Justiça do Paraná nega pedido de mulher que queria festa de casamento no pico da pandemia

A autora gastou mais de R$ 23 mil para organizar a festa que contaria com a presença de 120 pessoas

Em Londrina, uma mulher pediu autorização da Justiça para a realização de sua cerimônia de casamento, evento que aconteceria no sábado (12/12). Na ação contra o Estado e contra o Município, ela argumentou que todos os serviços contratados foram pagos e que a celebração teria duração de apenas quatro horas. De acordo com informações do processo, a autora gastou mais de R$ 23 mil para organizar a festa que contaria com a presença de 120 pessoas.

No feito, a noiva alegou que foi surpreendida com a recente publicação do Decreto Estadual nº 6.294/2020, ocorrida em 3 de dezembro: o ato normativo proíbe a realização de eventos que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas. Segundo a ela, o casamento ocorreria em local aberto e arejado, as mesas seriam posicionadas a dois metros de distância umas das outras e não haveria pista de dança ou qualquer espaço capaz de gerar aglomeração.

Na terça-feira (8/12), ao analisar o caso, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina negou o pedido urgente, enfatizando que a restrição imposta pelo decreto está fundamentada no aumento dos índices de contágio da COVID-19 e nas taxas de ocupação de leitos hospitalares.

“Entre o respeitável interesse particular da autora em realizar a festa de seu casamento – a qual, reconheça-se, é evento marcante na vida de qualquer pessoa – e o interesse da coletividade em ver observadas as medidas de contenção do novo coronavírus (que tem ceifado vidas!), há de prevalecer esse último sobre o primeiro”, ponderou o magistrado.

Informações Banda B.

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França anuncia fim do toque de recolher e da obrigatoriedade do uso de máscaras

O primeiro-ministro da França, Jean Castex, anunciou nesta quarta-feira (16) que o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus não será mais obrigatório no país em espaços ao ar livre a partir desta quinta-feira (17). O item continuará sendo exigido, no entanto, em ambientes com muita gente, como os estádios esportivos.

O toque de recolher a partir das 23h, que foi instituído no final do ano passado e estava planejado para durar até o final de junho, será suspenso no próximo domingo (27). Segundo Castex, as decisões foram tomadas porque a situação sanitária da França melhorou mais rapidamente do que as autoridades estavam antecipando.

Depois que restaurantes, bares e cafés foram autorizados na semana passada a reabrir em ambientes fechados pela primeira vez em sete meses, Castex disse que a vida na França estava finalmente começando a voltar ao normal.

“Estamos no caminho certo. Vamos permanecer juntos responsáveis, unidos e mobilizados”, escreveu o premiê em uma publicação no Twitter, após uma reunião de gabinete em que a suspensão das medidas foi determinada.

De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, o país registrou 3.243 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. É o número mais baixo desde agosto de 2020 e representa uma queda de mais de 97% em relação ao pico registrado em abril deste ano, quando foram confirmados quase 118 mil casos em um único dia.

A média móvel de casos, que chegou a mais de 56 mil em novembro do ano passado e, há dois meses, estava na faixa dos 45 mil, agora não passa de 4.000. Segundo especialistas em saúde da França, pode-se dizer que a pandemia está controlada quando essa taxa é inferior a 5.000 casos diários.

Considerando a incidência proporcional ao tamanho da população, a França registra 52,22 novos casos diários por milhão de habitantes. Para comparação, a taxa do Brasil é de 333,41, a maior incidência entre os cinco países com os maiores números absolutos de infecções –EUA tem 40,97, Turquia, 70,79, e Índia, 56,32.

Castex anunciou ainda que a nova meta de vacinação do governo francês é aplicar duas doses do imunizante em pelo menos 35 milhões de pessoas até o final de agosto, contingente que representa pouco mais da metade da população francesa. Até agora, cerca de 45% da população recebeu ao menos uma dose da vacina, e os que já estão completamente imunizados correspondem a 21,43% dos franceses.

As autoridades de saúde da França seguem monitorando o avanço das variantes do coronavírus. Na Inglaterra, do outro lado do Canal da Mancha, o governo precisou adiar a suspensão da maior parte das restrições devido à disseminação da variante delta, identificada primeiro na Índia.

De acordo com o ministro da Saúde francês, Olivier Verán, a delta é responsável por apenas 2% a 4% dos novos casos de Covid-19 identificados na França. Se tornar-se dominante, no entanto, o risco é de que o país enfrente uma nova alta no número de infecções, já que as diferentes cepas tendem a se propagar mais rápido, aumentar o número de hospitalizações e reduzir a porcentagem de eficácia das vacinas.

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Câmara aprova projeto que permite com que bares e casas noturnas abram como restaurantes

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

O substitutivo teve 37 votos favoráveis. A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia.

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19.

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”. Se confirmada pelos vereadores em segunda votação, nesta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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