MEC e entidades defendem retorno imediato das aulas presenciais na educação básica

Quem também defendeu o retorno imediato foi o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação

Representantes do Ministério da Educação e de entidades ligadas à educação e especialistas na área da saúde defenderam nesta quinta-feira (17) o retorno imediato das aulas presenciais na educação básica, mesmo sem a vacinação de alunos e professores.

A discussão ocorreu em audiência realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à Covid-19.

Rossieli Soares, secretário de Educação de São Paulo, defendeu o retorno às aulas presenciais. Horas antes, o governador João Doria (PSDB) havia anunciado que as escolas serão consideradas serviços essenciais e poderão permanecer abertas mesmo em cidades que estejam na pior fase da pandemia, a etapa vermelha.

Com essa mudança, mesmo que haja aumento de casos de coronavírus no início de 2021, as escolas poderão iniciar o ano letivo em fevereiro com parte dos alunos presencialmente.

“As aulas recomeçam no dia 1° de fevereiro, o governador já falou que podemos fechar tudo, mas não vamos fechar as escolas. Nós não podemos depender de vacinação de alunos e professores para a volta às aulas”, disse Rossieli.

Quem também defendeu o retorno imediato foi Natalino Uggioni, representante do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretário de Educação de Santa Catarina. Ele disse que no estado a rede estadual retornará em 18 de fevereiro.

As escolas vão dividir os alunos em dois grupos: um ficará em casa e outro na escola, com revezamento semanal. O conteúdo será transmitido simultaneamente para todos.

“Sabemos que 9.000 professores e 28 mil alunos fazem parte do grupo de risco. A possibilidade de trabalhar de forma não presencial também vai ajudar a atender esse grupo”, disse.

Izabel Lima Pessoa, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, disse que a pasta está auxiliando as escolas para o retorno seguro. Entre as atividades, destacou o guia para o retorno às aulas presencias e o repasse de recursos às redes de ensino para aquisição de produtos de higienização e para adequação do ambiente escolar.

“Queremos o retorno imediato e seguro das atividades presencias. O Brasil está entre os países que ficaram com escolas fechadas por mais tempo. Isso vai ter um impacto forte, principalmente na evasão. Estamos trabalhando para que não haja um forte abandono em 2021”, disse.

Já Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais da Educação), defendeu a vacinação dos professores antes desse retorno. Ele questionou a fala de deputados de que o direito à educação está sendo subtraído sem as aulas presenciais.

“Nós precisamos de informações e dados para construir o processo de volta. Há redes municipais de ensino que não possuem estrutura, principalmente em cidades de pequeno porte”, concluiu.

Especialistas na área da saúde também participaram da audiência. Luciana Becker Mau, infectologista pediátrica e representante do Ciência pela Escola, disse que a volta às aulas é possível porque há evidências de que as crianças se infectam de duas a cinco vezes menos que os adultos.

“Nós sabemos que são raras as complicações em crianças. Elas são mais assintomáticas e transmitem ainda menos. Com as medidas de prevenção, a escola é segura para alunos, professores, funcionários e familiares”, afirmou.

O presidente do Departamento de Infectologia da SPB (Sociedade Brasileira de Pediatria) disse que estudos apontam que professores possuem o mesmo risco de infecção pelo novo coronavírus que profissionais de áreas diferentes.

“Há um estudo feito na Europa que comparou o risco de exposição e infecção do novo coronavírus em professores em relação ao risco em outros profissionais da mesma faixa etária. A resposta é que o risco foi exatamente igual. Exercer a docência não representou maior risco de infecção.”

Apesar do interesse para que as aulas retornem presencialmente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estende para 2021 a autorização para as aulas remotas na educação básica e superior.

O documento não estabelece uma data limite, mas diz que a permissão se manterá enquanto as “condições sanitárias locais trouxerem riscos às atividades presenciais”.

A resolução do CNE é a mais importante do país no assunto, uma vez que orienta as gestões das escolas e universidades públicas e particulares. Reportagem da Folha mostrou que o documento foi aprovado em outubro e, desde então, aguardava homologação do ministro.

Ele resistia a aprová-lo, já que sofre pressão de integrantes do Planalto para forçar a volta às aulas presenciais. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro.

No dia 8 de dezembro, o titular do MEC havia publicado uma portaria indicando que as faculdades particulares e universidades e institutos federais devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, se as condições epidemiológicas locais permitirem.

O texto já recuava de uma portaria publicada uma semana antes que determinava o retorno das atividades presenciais em 4 de janeiro.

Agora, com a homologação da resolução do CNE sem definição de data, a avaliação é de que o prazo de março vire apenas uma recomendação às instituições de ensino superior.

Informações Banda B.

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Universidades estaduais do Paraná definem calendário para retorno presencial

As Universidades Estaduais do Paraná definiram seus calendários letivos para 2022, com a previsão de retorno das aulas presenciais, mediante o cumprimento de protocolos de segurança sanitária. A partir desta segunda-feira (10), 67.664 estudantes de graduação e 15.224 alunos de pós-graduação começam a retomar a rotina de atividades, referentes ao período 2021.2.

