Justiça determina que empresas parem de vender disparo em massa no WhatsApp na eleição; uma delas é de Curitiba

A Justiça determina que as empresas citadas interrompam o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

A poucos dias das eleições municipais, a Justiça de São Paulo determinou que duas empresas parem de ofertar serviço de disparo em massa pelo WhatsApp. Duas liminares desta quarta-feira (11), favoráveis ao aplicativo, obrigam a Autland, de Curitiba (PR), e a VB Marketing, de Monte Alto (SP), a cessar a operação e a venda de pacotes e parem de utilizar o logotipo do WhatsApp para essa prática.

O disparo em massa, que ficou conhecido após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2018, um esquema que favorecia políticos para as eleições presidenciais, é vetado pela lei eleitoral e infringe os termos de serviço da plataforma.

A resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define a ação como “envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet”.

Procurada, a VB Marketing diz que não sabia da decisão e que não vende o acesso de seu software para fins eleitorais. A reportagem não conseguiu contato com o sócio da outra empresa.

“Já recebemos contato de um escritório de advocacia do WhatsApp e retornarmos com dados dizendo que não fizemos propaganda política. Tentamos trabalhar com política e não demos sequência. Não atuamos em 2018 e nem em 2020”, afirma o empresário Lucas Simão Nogueira, da VB.

A defesa do WhatsApp argumenta em documento obtido pela Folha de S.Paulo que as duas empresas podem ter trabalhado com disparo nas eleições de 2018. A Autland estava registrada na prestação de contas do então candidato a deputado federal Heráclito Pizano, conhecido como Kito Junqueira (PP), que faleceu em 2019.

Já o site da VB Marketing -cuja chamada inicial é “utilize nossa plataforma e dispare quando quiser”- já informou que os serviços são oferecidos não apenas para fins de marketing empresarial, mas para campanhas eleitorais.

“Ela [plataforma] pode fazer disparo, mas aí é o cliente [que define]. Eles importam a lista de contatos que possuem e podem fazer. Não fornecemos a lista, eles pegam os próprios números e fazem”, diz Nogueira. O sócio explica que seu software é um robô que simula uma pessoa fazendo os envios.

O WhatsApp, que pertence ao Facebook, diz que já havia notificado as empresas extrajudicialmente para que parassem de ofertar o serviço.

O site da empresa paulista já anunciou capacidade para enviar 80 mil mensagens por dia em nome de seus clientes. Ela vende seis pacotes, que vão de 10 mil envios, por R$ 1.300, a 300 mil, com valor sob consulta.

Já o site da Autland, de Curitiba, informa que seus serviços incluem extração de dados, postagens em massa em grupos, extrator de grupos, criador de grupos e “envio de áudio gravado na hora”. “08 ferramentas apenas para WhatsApp”, anuncia.

Os serviços servem para marketing de empresas e campanhas eleitorais. No site da empresa, um banner oferece o “cabo eleitoral digital online”.

O WhatsApp não acessa conteúdo de mensagens, portanto não é possível quantificar quantos disparos são eleitorais ou corporativos. Neste ano, o aplicativo processou outras duas empresas que ofertam o serviço, a SallApp e a Yacows. A Message Flow foi incluída em setembro no polo passivo no processo contra a Yacows.

O aplicativo afirma que para combater o uso indevido da plataforma tem restringido o compartilhamento de conteúdos. Em abril, determinou que mensagens encaminhadas mais de cinco vezes só podem ser direcionadas a uma única conversa por vez.

“Essa mudança levou a uma redução global, também observada no Brasil, de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas pelo aplicativo”, disse em nota.

“O aplicativo também conta com um sistema de integridade para identificar comportamento abusivo e bane cerca de 2 milhões de contas no mundo todos os meses.”

Durante as eleições municipais, usuários do mensageiro podem fazer denúncias ao TSE por meio de um formulário disponível no site do tribunal. De 27 de setembro a 26 de outubro, a Justiça enviou ao WhatsApp 1.020 denúncias.

Em uma primeira etapa de revisão, a empresa identificou números duplicados e inválidos (sem conta de WhatsApp atrelada). Restaram 720 contas únicas válidas. Dessas, 256 foram banidas por violar as diretrizes do aplicativo, mais de 35%.

De acordo com Tiago Tavares, presidente da Safernet, organização que promove direitos humanos na internet, o mercado de disparo segue forte no país e as empresas usam a API do WhatsApp Business, que é bastante aberta, para atingir clientes de forma massiva.

“A principal motivação é turbinar conteúdo e fazer propaganda. Muitas empresas começaram a se estruturar para vender pacotes de propaganda dessa forma porque eles saem mais baratos do que se elas estivessem vendendo pelos métodos normais d Facebook, Instagram e Google, submetidos a algoritmos”, diz Tavares.

Segundo o especialista, as empresas conseguem driblar as regras do WhatsApp que bloqueiam contas. Por exemplo, se o WhatsApp detecta que uma conta envia mais de uma mensagem por segundo e bane esse comportamento, robôs identificam esse padrão e utilizam uma espécie de temporarizador, disparando no intervalo de um segundo e meio.

A Justiça determina que as empresas citadas interrompam o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, a VB diz que assim que for notificada pela Justiça, seu departamento jurídico irá analisar o processo e, caso necessário, elaborar a defesa. “A VB Marketing trabalha com desenvolvimento de softwares para a comunicação de empresas com seus respectivos clientes.

Repudiamos quaisquer tipos de spam que infrinjam as políticas de privacidade e os termos de serviço do WhatsApp”, afirma.

Informações Banda B.

