11/11/2025 – 19:45

Proposta de Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é Defendida na Câmara

Os presidentes da Câmara dos Deputados e relator do projeto, respectivamente Hugo Motta e Guilherme Derrite, buscam consenso para a votação de um novo marco legal que visa endurecer as penas sobre crimes de organizações criminosas. A possibilidade de votação está prevista para esta quarta-feira, 12 de novembro, caso haja acordo entre os líderes partidários.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto, conhecido como PL 5582/25, foi reformulado para não alterar a Lei Antiterrorismo. Em vez disso, novas categorias de crimes serão introduzidas, como domínio de território e explosões de caixas eletrônicos. Além disso, as competências da Polícia Federal para o combate ao crime organizado serão mantidas.

Compromisso em Endurecer Penas

Hugo Motta destacou que a intenção é deixar claro o posicionamento da Câmara em relação à segurança pública, afirmando que “estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado”. O presidente enfatizou que a proposta não comprometerá a soberania nacional e que não haverá restrições às ações da Polícia Federal.

Buscando Consenso para Votação

Se houver acordo entre lideranças, a votação do projeto poderá ocorrer nesta quarta-feira. Motta enfatizou que as pautas de segurança geralmente são aprovadas por unanimidade, refletindo um compromisso coletivo na luta contra o crime organizado.

DURAÇÃO AUMENTADA DE PENAS

O relator, Guilherme Derrite, confirmou que a nova legislação prevê penas mais severas para líderes de facções, que deverão cumprir entre 70% a 85% de suas penas em regime fechado. Ele ressaltou ainda que as modificações no texto eliminam qualquer interpretação de que membros de organizações criminosas sejam equiparados a terroristas.

Novas Penalidades Propostas

As novas penas para membros de organizações criminosas variam de 20 a 40 anos de reclusão. Derrite detalhou que os líderes dessas organizações não terão direito a visita íntima e que toda comunicação será monitorada, incluindo interações com advogados, com o objetivo de desarticular as principais lideranças do crime no Brasil.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira