O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em manter a compensação fiscal proposta no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi feita após uma reunião entre os dois, realizada na residência oficial de Motta nesta quarta-feira (27).
Compensação Fiscal e Reuniões Futuros
Haddad ressaltou que a equipe técnica da Fazenda estará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “O presidente da Câmara ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas. Eu senti firmeza, senti que estamos bem”, comentou o ministro ao retornar do encontro.
Sobre as tentativas de oposição e do centrão para modificar o texto ou desestabilizar as medidas compensatórias, Haddad reafirmou que Motta garantiu a manutenção do acordo. “Ele [Motta] disse que o relatório de Lira chega com força no plenário, uma vez que foi aprovado por unanimidade”, destacou.
Impacto Orçamentário
O relatório aprovado na comissão especial da Câmara objetiva ter impacto neutro sobre o Orçamento do governo. O projeto, divulgado em junho, mantém a taxação de 10% sobre os rendimentos dos “super-ricos” como forma de compensar a renúncia fiscal resultante da ampliação da faixa de isenção do IR. A faixa de renda isenta foi elevada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.
Aprovação e Equilíbrio Fiscal
O governo considera essencial a aprovação deste projeto sem comprometer o equilíbrio fiscal. Haddad acredita que o momento é favorável para a votação de pautas econômicas, ressaltando a importância da responsabilidade na aprovação das medidas para assegurar a neutralidade fiscal.
“O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, afirmou.
Outros Projetos Prioritários
Durante a conversa, Haddad e Motta também abordaram outros projetos prioritários, incluindo a proposta que visa aprimorar a proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e a aceleração de processos judiciais de falência de empresas, uma medida considerada essencial para melhorar o ambiente de negócios. O ReData, plano nacional de incentivos a data centers, também foi discutido, podendo ser integrado ao projeto que aborda diretrizes para o desenvolvimento ético da inteligência artificial.
Reunião com o Tesouro dos EUA
Haddad ainda comentou sobre a reunião agendada com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, que foi adiada sem nova data definida. “Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, revelou o ministro, acrescentando que o cancelamento poderia estar relacionado a ações da oposição brasileira no Congresso norte-americano, mas manterá a expectativa de retomar a agenda.
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