O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinados ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais. Este montante será dividido entre 87 mil segurados, abrangendo 65,3 mil processos judiciais.
Detalhes sobre os pagamentos
Os valores liberados referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas limitadas a até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 97.260 em 2026. Os depósitos devem ocorrer até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito aos valores?
O pagamento será destinado a segurados que atenderem aos seguintes critérios:
- Tenham ganhado ação judicial contra o INSS;
- Possuam valores a receber limitados a até 60 salários mínimos (RPV);
- Tenham ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026;
- Tenham o processo encerrado (transitado em julgado);
- Herdeiros de beneficiários falecidos, mediante comprovação de vínculo legal.
Quais benefícios estão incluídos?
As ações contempladas envolvem concessão ou revisão de diferentes benefícios, tais como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e para pessoas com deficiência);
- Pensão por morte;
- Auxílios, como auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisões judiciais favoráveis aos segurados.
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: dívidas até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
- Precatório: dívidas acima desse valor, pagas anualmente conforme calendário federal.
A consulta do processo revela RPV para requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” indica precatório.
Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos para os seis TRFs, que são responsáveis pelos depósitos, normalmente realizados em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Para verificar data e valor:
- Acesse o site do TRF responsável (links na tabela abaixo);
- Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal;
- Verifique no campo “valor inscrito na proposta”;
- Após o pagamento, o sistema mostrará o status “Pago total ao juízo”.
Jurisdicionais dos TRFs
| Tribunal Regional Federal | Unidades da federação |
|---|---|
| 1ª Região (sede no DF) | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
| 6ª Região (sede em MG) | MG |
Valor liberado por cada TRF
Confira a distribuição dos valores previdenciários e assistenciais (RPVs do INSS) entre os TRFs:
| TRF | Valor liberado | Beneficiários |
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
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