O ex-deputado Daniel Silveira teve autorizado seu progresso para o regime aberto de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29). A decisão ocorre após Silveira cumprir quatro anos e um mês de detenção, conforme solicitado por sua defesa.

Condenação e Penalidade

Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. Ele foi responsabilizado por crimes relacionados à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte.

Condições do Regime Aberto

Ao conceder a progressão de regime, o ministro Moraes impôs uma série de condições que Silveira deve seguir. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 18h e 19h30 durante a semana, e permanência em casa durante o final de semana. Além disso, o ex-parlamentar está proibido de utilizar redes sociais e de sair da comarca.

Parecer Favorável

A decisão teve o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a progressão de regime do ex-deputado.