MBL pede na Justiça para Bolsonaro devolver dinheiro gasto nas férias

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação na Justiça Federal para o presidente da República Jair Bolsonaro ressarcir a União com os gastos de suas férias no fim do ano passado.

O recesso de fim de ano do presidente custou aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões. O valor corresponde aos gastos no período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro. O montante foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou em dois requerimentos informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Ainda no período de festas, viajou para o Guarujá, onde passou o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo com a equipe de segurança foi de R$202.538,21.

“O presidente da República, ao forçar a União a gastar tal quantia em suas férias (que são despesas pessoais e que deveriam ser por ele custeadas), ignora o estado de calamidade pública nas finanças do país e age como se fosse o dono do dinheiro público”, diz a ação do MBL.

O MBL pede ainda à Justiça que nenhum outro gasto com férias do presidente seja feito antes do julgamento da ação e investigação sobre o gasto.

Mais cedo, Kataguiri conseguiu aprovar na Comissão e Fiscalização Financeira e Controle um convite para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, explicar sobre o gasto aos deputados.

“É ultrajante a toda população que a figura máxima do poder executivo esteja dando passeios enquanto reduz o auxílio e deixa faltar comida na mesa de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia de covid-19”, justificou o parlamentar no pedido.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Para segurança nas férias, Saúde orienta vacinar contra febre amarela

Antes de curtir as férias a Saúde orienta vacinar contra a febre amarela

Para aproveitar o verão e as férias com segurança, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reforça o pedido para a vacinação a partir dos nove meses de vida para quem ainda não foi vacinado.

Com as temperaturas mais altas e as viagens de férias, também aumenta a preocupação das instituições de saúde com algumas doenças que circulam com maior intensidade no verão, entre elas a febre amarela.

A vacina contra a febre amarela é gratuita e está disponível na vacinação de rotina de 107 unidades de saúde de Curitiba. Acesse a lista, com endereço e horários dos pontos de vacinação, no site Imuniza Já Curitiba.

A orientação é que a vacina contra febre amarela seja tomada com antecedência mínima de 10 dias antes da viagem para regiões de matas e estados ou países com a circulação do vírus.

Alguns destinos internacionais exigem a apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) da febre amarela, moradores de Curitiba podem solicitar o documento pela Central Saúde Já Curitiba.

Monitoramento

Embora Curitiba siga livre da circulação do vírus, ele já foi identificado em algumas regiões de mata do Paraná.  Em 2019, Curitiba registrou quatro casos importados de febre amarela do tipo “silvestre” – que é a forma como a doença vem ocorrendo no país.

O Paraná segue em alerta com relação a doença. Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) no novo ciclo de monitoramento da doença já foi confirmada a primeira morte de macaco por febre amarela (epizootia) em setembro de 2021, outros casos ainda estão em investigação.

Esquema vacinal

Atualmente, para pessoas entre 5 e 59 anos de vida, nunca vacinadas anteriormente, o imunizante contra a febre amarela é aplicado em dose única e tem validade por toda a vida.

Em menores de cinco anos, a vacina é aplicada aos 9 meses de vida, com uma dose de reforço aos 4 anos de idade.

Até 2017, o Ministério da Saúde determinava a vacinação em Curitiba apenas àqueles que iriam se deslocar para área de risco em outros estados. Com o avanço da doença no país e nas regiões Sudeste e Sul, a partir de 2018 a vacina foi incluída no calendário de vacinação de rotina das crianças, sendo recomendada uma dose única aos 9 meses de idade.

“Desde, então, portanto, a vacina passou a ser recomendada também a todos em Curitiba que têm mais de nove meses, independentemente se vão se deslocar para área de risco”, explicou o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, Alcides Oliveira.

Como consultar

Caso a pessoa não tenha certeza se já foi imunizada, basta verificar se há registro na carteira vacinal no Saúde Já, disponível para smartphones e tablets com os sistemas operacionais Android e iOS.

