Presidente Lula Veto Lei que Unificaria Idade para Ingresso nas Polícias Militares
07/01/2026 – 12:46
Marcos Oliveira/Agência Senado
Atualmente, cada estado possui regras específicas para a idade máxima de ingresso nas corporações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL 1469/20) que visava unificar, em todo o país, o limite de idade para ingresso nas polícias militares e bombeiros militares. O texto estabelecia a idade máxima em 35 anos para praças e oficiais e 40 anos para oficiais médicos e de saúde.
Critérios Atuais Variam por Estado
No Brasil, os critérios de idade para ingresso nas corporações variam conforme a legislação de cada estado, situando-se normalmente entre 25 e 35 anos.
Motivos do Veto
Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, a Presidência informou que a decisão foi fundamentada em análises do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Advocacia-Geral da União. O governo considerou o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público.
De acordo com a mensagem, a “uniformização rígida nacional da idade máxima de ingresso” afronta a autonomia dos estados, extrapola o conceito de norma geral e compromete a gestão dos efetivos estaduais.
Próximos Passos
O veto presidencial será discutido pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta entre deputados e senadores que será agendada. Para que o veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta em ambas as casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Da Agência Senado – MO
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