19/09/2025 – 10:43

Lei Maria da Penha é oficializada

A Lei 11.340, que visa combater a violência doméstica contra a mulher, passou a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A nova denominação, inserida na Lei 15.212/25, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes se tornou um ícone no enfrentamento à violência doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio promovidas pelo então marido, resultando em sua paraplegia após um tiro nas costas.

O julgamento do caso se arrastou por oito anos. Em 1991, o agressor foi condenado a 15 anos de prisão, mas permaneceu em liberdade após recorrer. Em 1996, uma nova condenação reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas o agressor escapou da prisão alegando falhas processuais.

Pressão Internacional

Em 1998, Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por omissão e recomendou alterações na legislação. Essa pressão contribuiu para a criação da Lei 11.340, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Iniciativa Legislativa

A proposta de oficializar o nome da lei foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Projeto de Lei 5178/23. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 2024, com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). O Senado também aprovou o projeto em agosto deste ano.

Da Redação
Com informações da Agência Senado