Lei endurece e polícia faz primeira prisão por maus tratos a animais na RMC

Três cães foram resgatados e encaminhados para clínica veterinária

Um homem de 65 anos foi preso pela Delegacia do Meio Ambiente acusado de maus tratos na manhã desta quarta-feira (7), em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Essa é a segunda vez que policiais civis encontram os animais em situações precárias. Três cães foram resgatados e encaminhados para clínica veterinária.

O delegado Matheus Laiola disse à Banda B que o local foi visitado ano passado e o tutor foi informado sobre a péssima situação dos cães. “Essa ação precisou ser mais contundente porque já estivemos aqui em julho do ano passado e encontramos animais acorrentados, com má alimentação e local inadequado. Deixamos a orientação e fomos embora. Voltamos agora e encontramos os animais em uma situação pior ainda”, lamentou o delegado.

O tutor dos animais não estava em casa na tarde de ontem (6) e uma nova operação aconteceu hoje. “Nessa manhã fomos até lá bem cedo e o encontramos em situação flagrancial, demos voz de prisão, ele veio para a Delegacia do Meio Ambiente e os animais resgatados. Ele poderia soltar esses animais, é uma chácara. Era má fé, mesmo, tinha intenção de maus tratos”, garantiu Laiola.

Essa é a primeira prisão da Delegacia do Meio Ambiente após o endurecimento da lei que protege os animais.

Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

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Polícia Civil do Paraná prende suspeitos de golpe bilionário em empresas estrangeiras

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu dois suspeitos envolvidos em golpe contra empresas estrangeiras, por meio de contratos fraudulentos, que superam R$ 1 bilhão. As prisões ocorreram durante operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30) no Paraná e no Rio de Janeiro. 

Os policiais civis também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos, em Curitiba e Pinhais, no Paraná, e Macaé (RJ).

Foram apreendidos bolsas de grife, joias, celulares, computadores, um veículo e documentos que irão auxiliar na investigação. Também foram determinados bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos suspeitos. Eles devem responder por associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público e particular.

OUTROS PAÍSES 

A PCPR já identificou empresas vítimas do golpe em países como Chile, China, Noruega, Turquia, Hong Kong, Estados Unidos e Canadá. Uma das empresas chegou a depositar R$ 320 milhões na conta do estelionatário.

As investigações também revelaram que o suspeito conseguiu receber ao menos R$ 3 milhões com as fraudes negociadas, pois algumas instituições financeiras se negaram a intermediar o recebimento dos demais valores, ao verificar que a documentação apresentada era fraudulenta.  

COMO FUNCIONAVA

O principal suspeito praticava fraudes há cerca de quatro anos. Ele falsificava documentos públicos e particulares e induzia as vítimas a depositarem altas quantias na conta de sua empresa, sob a promessa de entregar produtos que nunca chegavam ao destino.

Para concretizar as “vendas”, o investigado apresentava aos clientes um portfólio, que atribuía a ele parcerias com empresas de renome no cenário nacional.

Com covid, motorista de aplicativo é flagrado fazendo corridas em Pinhais

Uma das principais recomendações para conter a propagação da Covid-19 é o isolamento social. No caso de pessoas que testam positivo para a doença, ficar em casa passa a ser uma obrigatoriedade. Entretanto, em Pinhais estão sendo registradas situações de pacientes que, mesmo tendo assinado o termo e se responsabilizado a seguir essa regra, infringem a lei e saem de casa para ir ao comércio ou trabalhar.

Nesta semana, a Secretaria de Saúde, a Guarda Municipal e Polícia Militar abordaram um motorista de aplicativo que foi denunciado por estar descumprindo o isolamento e colocando em risco os seus clientes. “Além de ser, primeiramente, um ato criminoso, essas pessoas estão expondo outras ao risco de serem contaminadas. Tal atitude envolve responsabilidade e cidadania”, afirma a secretária de Saúde, Adriane da Silva Jorge Carvalho.

O superintendente da Guarda Municipal, Dorival Selbach Júnior, explica que após terem conhecimento do descumprimento da medida de isolamento, em conjunto com a Saúde, seguem com o protocolo cabível. “É realizado B.O. e, em alguns casos, alegam não ter conhecimento de que estariam positivo, estando sujeitos ao encaminhamento à delegacia, podendo responder por crime de infração de medida sanitária tipificado no artigo 268 CP: ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, explica o responsável pela GM Pinhais.

O descumprimento das medidas pode configurar infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Além disso, quem não cumprir com o isolamento será encaminhado à Promotoria do Ministério Público para possíveis providências cível, administrativa e criminal necessárias, além de iniciado o processo de responsabilidade civil e administrativa pelo próprio município.

Importante ressaltar também que mesmo com o teste positivo de somente um dos moradores da casa, toda a família precisa fazer isolamento social, pois são considerados suspeitos.

A Ouvidoria da Saúde recebe denúncias, quem constatar irregularidades neste sentido pode entrar em contato pelo telefone 3912-5313 que também atende whatsapp.

Informações Banda B