Mesmo fechados para visitação, Parques Estaduais continuam sendo fiscalizados

Mesmo fechados para visitação pública, os Parques Estaduais da Serra do Mara e da Região Metropolitana de Curitiba são fiscalizados continuamente pelo Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é coibir irregularidades e identificar focos de incêndios. O IAT é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. 

Nesta quarta-feira (30), a fiscalização contou com o apoio da aeronave Falcão 03 do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) e do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb).

Foram sobrevoadas as montanhas dos Parques Estaduais Serra da Baitaca, Pico do Paraná e das Laucáreas. De acordo com o chefe do Escritório Regional de Curitiba do IAT, Luiz Fornazzari Neto, o principal objetivo foi identificar crimes ambientais e possíveis focos de incêndios que podem ser causados pelo clima seco.

Foto: AEN

“São áreas de difícil acesso por terra. Sobrevoar o local permite identificar a extensão de áreas desmatadas ou com focos de incêndios e fiscalizar possíveis crimes ambientais”, disse. Nenhum foco de incêndio foi identificado nas unidades nesta quarta-feira.

“O IAT faz fiscalizações constantes nas Unidades de Conservação, tanto de forma terrestre, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, quanto aérea, com o apoio da aeronave do BPMOA”.

Foto: AEN

PARQUES – Os Parques Estaduais Pico Paraná, Pico do Marumbi, Serra da Baitaca e Ibicatu, na Região Metropolitana de Curitiba, estão fechados para visitação pública desde o dia 18 de setembro, de acordo com a Portaria IAT nº 269/2020.

Os principais motivos para manter os parques fechados são a crise hídrica e os incêndios que podem ocorrer pelo clima seco ou por intervenção humana de turistas que desconhecem as regras dos espaços.

Mesmo após apagadas, as fogueiras acendidas clandestinamente mantêm o calor no local, tornando a área um potencial foco de incêndio. Com o tempo seco e os ventos, estes fogos se proliferam rapidamente, o que dificulta o controle da queimada e prejudica uma grande área de preservação ambiental.

CORONAVÍRUS – A pandemia também levou a criação de normativas nos Parques Estaduais para evitar o contágio do vírus entre visitantes e funcionários.

A superlotação nos finais de semana, aglomeração nas filas, uso incorreto das máscaras e o descarte de lixo nas unidades também foram motivos para a decisão de fechamento das Unidades de Conservação.

Visitantes flagrados no interior dos espaços estão sujeitos a advertências e multa no valor mínimo de R$1.500, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, Artigo 92.

Os proprietários de terrenos próximos às unidades que facilitarem ou induzirem o acesso de pessoas não autorizadas também receberão penalidades por crime ambiental.

Informações AEN.

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Deputados aprovam projeto que pode reduzir em até 20% o preço do gás de cozinha no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%. O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.

Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano. “É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri.

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Policiais flagram 770 aglomerações no Paraná no feriado de Corpus Christi

Com fiscalizações mais intensas, promovidas pelas polícias Militar e Civil, 20 pontos comerciais foram interditados e 714 pessoas encaminhadas por infringir medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus no Paraná no feriado de Corpus Christi. O balanço da Secretaria da Segurança Pública registra dados de quinta-feira (03) a domingo (06).

O documento aponta que as operações policiais dispersaram 770 aglomerações em pontos comerciais e locais públicos, além da aplicarem 93 multas a estabelecimentos e outras 490 a pessoas que descumpriram o decreto estadual de enfrentamento à Covid-19. 

Nos quatro dias, a Segurança Pública do Paraná recebeu 468 chamados sobre perigo de contágio, sendo que 144 geraram ocorrências, ou seja, foram constatadas como infrações às medidas sanitárias. Foram 1.952 estabelecimentos vistoriados, uma média de 488 por dia. Os policiais encaminharam 714 adultos e 47 adolescentes.

A gravidade do quadro epidemiológico motivou o reforço nas operações integradas entre as forças de segurança pública com os municípios, cobrindo áreas urbanas, rurais, centros comerciais, vias e rodovias estaduais para inibir condutas que ajudam a proliferação do vírus. O trabalho foi intensificado no feriado em função da maior circulação de pessoas nas estradas e movimentação em pontos comerciais, principalmente com relação à compra e consumo de bebidas alcoólicas.

“Estamos trabalhando intensamente para que a população faça a sua parte e cumpra as medidas sanitárias. Nossas polícias estão monitorando pontos sensíveis, que geram infrações e aglomerações de pessoas, e promovendo abordagens constantemente, o que aumenta a sensação de segurança e inibe maus exemplos”, declarou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hudson Leoncio Teixeira, as forças estão atuando de maneira coordenada. “Para evitar a proliferação da doença, estamos fazendo mais ações de orientação, usando do bom senso e da conscientização das pessoas para a importância de combater as aglomerações, de usar máscara e respeitar o distanciamento”, afirmou.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, o resultado se deve, também, à atuação diferenciada da Polícia Civil. “Neste momento da pandemia, ações de fiscalização para evitar e coibir aglomerações são importantíssimas para frear a contaminação. A Polícia Civil atua neste sentido, dando sua contribuição no enfrentamento à Covid-19, sem deixar de lado a atividade-fim, que é a investigação”, disse.

