16/09/2025 – 12:53
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância da proposta para fortalecer a atividade parlamentar, com a votação da PEC das Prerrogativas prevista para esta terça-feira (16).
Votação da PEC das Prerrogativas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da PEC 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas, ocorre nesta terça-feira, 16 de setembro. De acordo com Motta, a proposta é fundamental para fortalecer a atuação parlamentar, respaldada pela maioria dos líderes presentes.
A proposta de emenda à Constituição visa modificar o artigo que trata da imunidade parlamentar, restringindo, entre outras questões, a prisão em flagrante de deputados e senadores.
Medidas sobre Conta de Luz e Anistia
Além da PEC, o presidente anunciou a votação da Medida Provisória 1300/25, que assegura a isenção da conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. A MP busca ampliar o acesso a tarifas sociais de energia.
Sobre a urgência do projeto de lei que propõe a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e para outros acusados de golpe de Estado, Motta informou que a discussão será pauta de uma nova reunião de líderes marcada para amanhã, dia 17.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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