponta levantamento

O preço do litro da gasolina no País subiu 1,96% na primeira quinzena de outubro na comparação com setembro, chegando a um valor médio no País de R$ 6,433. As informações constam em levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas

Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 15 de outubro com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Piauí (2,88%) e Ceará (2,77%) registraram as maiores altas no período. As menores altas no valor do combustível ocorreram em Tocantins (1,14%) e Acre (1,23%).

Entre as capitais, o valor médio do combustível foi de R$ 6,377. Teresina (R$ 6,843) e Rio de Janeiro (R$ 6,783) foram as que apresentaram maiores preços na primeira quinzena de outubro. Já os menores valores médios foram encontrados em Macapá (R$ 5,811) e São Paulo (R$ 5,987).

Etanol é vantajoso em todos os Estados

O preço médio do etanol no País no mês de agosto foi de R$ 4,815 Apesar da sequência de altas da gasolina, o combustível fóssil ainda segue sendo o mais vantajoso para se abastecer o veículo em todo o País. O método utilizado nesta análise, descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, é de que, para compensar completar o tanque com etanol, o valor do litro deve ser inferior a 70% do preço da gasolina.