OUTROS DELITOS – A presença maior das polícias ampliou a eficiência das ações ostensivas e repressivas e outros crimes também foram combatidos. No período, houve a apreensão de 63 armas de fogo, 1,6 mil munições e 4,9 toneladas de maconha. Somente em uma ação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), duas toneladas de maconha e centenas munições de fuzil foram localizadas em São Miguel do Iguaçu. A PM, por sua vez, apreendeu dois fuzis de uso restrito na Capital e apreendeu porções de drogas e itens contrabandeados como cigarros e essências de narguilé durante as operações AIFU.

TRÂNSITO – O impacto das fiscalizações também alcançou o trânsito urbano e rodoviário. As unidades especializadas da PM flagraram 4.283 veículos em excesso de velocidade e fizeram 2.384 testes etilométricos, 45 notificações de embriaguez ao volante e 1.855 autos de infração de trânsito. Também houve a apreensão de 440 veículos, sendo que 48 tinham alerta de furto ou de roubo e foram recuperados nas operações policiais. 

Foram registrados 162 acidentes em todo o Estado, com 178 feridos e 15 óbitos. Nesse sentido, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) reforçou as orientações aos condutores e demais usuários das rodovias estaduais para terem mais cautela e responsabilidade na direção e, assim, evitar acidentes para livrar o sistema de saúde de sobrecarga no atendimento aos feridos. 

CAPITAL – A Polícia Militar e os órgãos municipais fiscalizaram 97 pontos comerciais e 10 destes acabaram interditados em Curitiba. Houve o encaminhamento de 103 adultos e cinco adolescentes, e a lavratura de 12 multas a estabelecimentos e outras 12 a pessoas físicas. As equipes policiais fizeram 97 ações de dispersão de aglomerações, apreenderam nove armas de fogo, pouco mais de três quilos de drogas, além de 79 veículos.

Ação Integrada de Fiscalização Urbana fecha 14 pontos comerciais em Curitiba no feriado – Curitiba, 07/06/2021 – Foto: SESP/PR

RMC E LITORAL – Policiais militares estiveram em 52 pontos de comércio de RMC e Litoral nos quatro dias de feriado. O trabalho rendeu um ponto comercial interditado, 11 multas aos proprietários dos locais e 369 ações de dispersão de pessoas aglomeradas. Vinte e quatro pessoas foram encaminhadas e pouco mais de 155 gramas de drogas apreendidas.

CAMPOS GERAIS – Ações integradas da PM com outros órgãos estaduais e municipais para fiscalização do decreto estadual ocorreram durante o feriado de Corpus Christi na região dos Campos Gerais. O balanço indica que 285 pontos comerciais foram vistoriados e 18 aglomerações dispersadas pelos profissionais. Durante as ações, foram lavradas 22 multas para comércios e 25 a pessoas que infringiram as medidas sanitárias. Mais de 2,5 quilos de droga foram apreendidos, além do encaminhamento de 13 adultos.

NORTE – Londrina e região também tiveram reforço das ações ostensivas. O trabalho resultou em 301 estabelecimentos comerciais vistoriados e 178 ações de dispersão de aglomerações de pessoas. Dois pontos foram interditados por infringir as medidas sanitárias e as equipes municipais que apoiaram o trabalho da PM aplicaram 14 multas a estabelecimentos e outras 126 a pessoas flagradas em conduta irregular. Pouco mais de cinco quilos de drogas e uma arma de fogo foram apreendidos durante as fiscalizações e 23 adultos e seis adolescentes encaminhados.

NOROESTE – As equipes policiais abordaram 995 pontos de comércio e cinco foram interditados nos municípios da região de Maringá durante as operações para evitar a propagação do coronavírus. As abordagens também resultaram em 128 adultos e 12 adolescentes encaminhados, além da lavratura de 286 multas a pessoas e outras 17 a estabelecimentos. As unidades policiais que atuam na região apreenderam 17 armas de fogo e pouco mais de um quilo de drogas, além de dispersarem 30 aglomerações de pessoas.

OESTE – Equipes policiais de Cascavel e região também se engajaram no trabalho. Os policiais abordaram 22 estabelecimentos comerciais (sendo dois interditados), e dispersaram 78 aglomerações de pessoas. 41 pessoas e 17 pontos comerciais foram notificadas. As operações resultaram em 46 adultos e um adolescente encaminhados, além de uma arma de fogo e 251 gramas de drogas apreendidas.