08/01/2026 – 12:23

Cooperativas Podem Oferecer Serviços de Telecomunicações

Uma nova legislação, a Lei 15.324/26, publicada no Diário Oficial da União, permite a cooperativas a exploração de serviços de telecomunicações. A medida visa ampliar o acesso à internet banda larga no Brasil.

Condições para a Operação

A norma estabelece diretrizes específicas para a atuação das cooperativas no setor. Entre as regras, destaca-se a possibilidade de compartilhamento de redes entre prestadoras de telecomunicações de interesse coletivo.

Para que empresas e cooperativas possam obter concessões para acessar redes de telefonia celular e serviços de sinal via satélite, é necessário que suas sedes e administração sejam localizadas no Brasil.

Origem da Legislação

A Lei 15.324/26 foi originada a partir do projeto de lei (PL 8824/17) proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que recebeu aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Da Agência Senado
Edição – ND