Motoristas não precisam utilizar máscara no próprio carro, apenas em transporte de uso coletivo

O motorista que estiver no próprio carro, sozinho ou acompanhado de familiares, não precisa utilizar a máscara. A dúvida surgiu depois que muitos paranaenses receberam em seus celulares mensagens falsas afirmando que os motoristas sem a proteção contra o coronavírus estariam sendo multados no Paraná. A informação foi desmentida nesta quarta-feira (29) pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e um dos autores da lei que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes públicos de uso coletivo em todo o estado.

Romanelli explica que a lei é clara ao determinar que o uso da máscara é obrigatório somente nos meios de transporte de uso coletivo. “Onde é obrigatório o uso da máscara: dentro do transporte coletivo, em todos os ônibus que circulam em qualquer cidade paranaense; no táxi tem que usar a máscara; no transporte por aplicativo tem que usar a máscara. Pessoa no transporte individual não precisa usar a máscara, nem no carro nem na motocicleta. Foi criado uma fake news e é importante a gente desmentir isso. A regra é clara: saiu de casa tem que usar a máscara, mas obviamente a pessoa não está expondo ninguém nem se expondo ao usar o automóvel dela”.

Já as multas previstas na lei ainda não começaram a ser aplicadas. “O Poder Executivo está fazendo a regulamentação da lei em relação às multas. No mais, a lei é autoaplicativa. A obrigatoriedade já existe e as autoridades constituídas podem exigir o uso da máscara, apenas a multa que não será aplicada até a regulamentação”.

Legislação – A lei nº 20.189/2020 torna obrigatório o uso das máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de suas residências enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação abrange todos os espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres e ainda outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Também obriga o fornecimento gratuito das máscaras para funcionários e servidores e a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com solução de álcool em gel a 70%.

Assim que estiver regulamentada a fiscalização, quem não cumprir poderá ser multado com valores que variam de R$ 106,60 até R$ 533,00 para pessoas físicas e de R$ 2.132,00 até R$ 10.660,00 para empresas.

Via: Assembleia Legislativa do Paraná

Sérgio Moro recebe carteira da OAB e abre escritório em Curitiba

Antes de começar a advogar, no entanto, Moro deverá acabar de cumprir a quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência.

O ex-juiz federal que conduziu a Lava Jato e colecionou desafetos entre alguns criminalistas vai atender sua futura clientela em um endereço de Curitiba, base e origem da maior operação já desencadeada no País contra a corrupção.

Antes de começar a advogar, no entanto, Moro deverá acabar de cumprir a quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência. Levando em consideração a data em que anunciou sua renúncia e acusou o presidente de suposta tentativa de interferência na Polícia Federal, 24 de abril, a quarentena do ex-juiz terminará no fim de outubro.

Informações Banda B.

Curitiba tem 362 novos casos e sete mortes por covid-19

Curitiba registrou nesta quarta-feira (16/9), 362 novos casos de covid-19 e sete óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus, conforme boletim da Secretaria Municipal da Saúde.

As novas vítimas são três homens e quatro mulheres, com idades entre 39 e 92 anos. Quatro destes óbitos ocorreram nas últimas 48 horas. Os demais foram nos dias 9 e 14 de agosto.

Apenas um dos pacientes não apresentava fator de risco para as complicações da covid-19.  

Até agora são 1.156 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, sobre 39.631 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 33.831 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 4.644 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

UTIs do SUS

Nesta quarta-feira (16/9), a taxa de ocupação dos 334 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 é de 87%. Todos os pacientes que são internados com quadro de síndrome respiratória aguda grave vão para os leitos exclusivos covid-19 e não apenas os casos confirmados da doença. No momento restam 47 leitos livres.

Números da covid-19 em 16 de setembro

362 novos casos
7 novos óbitos

Números totais

Confirmados – 39.631
Investigação: 630
Recuperados – 33.831
Óbitos – 1.156