11/11/2025 – 20:42  

Divergências em torno do marco legal do combate ao crime organizado

O projeto de lei que propõe o marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil (PL 5582/25) continua gerando controvérsias entre governo e oposição. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou alterações que excluem da Lei Antiterrorismo as definições que poderiam classificar membros de facções criminosas como terroristas. Além disso, as competências da Polícia Federal para o enfrentamento do crime organizado foram mantidas.

Recuo e apoio do PT

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), elogiou as mudanças feitas no relatório, considerando-as um recuo do relator e uma “vitória da racionalidade”. Farias destacou que, caso as alterações sejam mantidas, o texto contará com o apoio do partido e do governo.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou o deputado.

Críticas da oposição

Por outro lado, a oposição também se posicionou, com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticando a falta de autoridade do governo em questões de segurança pública. O líder ressaltou a intenção do partido de classificar o crime organizado como terrorismo.

“Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, declarou. Cavalcante acrescentou que a definição de crime de terrorismo requer cooperação internacional, que, segundo ele, está faltando ao Brasil no combate ao crime organizado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira