Justiça determina que empresas parem de vender disparo em massa no WhatsApp na eleição; uma delas é de Curitiba

A Justiça determina que as empresas citadas interrompam o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

A poucos dias das eleições municipais, a Justiça de São Paulo determinou que duas empresas parem de ofertar serviço de disparo em massa pelo WhatsApp. Duas liminares desta quarta-feira (11), favoráveis ao aplicativo, obrigam a Autland, de Curitiba (PR), e a VB Marketing, de Monte Alto (SP), a cessar a operação e a venda de pacotes e parem de utilizar o logotipo do WhatsApp para essa prática.

O disparo em massa, que ficou conhecido após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2018, um esquema que favorecia políticos para as eleições presidenciais, é vetado pela lei eleitoral e infringe os termos de serviço da plataforma.

A resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define a ação como “envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet”.

Procurada, a VB Marketing diz que não sabia da decisão e que não vende o acesso de seu software para fins eleitorais. A reportagem não conseguiu contato com o sócio da outra empresa.

“Já recebemos contato de um escritório de advocacia do WhatsApp e retornarmos com dados dizendo que não fizemos propaganda política. Tentamos trabalhar com política e não demos sequência. Não atuamos em 2018 e nem em 2020”, afirma o empresário Lucas Simão Nogueira, da VB.

A defesa do WhatsApp argumenta em documento obtido pela Folha de S.Paulo que as duas empresas podem ter trabalhado com disparo nas eleições de 2018. A Autland estava registrada na prestação de contas do então candidato a deputado federal Heráclito Pizano, conhecido como Kito Junqueira (PP), que faleceu em 2019.

Já o site da VB Marketing -cuja chamada inicial é “utilize nossa plataforma e dispare quando quiser”- já informou que os serviços são oferecidos não apenas para fins de marketing empresarial, mas para campanhas eleitorais.

“Ela [plataforma] pode fazer disparo, mas aí é o cliente [que define]. Eles importam a lista de contatos que possuem e podem fazer. Não fornecemos a lista, eles pegam os próprios números e fazem”, diz Nogueira. O sócio explica que seu software é um robô que simula uma pessoa fazendo os envios.

O WhatsApp, que pertence ao Facebook, diz que já havia notificado as empresas extrajudicialmente para que parassem de ofertar o serviço.

O site da empresa paulista já anunciou capacidade para enviar 80 mil mensagens por dia em nome de seus clientes. Ela vende seis pacotes, que vão de 10 mil envios, por R$ 1.300, a 300 mil, com valor sob consulta.

Já o site da Autland, de Curitiba, informa que seus serviços incluem extração de dados, postagens em massa em grupos, extrator de grupos, criador de grupos e “envio de áudio gravado na hora”. “08 ferramentas apenas para WhatsApp”, anuncia.

Os serviços servem para marketing de empresas e campanhas eleitorais. No site da empresa, um banner oferece o “cabo eleitoral digital online”.

O WhatsApp não acessa conteúdo de mensagens, portanto não é possível quantificar quantos disparos são eleitorais ou corporativos. Neste ano, o aplicativo processou outras duas empresas que ofertam o serviço, a SallApp e a Yacows. A Message Flow foi incluída em setembro no polo passivo no processo contra a Yacows.

O aplicativo afirma que para combater o uso indevido da plataforma tem restringido o compartilhamento de conteúdos. Em abril, determinou que mensagens encaminhadas mais de cinco vezes só podem ser direcionadas a uma única conversa por vez.

“Essa mudança levou a uma redução global, também observada no Brasil, de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas pelo aplicativo”, disse em nota.

“O aplicativo também conta com um sistema de integridade para identificar comportamento abusivo e bane cerca de 2 milhões de contas no mundo todos os meses.”

Durante as eleições municipais, usuários do mensageiro podem fazer denúncias ao TSE por meio de um formulário disponível no site do tribunal. De 27 de setembro a 26 de outubro, a Justiça enviou ao WhatsApp 1.020 denúncias.

Em uma primeira etapa de revisão, a empresa identificou números duplicados e inválidos (sem conta de WhatsApp atrelada). Restaram 720 contas únicas válidas. Dessas, 256 foram banidas por violar as diretrizes do aplicativo, mais de 35%.

De acordo com Tiago Tavares, presidente da Safernet, organização que promove direitos humanos na internet, o mercado de disparo segue forte no país e as empresas usam a API do WhatsApp Business, que é bastante aberta, para atingir clientes de forma massiva.

“A principal motivação é turbinar conteúdo e fazer propaganda. Muitas empresas começaram a se estruturar para vender pacotes de propaganda dessa forma porque eles saem mais baratos do que se elas estivessem vendendo pelos métodos normais d Facebook, Instagram e Google, submetidos a algoritmos”, diz Tavares.

