Na tarde de ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A decisão encerra um processo que durou dois anos, envolvendo alegações de que a plataforma teria facilitado ataques virtuais contra ministros do Judiciário.

Contexto da Investigação

A investigação questionava o uso da rede social para desobedecer ordens judiciais que determinavam a suspensão de perfis de usuários sob investigação. Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a Polícia Federal (PF) não encontrou evidências que comprovassem resistência intencional da plataforma a essas decisões judiciais.

Decisão do Ministra

Moraes seguiu a análise do procurador, que argumentou que as falhas que permitiram acesso a conteúdos bloqueados não foram intencionais. O ministro também destacou que o arquivamento do inquérito ocorre de forma automática após o pedido da PGR.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, afirmou Moraes.