O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente para responder a um processo nos Estados Unidos. A ação foi movida pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media & Technology Group, associada ao ex-presidente Donald Trump.

Notificação Judicial

A confirmação da notificação foi feita pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas. Ele divulgou, por meio da rede social X, o documento enviado pela Justiça americana ao ministro brasileiro.

“Hoje, conforme uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do STF Alexandre de Moraes por e-mail”, afirmou o advogado.

Prazo de Resposta

De acordo com o documento, Moraes tem um prazo de 21 dias para responder à petição inicial, que foi apresentada em um tribunal na Flórida. Se não houver resposta dentro desse prazo, ele poderá ser considerado revel no processo.

Processo de Notificação

A notificação por e-mail foi aprovada após várias tentativas da Justiça dos EUA de notificar Moraes pela Convenção de Haia, que regulamenta a troca de documentos legais entre países.

Motivo do Processo

A Rumble e a Trump Media ingressaram com a ação contra Moraes em 2025, motivadas por suas decisões que resultaram na exclusão de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes indivíduos estão sob investigação no Brasil por espalhar desinformação e atacar o STF e outras autoridades.

A argumentação das empresas é que as ordens de Moraes infringem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.