Motorista que estacionar sem ativar créditos do EstaR será multado a partir de 1º de dezembro

A mudança já havia sido anunciada pela Urbs com a implantação do EstaR eletrônico

O motorista curitibano precisa ficar atento. A partir de 1º de dezembro, quem estacionar em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) sem ativar os créditos necessários está passível de receber auto de infração emitido por agentes de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A mudança já havia sido anunciada pela Urbs com a implantação do EstaR eletrônico, em março desse ano, e consta no decreto municipal nº 418/2020. Hoje, a regularização do EstaR é feita com o pagamento de R$ 30 em até cinco dias úteis após o recebimento do aviso de infração. O procedimento está disponível no site da Urbs.

“Estávamos convivendo com o aviso de infração, que deveria ser uma medida educativa e temporária, desde a primeira implantação do sistema de EstaR na cidade, ainda na década de 1980, e que foi se prolongando com o tempo. O aviso de infração já perdeu sua função primordial, que era de alertar o motorista sobre a novidade das vagas rotativas”, explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella.

O que muda

De 1 de dezembro em diante, o motorista que usar o EstaR sem ativação dos créditos será multado. A infração é de natureza grave, com valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir da fiscalização do agente de trânsito, o órgão municipal competente – a Superintendência de Trânsito (Setran) – tem 30 dias para emitir a notificação sobre o uso indevido do EstaR (falta de ativação de créditos ou ativação de créditos com horário vencido de permanência na vaga).

É enviada ao proprietário do veículo uma notificação de autuação, com prazo de 30 dias para fazer a indicação de condutor (que pode ser feita aqui) ou para apresentar defesa prévia. A emissão da guia de pagamento também pode ser feita diretamente pelo site. Ou então, em torno de 45 dias depois do vencimento do prazo para a defesa e indicação, o proprietário receberá a guia com a imposição de penalidade com prazo para pagamento com desconto de 20% do valor da multa, podendo ainda recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) no mesmo prazo, neste link.

Como ativar os créditos

A regulamentação das áreas de estacionamento tem o objetivo de democratizar o espaço público da cidade, promovendo a rotatividade no uso das vagas e, ao mesmo tempo, auxiliar na fluidez do tráfego.

A Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) é o órgão responsável por administrar e gerenciar, direta ou indiretamente, o EstaR da cidade, sendo que a fiscalização do uso correto das vagas é feita por agentes da Setran.

Informações sobre o uso e a ativação de créditos online podem ser consultadas aqui.

A Setran destaca alguns cuidados para a ativação do tempo de uso na vaga. É importante que, ao cadastrar o veículo, o motorista deve se certificar de que a placa informada está correta, para não ocorrer troca de um 0 (zero) pela letra O, por exemplo. O mesmo vale para quando houve troca de placa para o modelo Mercosul.

Da mesma forma, ao estacionar, o condutor precisa verificar se a ativação foi feita – e não apenas a compra de créditos.

A placa cadastrada no aplicativo deve ser a mesma fixada no veículo. Agentes de trânsito perceberam, nos últimos meses, que às vezes acontece mudança de placa e o usuário cadastra a placa antiga. Exemplo: placa nova é ABA 9B26 e o usuário cadastra ABA 9126.

Veículo pode ser guinchado

Motorista que deixar o carro em vagas do Estacionamento Rotativo (EstaR) acima do limite de tempo permitido (dependendo da vaga, pode variar de 1h a 2h, indicado nas placas ao lado das vagas) pode ter o veículo guinchado.

A medida está prevista no artigo 181 (inciso XVII) do CTB: estacionamento em desacordo com a regulamentação, em estacionamento regulamentado indicado com placas.

O veículo também pode ser guinchado caso esteja estacionado em vagas exclusivas para idosos ou deficientes, sem a devida comprovação. O mesmo acontece em locais em que é permitido apenas o embarque e desembarque ou parada de 15 minutos com pisca-alerta ligado.

Informações Banda B.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No primeiro dia de vacinação contra Covid-19, Curitiba aplica 807 doses da Coronavac

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba aplicou nesta quarta-feira (20/01) 807 doses da Coronovac, vacina que imuniza contra o novo coronavírus. Foram vacinados moradores, funcionários e cuidadores de instituições de longa permanência e profissionais de saúde.

A SMS ressalta que nenhum cidadão precisa procurar os serviços de saúde em busca da vacina. Todos os vacinados vão ser convocados, de acordo com o fluxo de vacinação, pelo aplicativo Saúde Já.

Primeiro dia de vacinação da Covid-19 em Curitiba. Idosos e pacientes do Pequeno Cotolengo foram vacinados na tarde de hoje – Curitiba, 20/01/2021 – Foto: Daniel Castellano / SMCS

Para essa primeira fase Curitiba recebeu 23.160 doses da Coronavac. O montante é referente às primeiras doses a serem aplicadas no público prioritário elencado pelo Plano Municipal de Imunização. As vacinas para a segunda dose ficarão estocadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e serão repassadas ao município nas próximas semanas, assim que encerrada a primeira rodada de vacinação. 

Ao todo Curitiba deve receber nessa primeira etapa cerca 46.320 unidades de vacina, contando primeira e segunda dose. A primeira remessa deve contemplar 27,5% das 79.910 pessoas da primeira fase do plano municipal.

Prefeitura de Curitiba inicia campanha de vacinação contra a Covid-19. Curitiba, 20/01/2021. Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Grupos

Os grupos que estão sendo vacinados nesse momento são: os 250 profissionais da enfermagem que atuarão como vacinadores na campanha; os cerca de 6 mil moradores, funcionários e cuidadores das 127 instituições de longa permanência; 93 indígenas aldeados da aldeia Kakané-Porã, na Regional Tatuquara; os cerca de 12 mil profissionais de saúde da linha de frente da pandemia em toda a cidade; e as equipes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de profissionais de serviços de remoção médica particulares. São cerca de 2.500 profissionais.

Matrículas para novos estudantes na rede de Curitiba podem ser feitas a partir do dia 3

Quem perdeu os prazos regulares de matrículas no ano passado, para crianças de 4 anos ou mais (pré-escola e Ensino Fundamental), ainda pode fazer a matrícula para o ano letivo de 2021.

A partir de 3 de fevereiro as famílias podem procurar uma das unidades da rede municipal de ensino.

As matrículas para novos estudantes (que não fizeram cadastramento) e outros casos (como mudança de cidade) estarão abertas a partir do próximo dia 3 e também podem ser feitas ao longo do ano, em caso de necessidade da família (como mudanças de cidade).

Os pais ou responsáveis devem procurar diretamente as unidades, respeitando o distanciamento social e com uso de máscara.

É necessário levar a certidão de nascimento da criança, histórico escolar, carteira de vacinação, CPF e RG do responsável e comprovante de residência da família (conta de energia elétrica).

Volta às aulas híbrida

O ano letivo de 2021 será iniciado no dia 18 de fevereiro em duas modalidades, com modelo híbrido ou remoto, no qual parte dos estudantes irá presencialmente para a unidade e os demais acompanharão os conteúdos por meio de videoaulas, como tem ocorrido desde abril de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.

A escolha do modelo caberá as famílias, e pode ser mudada a qualquer momento. Quem optar pelas aulas presenciais assinará um termo de responsabilidade e levará o filho para unidade.

No outro modelo, o estudante terá acesso ao mesmo conteúdo da sala de aula, conforme seu ano escolar, por meio das videoaulas da TV Escola Curitiba.

As normas e orientações para o retorno presencial estão no Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais.

Veja aqui a íntegra do protocolo.