09/01/2026 – 10:56

Veto de Lula ao Projeto de Lei 2162/23

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2162/23, que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Motivos para o Veto

O veto foi anunciado em um ato comemorativo, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos três Poderes. Segundo o Executivo, a proposta foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. O governo argumenta que a redução das penas poderia resultar em um aumento da criminalidade e um retrocesso no processo de redemocratização da Nova República.

Conteúdo do Projeto de Lei

O texto do projeto estabelecia que crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, quando ocorridos em um contexto comum, deveriam ser punidos pela pena mais severa, e não pela soma das duas penas. Além disso, a proposta também visava reduzir o tempo necessário para a progressão de penas em certas situações.

Próximos Passos

O veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares terão a opção de manter ou derrubar o veto, o que necessitará de votos suficientes para reverter a decisão do presidente.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Brasil