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Carrossel do Passeio Público e roda-gigante da Santos Andrade já estão reabertos em Curitiba

Carrosséis e roda-gigante voltam a ser montados para celebrar os 330 anos de Curitiba

Três atrações do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2022 estão de volta para as celebrações dos 330 anos de Curitiba este ano. São os carrosséis venezianos do Passeio Público e do Parque Tanguá e a roda-gigante da Praça Santos Andrade, no Centro. Os brinquedos do Passeio Público e da Santos Andrade já estão em funcionamento desde o último sábado (28/1).

As atrações são gratuitas e funcionam de terça a sexta-feira, das 12h às 20h; e aos sábados e domingos, das 9h às 20h. A previsão é de que o carrossel do Parque Tanguá comece a funcionar no final desta semana. Os brinquedos só não funcionarão nas segundas para manutenção.

De acordo com o superintendente de Obras da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Jean Brasil, a previsão é de que os brinquedos estejam abertos para o público por um período de quatro meses.

“Além de serem uma atração para o aniversário da cidade, os carrosséis e a roda gigante também poderão ser usados pelas crianças no período de férias escolares e também pelos turistas que visitam a nossa cidade”, explica ele.

Como ocorreu na temporada natalina, os carrosséis venezianos irão receber crianças de até 12 anos. Adultos poderão acompanhar crianças de 0 a 2 anos. Já a roda-gigante irá receber crianças e adultos (a altura mínima será de 1 metro). Além disso, os brinquedos terão acessibilidade para o público com dificuldade de locomoção.

330 anos de Curitiba

O aniversário dos 330 anos de Curitiba será celebrado com uma ampla programação descentralizada e os eventos e entrega de obras farão parte dela. O aniversário será só no dia 29 de março, mas vários eventos estão agendados.

A programação de aniversário da capital já começou, este mês, com a 40ª Oficina de Música de Curitiba. Além dos cursos voltados para artistas e professores, BNegão, Vanessa da Mata e Gilsons são alguns dos destaques do line up de shows da 40ª edição do evento da Prefeitura de Curitiba.

Já em março ocorre o Smart City Expo Curitiba 2023, versão brasileira do maior evento de cidades inteligentes do mundo. Serão três dias, 22, 23 e 24 de março, do congresso e feira organizados pelo hub de negócios e soluções iCities e com apoio da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria Municipal de Administração, da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Gestão de Pessoal e TI (Smap) e do Vale do Pinhão.

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

Atendimento para pessoas trans avança com novos serviços da Prefeitura de Curitiba

Assessoria de Direitos Humanos - Políticas da Diversidade Sexual promoveu o Ciclo de Debates sobre Visibilidades Trans. Curitiba, 30/01/2023. Foto: Hully Paiva/SMCS

A população transgênera (transexuais e travestis) de Curitiba passou a contar com dois novos serviços da Prefeitura, a partir deste mês de janeiro. O Ambulatório Municipal que fica na Rua do Rosário, 144, 6º andar, Centro, vai atender travestis, mulheres e homens trans que desejam fazer o processo transexualizador. Para ser atendida no Ambulatório, a pessoa precisa primeiro buscar uma Unidade de Saúde que fará o encaminhamento.

Outro importante serviço que começou a funcionar agora em janeiro é o Hotel Social para mulheres trans, que vai fazer o acolhimento para mulheres trans que se encontram em situação de vulnerabilidade. O encaminhamento é feito pelas unidades de atendimento da Fundação de Ação Social (FAS).

Os dois avanços marcam o mês de janeiro, dedicado a dar visibilidade às pessoas trans. “Ambos serviços foram implementados com o objetivo de atender às demandas da população trans, que solicitam serviços de qualidade e que atendam às suas necessidades com respeito, cuidado e dignidade”, explicou o assessor da Diversidade Sexual, Fernando Ruthes.

Ciclo de debates

Também para marcar o mês da visibilidade trans, nesta segunda-feira (30/1) a Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual promoveu o Ciclo de Debates – Visibilidades Trans. No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O evento foi no auditório da Assessoria de Direitos Humanos e reuniu representantes da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Conselho Tutelar, secretarias municipais da Educação, Finanças, de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), da Saúde, do Governo Municipal, da Guarda Municipal, da Regional Portão, da Agência Curitiba e entidades que atuam com a temática.

Os palestrantes foram Karollyne Nascimento, ouvidora externa geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Fabian Alegarte da Silva, contador, coordenador Nacional da Área de Homens Trans e Transmasculinidades da Aliança Nacional LGBTI+ e secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT; e Marise Felix – mãe de um homem trans, professora aposentada e membro do grupo Mães pela Diversidade.

“Essa discussão no âmbito dos direitos humanos é fundamental. Não é só discutir a visibilidade trans, é debater políticas públicas através das necessidades dessa população. Ouvir o que eles apresentam e efetivamente enfrentar os desafios, o preconceito, afirmou a assessora de Direitos Humanos da Prefeitura, Elenice Malzoni. “Todos têm os mesmos direitos de ir e vir, trabalhar e de ser feliz. Já conseguimos alguns avanços, mas precisamos continuar”, completou.

Empregabilidade

Para o coordenador de Relações de Trabalho da FAS, Renan Rodrigues, a discussão sobre a visibilidade trans é importante para que os setores de recursos humanos das empresas avancem na área da diversidade.

“Temos contato diretamente com os empresários que ofertam vagas de emprego através dos Sines que estão nas Ruas da Cidadania. Temos conversado com eles para levar as vagas de emprego para essa população”, disse Rodrigues.

Histórico

O dia da visibilidade trans foi instituído em 2004 e tem como objetivo fortalecer e ampliar a discussão sobre a garantia de direitos e da cidadania da população trans.

O direito à vida, e a vida sem discriminação e violência é um dos princípios básicos da Constituição Federal e da Declaração dos Direitos Humanos.

Processo transexualizador

É o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento, uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero. Esse serviço é oferecido de modo gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

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