Entre as principais medidas os conselhos universitários das instituições de ensino superior estabeleceram a conclusão do esquema vacinal contra o novo coronavírus para toda a comunidade universitária. Neste primeiro momento, somente as universidades estaduais de Londrina (UEL) e do Centro-Oeste (Unicentro) não pretendem solicitar o comprovante de vacina.

As sete instituições compartilham orientações semelhantes de biossegurança para o acesso de alunos, professores e demais profissionais em salas de aula e laboratórios, como a higienização de mãos com água e sabão ou álcool 70%; e o uso obrigatório de máscara facial de tecido ou descartável, cobrindo nariz e boca durante toda a permanência nas dependências universitárias.

Para o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, a comprovação da vacina vai propiciar o retorno seguro das atividades presenciais, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e pelo ensino remoto. “Além de proteger as vidas das pessoas, essa medida tem impacto no controle da pandemia e no combate à disseminação do vírus, em consonância com a ciência”, afirma.

A reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima da Cruz Padoan, salienta que o objetivo é resguardar a segurança da comunidade universitária e das comunidades locais. “A comprovação da vacina é um cuidado necessário, principalmente por que grande parte dos alunos se desloca diariamente de ônibus para assistir as aulas, inclusive entre municípios”, destaca.

Para efeitos de comprovação, será considerado o certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde, o Conecte SUS, ou o cartão de vacinação. No documento devem constar os registros de doses, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A obrigatoriedade de comprovação do ciclo vacinal será dispensada nos casos de condição de saúde que impeça a imunização contra a Covid-19, conforme apresentação de atestado médico.

DETALHES – Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), o retorno presencial ocorrerá em etapas, contemplando inicialmente cerca de 10.500 alunos, que equivale a 75% dos estudantes da instituição. Outros 3.500 universitários começarão as atividades duas semanas depois.

A Unicentro também vai escalonar esse retorno presencial. Primeiramente serão retomadas as atividades dos cursos de Enfermagem e Medicina Veterinária, ambos localizados no câmpus do Centro Educacional de Desenvolvimento Tecnológico de Guarapuava (Cedeteg). As aulas dos demais cursos terão início uma semana depois.

Na UENP, todos os estudantes de graduação e pós-graduação deverão enviar antecipadamente os comprovantes da vacina para a instituição, assim como um termo de ciência e cumprimento dos protocolos de biossegurança.

Nos sites das sete instituições é possível consultar todas as informações sobre os protocolos definidos para o retorno seguro das aulas.

LEGISLAÇÃO – Todas as universidades dispõem de autonomia didático-científica e administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, assegurada pela Constituição Federal, o que permite atos normativos próprios, em conformidade com os estatutos de cada instituição.

As Universidades Estaduais do Paraná se orientam pelas recomendações das autoridades sanitárias, principalmente a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), priorizando a ciência e o compromisso com a vida na definição de práticas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Cada instituição mantém um comitê gestor da pandemia.

Desde o início da crise epidemiológica, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) também estabeleceu uma comissão de especialistas, constituída por representantes de todas as Universidades Estaduais. O objetivo é acompanhar, informar, avaliar e executar ações para o combate à propagação da Covid-19 na comunidade universitária.

CALENDÁRIO – Confira a previsão de início das aulas presenciais em todas as instituições estaduais:

10 de janeiro – Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

Estudantes: 8 mil de graduação e 1.000 de pós-graduação

17 de janeiro – Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Estudantes: 14 mil de graduação e 4 mil de pós-graduação

24 de janeiro – Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Estudantes: 13.149 de graduação e 4.781 de pós-graduação

24 de janeiro – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Estudantes: 8.454 de graduação e 2.557 de pós-graduação

02 de fevereiro – Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Estudantes: 5.500 de graduação e 500 de pós-graduação

02 de fevereiro – Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Estudantes: 9.755 de graduação e 386 de pós-graduação

07 de fevereiro – Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Estudantes: 8.806 de graduação e 2 mil de pós-graduação.

Uber Eats vai parar de entregar refeições de restaurantes

A Uber anunciou nesta quinta-feira (6) que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil até 7 de março, citando “mudança de estratégia” para focar apenas em entrega de supermercados e outras lojas, além de pacotes.

O anúncio ocorreu um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que obriga os aplicativos de delivery a pagar auxílios aos entregadores em casos de acidentes durante o trabalho e de contaminação por Covid-19, após quase dois anos de pandemia.

A empresa não mencionou a sanção do projeto no comunicado sobre a decisão de fechar o serviço de entrega de restaurantes.

“A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurante…O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março”, afirmou a companhia em comunicado.

A empresa informou que vai trabalhar com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas, além de entrega de pacotes pelo Uber Flash.

A Uber disse ainda que vai expandir o Uber Direct, modalidade que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes.

Assistência

O projeto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro. Trabalhadores que contraírem Covid terão direito a assistência financeira por 15 dias, podendo esse tempo ser prorrogado por outras duas semanas.

O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. As medidas de auxílio valem até o fim da pandemia.

Além disso, se o entregador sofrer acidente no trajeto ou na entrega do pedido, os aplicativos devem pagar um seguro e auxiliar financeiramente o trabalhador em casos de invalidez permanente ou temporária e morte.

Na hipótese de o entregador prestar serviços para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

No quesito prevenção, a lei prevê que os aplicativos de entrega devem fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.

Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.