A outra alternativa é procurar a unidade de saúde mais próxima de casa.

Já as pessoas com mais de 60 anos, gestantes e mães que amamentam bebês menores de seis meses precisam de avaliação clínica para confirmar a indicação ou contraindicação da vacina.

A imunização é contraindicada para pessoas com febre alta, deficiência do sistema imunológico ou que tenham histórico de reação alérgica grave aos componentes da vacina, como ovo e gelatina.

Febre Amarela

Transmitida por algumas espécies de mosquitos, a febre amarela é considerada uma doença sazonal do verão, geralmente com aumento de casos entre dezembro a maio. Nesse período, com altas temperaturas e dias de chuvas os mosquitos se reproduzem com mais intensidade.

Ao contrário do que alguns pensam, os macacos não transmitem a doença para o homem, eles servem de “sentinela”, uma vez que alerta sobre a aproximação do vírus, transmitido pela picada dos mosquitos Haemagogus e Sabethes na febre amarela silvestre e pelo Aedes aegypti e Albopictus na febre amarela urbana, que não tem registro no Brasil desde 1942.

Sintomas

1ª fase – período de infecção: febre, calafrios, dores pelo corpo, náuseas e vômitos, sintomas comuns a várias outras doenças, como leptospirose e dengue.

2ª fase – período tóxico: febre, icterícia (pele e olhos amarelados, daí o nome febre amarela), urina escura, dores abdominais, hemorragias e outras complicações.

Prevenção

Além da vacinação, é importante combater o vetor (mosquito) que transmite o vírus, da doença; evitar áreas de mata com registros da doença. No caso de necessidade de adentrar em regiões de matas, mesmo vacinado, use repelentes e dê preferência para roupas claras, que cubram a maior parte do corpo – calça e manga longa.

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

Crea-PR apoia projeto de lei que prevê menos impostos para engenheiros, agrônomos e geocientistas

Os parlamentares do Congresso Nacional estão analisando alterações na Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A lei também criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Tramita, no Congresso, o Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, que propõe alterações na Lei nº 123 e a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional (MEP). Esse projeto de lei afeta diretamente e favoravelmente os profissionais afetos ao sistema CONFEA/CREA.

No dia 22 de novembro, foi encaminhado o ofício nº 248/2022, assinado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), engenheiro civil Ricardo Rocha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Trata-se de uma moção aprovada durante o 11º Congresso Estadual de Profissionais (CEP), realizado em Foz do Iguaçu e que foi levada ao 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP). O desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para as Engenharias, a Agronomia e as Geociências foi o tema central do CNP.

A moção está relacionada ao PLP nº 55/2022 e foi aprovada por profissionais que participaram do CEP e do CNP, considerando ter recebido apoio mínimo formal e prévio de um determinado número de profissionais credenciados, conforme regimento interno.

O conselheiro do Crea-PR, Rafael Dilay Malucelli, engenheiro civil de União da Vitória e representante da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Iguaçu (Aeavi), foi o proponente da moção, por avaliar que a criação de um novo enquadramento tributário para profissionais liberais favorecerá os profissionais afetos ao Sistema Confea/Crea.

“O Crea-PR entende que as alterações propostas têm como objetivo permitir uma administração empresarial mais facilitada e menos burocrática. E que poderá resultar em carga tributária menor e simplificada aos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências. Por essas razões, a moção explicita total apoio à tramitação e à aprovação do Projeto de Lei Complementar 55”, detalha Rafael.

Por conta do recesso de final de ano, o Congresso deverá analisar as propostas em 2023. Mas, Rafael Malucelli salienta que está em andamento uma enquete, no site da Câmara dos Deputados, para que o público possa opinar sobre o tema.

“Acredito que os profissionais relacionados ao Sistema Confea/Crea podem participar da enquete e contribuir para elevar o nível dos debates”, completa o conselheiro. Para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, basta acessar o link bit.ly/3WqR0EL

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com