Lei endurece e polícia faz primeira prisão por maus tratos a animais na RMC

Três cães foram resgatados e encaminhados para clínica veterinária

Um homem de 65 anos foi preso pela Delegacia do Meio Ambiente acusado de maus tratos na manhã desta quarta-feira (7), em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Essa é a segunda vez que policiais civis encontram os animais em situações precárias. Três cães foram resgatados e encaminhados para clínica veterinária.

O delegado Matheus Laiola disse à Banda B que o local foi visitado ano passado e o tutor foi informado sobre a péssima situação dos cães. “Essa ação precisou ser mais contundente porque já estivemos aqui em julho do ano passado e encontramos animais acorrentados, com má alimentação e local inadequado. Deixamos a orientação e fomos embora. Voltamos agora e encontramos os animais em uma situação pior ainda”, lamentou o delegado.

O tutor dos animais não estava em casa na tarde de ontem (6) e uma nova operação aconteceu hoje. “Nessa manhã fomos até lá bem cedo e o encontramos em situação flagrancial, demos voz de prisão, ele veio para a Delegacia do Meio Ambiente e os animais resgatados. Ele poderia soltar esses animais, é uma chácara. Era má fé, mesmo, tinha intenção de maus tratos”, garantiu Laiola.

Essa é a primeira prisão da Delegacia do Meio Ambiente após o endurecimento da lei que protege os animais.

Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

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Prevista para Copa de 2014, obra de acesso ao Afonso Pena finalmente deve ser entregue

Depois de mais de sete anos deve ser entregue em dezembro a remodelação do acesso ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), responsável pelas obras, informou que a nova previsão é que as intervenções fiquem prontas nos próximos dias, depois de um período de suspensão e retomada em 2019. Faltam a colocação da sinalização e a conclusão das calçadas.

As alterações na Rua Comandante Aviador José Paulo Lepinski fazem parte da última etapa de um pacote de obras que integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Comec, após o atraso na conclusão, a empresa responsável entrou em recuperação judicial em 2016 e paralisou os empreendimentos, que incluíam também melhorias na Avenida das Américas e na Avenida Comendador Franco, além da construção de uma ponte e de uma trincheira, todos em São José dos Pinhais. Além do aeroporto, o trecho revitalizado pretende desafogar o trânsito na BR-376, na saída para Santa Catarina.

As outras duas obras foram entregues em setembro: a trincheira da Rua Arapongas, no cruzamento com a Avenida das Torres, e uma ponte sobre o Rio Iguaçu, na continuação da Avenida Senador Salgado Filho.

Em Brasília, Comec cobra conclusão do Contorno Norte de Curitiba

O presidente da Comec, Gilson Santos, se reuniu nesta semana em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Rafael Vitale, para falar sobre a conclusão do Contorno Norte de Curitiba, no trecho ainda não existente, mas que deverá ligar a PR-418 (Rodovia da Uva) à Rodovia Régis Bittencourt, no município de Colombo.

A obra está prevista no contrato de concessão da rodovia Régis Bittencourt, sob responsabilidade da concessionária Arteris, mas ainda não teve início e nem mesmo definição de traçados e apresentação de projetos. O contrato foi assinado em 2008 e tem duração de 25 anos.

“Nós já ultrapassamos a metade do contrato e sequer temos a previsão de início desta obra. Vale lembrar que ela é paga com o valor arrecadado pelo pedágio, ou seja, a população já está pagando por isso. E sabemos que é uma obra complexa e que levará tempo até sua conclusão. Não podemos mais ficar esperando que algo aconteça. A importância desta obra para todo o contexto metropolitano é enorme”, destacou Santos.

Segundo a Arteris, a empresa trabalha na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA da obra, que deverá ser entregue no primeiro semestre de 2022, após atrasos ocasionados pela pandemia.

Durante o encontro, Santos lembrou que existe uma grande expectativa pela execução deste trajeto e que o seu andamento é uma preocupação do Governo do Estado, municípios impactados e principalmente da sociedade.

“Além da questão da mobilidade urbana, que será amplamente beneficiada com esta obra, a sua não conclusão tem impactos na logística de produtos e no desenvolvimento da região, visto que as áreas ainda sem definição ficam congeladas pelo poder público e impossibilitadas de receber qualquer empreendimento”, afirmou.

Santos solicitou que houvesse ao menos um cronograma estabelecido com as etapas a serem cumpridas pela concessionária para que a sociedade pudesse compreender o que está sendo feito e tivesse informações mais assertivas.

Vitale se comprometeu a participar de uma reunião presencial com todos os interessados, no início do próximo ano, na região das futuras obras, para esclarecer o que está sendo feito e as próximas etapas do trabalho. Ele também renovou o comprometimento e interesse do governo federal com a conclusão do projeto.

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