Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, diz em nota que deixará pasta

Depois do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pedir demissão, o governo teve mais uma baixa nesta segunda-feira (29). O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, comunicou por meio de nota oficial divulgada pela assessoria que deixará a pasta. Azevedo destacou que deixa o cargo com a “certeza de missão cumprida”.

No comunicado, Azevedo agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e reforçou sua lealdade ao chefe do Executivo. Na nota, não fica claro se Azevedo pediu demissão do cargo ou se foi demitido. Também não é detalhado no texto o motivo para sair do cargo. “Agradeço ao Presidente da República, a quem dediquei total lealdade ao longo desses mais de dois anos, a oportunidade de ter servido ao País, como Ministro de Estado da Defesa. Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, informou.

Fernando Azevedo também ressaltou que as Forças Armadas “nunca mediaram esforços” para responder às necessidades da população. “O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida”, relatou.

Informações Estadão Conteúdo

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Lentidão e omissões de Pazuello contribuíram para colapso em Manaus, aponta MPF

 Uma série de omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a lentidão de resposta da pasta ao avanço da covid no Amazonas contribuíram para o colapso hospitalar em Manaus, no início deste ano. A acusação consta em ação de improbidade do Ministério Público Federal contra Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo. Segundo os procuradores, a demora do Ministério da Saúde em acompanhar de perto o agravamento da pandemia no Estado e a falta de planejamento para uma possível crise culminaram no cenário de caos presenciado no início do ano na capital amazonense.

Investigação da Procuradoria apontou que o Ministério da Saúde tinha ciência desde o início de dezembro da situação ‘alarmante’ do Amazonas, que registrava aumento do número de casos e mortes por covid. No dia 28 daquele mês, o agravamento da crise no Estado foi pauta de reunião entre Pazuello e seus secretários, mas, apesar disso, o ex-ministro somente despachou uma comitiva ao Estado na semana seguinte. Para os procuradores, a lentidão de Pazuello ignorou ofício da própria pasta sobre o risco das hospitalizações dobrarem em apenas sete dias e deixou para ‘momento posterior’ a adoção de medidas incisivas para prevenção da crise que se formava. “A espera por esse tempo não é compatível com o senso de urgência que, na maior pandemia do último século, deve orientar a atuação do Ministro da Saúde – o próprio documento do Ministério da Saúde, acima citado, demonstra que, em uma semana, o número de hospitalizações pode dobrar”, anotou o MPF.

A Procuradoria diz ainda que nem mesmo ofício do Secretário de Saúde do Amazonas informando Pazuello ainda em dezembro sobre a necessidade do envio da Força Nacional do SUS para auxiliar o monitoramento da pandemia no Estado tornou mais célere a atuação do então ministro da Saúde.

“O ex-Ministro EDUARDO PAZUELLO, portanto, omitiu-se em adotar de modo célere, no âmbito de suas competências, medidas para diagnosticar a situação da pandemia no Amazonas ainda em dezembro de 2020 e para minorar a nova onda de disseminação de covid-19 no estado. Esse atraso retardou a avaliação da situação e adoção de medidas para preparar o sistema de saúde no Amazonas para o novo pico, especialmente com a instalação de novos leitos clínicos e de UTI com os insumos necessários”, apontou o MPF. “Em outros termos, a demora do ex-Ministro em enviar a comitiva ao Amazonas, apesar de todas as evidências de iminente colapso, diminuiu em uma semana o tempo de resposta à pandemia, ampliando o risco sanitário ao qual a população amazonense estava submetida”.

Os procuradores apontam ainda que as autoridades federais e estaduais sabiam que Manaus enfrentava um aumento vertiginoso de casos e óbitos por covid e que se tornava imprescindível a realização de ações para evitar um iminente colapso hospitalar, incluindo a possibilidade de desabastecimento de oxigênio. Apesar da comitiva do Ministério da Saúde ter visitado Manaus dias antes do colapso, nenhuma medida foi adotada a tempo.

“Todavia, o Ministro EDUARDO PAZUELLO, o Secretário HÉLIO ANGOTTI NETO, o Secretário LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE e a Secretária MAYRA PINHEIRO, mesmo após a ida de comitiva a Manaus em 3 de janeiro de 2021, omitiram-se em tomar as providências administrativas para verificar se havia o devido dimensionamento do consumo e da demanda futura de oxigênio medicinal no estado. Não tendo tomado essa providência básica, deixaram de promover a adequada orientação técnica dos servidores estaduais e não articularam com as empresas produtoras do insumo o fornecimento emergencial de maior volume”, apontou o MPF.

Os procuradores frisaram que somente após uma ‘viagem de reconhecimento’ entre os dias 7 e 8 de janeiro, que Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas constataram os ‘graves problemas de abastecimento’ de oxigênio. A descoberta, porém, não veio de iniciativa própria das autoridades e sim por alerta da White Martins.

“Ou seja, não houve propriamente falta do produto, mas omissão dos requeridos acima citados em promover e monitorar o dimensionamento da demanda para o futuro próximo e de traçar estratégia para viabilizar e coordenar, tempestivamente, o transporte do insumo em volume suficiente de outros estados”, apontou.

Pazuello deixou o Ministério da Saúde em março após ser pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e a demora da campanha de vacinação. Na ocasião, o então ministro da Saúde também era investigado em um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal por sua responsabilidade na crise do sistema de saúde, especialmente em Manaus. Sem foro privilegiado, o caso passou a primeira instância.

Pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e frustrações na campanha de vacinação, o presidente decidiu trocar o comando da pasta ocupada por Eduardo Pazuello. Políticos que participam das conversas com o Planalto dizem que o general se inviabilizou como ministro. A questão é saber quem assumirá o posto.

Pacheco autoriza CPI da Covid a investigar Estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o requerimento para a abertura da CPI da Covid, que apura a omissão do governo federal na pandemia.

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de Bolsonaro foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.

Nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. “Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, consta em trecho da nota.

O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema”, disse o senador do MDB.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:

– Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

– PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

– Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

– PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

– PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)