Segundo o especialista, as empresas conseguem driblar as regras do WhatsApp que bloqueiam contas. Por exemplo, se o WhatsApp detecta que uma conta envia mais de uma mensagem por segundo e bane esse comportamento, robôs identificam esse padrão e utilizam uma espécie de temporarizador, disparando no intervalo de um segundo e meio.

A Justiça determina que as empresas citadas interrompam o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, a VB diz que assim que for notificada pela Justiça, seu departamento jurídico irá analisar o processo e, caso necessário, elaborar a defesa. “A VB Marketing trabalha com desenvolvimento de softwares para a comunicação de empresas com seus respectivos clientes.

Repudiamos quaisquer tipos de spam que infrinjam as políticas de privacidade e os termos de serviço do WhatsApp”, afirma.

Informações Banda B.

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Mesmo com perda de 100 milhões de passageiros, prefeitura garante que tarifa em Curitiba não sobe

Em 2020, o transporte coletivo de Curitiba perdeu quase 100 milhões passageiros em relação a 2019 por conta da pandemia de covid-19. A suspensão das aulas nas escolas, a necessidade de distanciamento social, a implantação do regime home office e de escalas em muitas empresas provocaram uma queda expressiva no movimento.

Ainda assim, nesse período de regime emergencial, a Prefeitura informou que decidiu suspender a negociação a respeito do reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo – prevista todo ano para fim de fevereiro. Hoje a tarifa é de R$ 4,50 e de R$ 3,50 em algumas linhas, fora do horário de pico.

“Em função da pandemia, do momento difícil que as pessoas estão vivendo, o prefeito Rafael Greca decidiu que não haverá reajuste da tarifa”, afirma o presidente da Urbs.

Maia Neto diz que o município trabalha para promover a equalização do sistema e para isso vem discutindo tanto internamente com a secretaria de Finanças quanto com o Governo do Estado o subsídio ao transporte coletivo. “Temos uma tarifa social e que permite que a conexão com a Região Metropolitana de Curitiba. A integração metropolitana tem hoje um peso de 40% a 50% dos nossos custos”, diz

Ao todo, segundo a Urbs,  foram 107,4 milhões passageiros no transporte coletivo em 2020, 47% menos do que em 2019, com 203,9 milhões. O volume inclui passageiros pagantes e isentos, como idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

O movimento diário de passageiros pagantes no transporte coletivo de Curitiba está, em média, 53% menor do que antes da pandemia. Na última semana, foram 350.038 passageiros nos dias úteis. Na primeira semana de março de 2020, a média era de 744.344 passageiros.

“Dez meses de pandemia tiveram um forte impacto no movimento do transporte coletivo. Essa queda chegou a ser de 80%, mas ainda estamos muito abaixo do período normal”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), que administra o sistema.

Além da redução da receita de passageiros, o sistema precisa operar com uma frota superior à demanda para obedecer os protocolos sanitários de enfrentamento da covid-19 e evitar aglomerações. A ocupação máxima prevista nos ônibus é de 70%. A frota está em 80% (mil ônibus) e 100% nas linhas de maior demanda, que atendem mais de 60% do movimento.

“O sistema perdeu passageiros, mas teve que manter uma frota elevada, para fazer frente aos desafios da pandemia”, explica Maia Neto.

Regime emergencial

Por conta desse cenário, a Prefeitura de Curitiba aprovou, no ano passado, com o apoio da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o regime emergencial do transporte coletivo, que foi prorrogado até 30 junho de 2021, e que visa manter a operação e a sustentabilidade do sistema mesmo com queda expressiva no número de passageiros.

Trata-se de um mecanismo em que a Prefeitura reduz o repasse de recursos para as empresas e ao mesmo tempo assegura a manutenção de empregos de cobradores e motoristas. Com ele, os custos do sistema passaram de R$ 78 milhões para entre R$ 38 milhões e R$ 40 milhões por mês. Metade desse valor é bancado pela Prefeitura e a outra metade pela receita de passageiros.

Histórico

O projeto da lei municipal 15.627/2020, que implementou o custeio diferenciado às concessionárias do sistema, foi aprovado pela CMC em maio de 2020, e era retroativo a 16 de março do ano passado, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421/2020).

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020, e em dezembro último, renovado até 30 de junho.

O regime de emergência prevê exclusivamente o pagamento às empresas de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

São suprimidas dessa conta a amortização e a rentabilidade das empresas.

“Mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, como ocorreu, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso e isso implicaria um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à Prefeitura em torno de R$ 40,9 milhões mensais, em média”, afirma o presidente da Urbs.

Se nada fosse feito, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado em 2009 e que está em vigor dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade.

“Essa revisão seria mais cara ao município do que a implantação do regime emergencial. “Sem contar que em uma disputa judicial poderíamos ter greves, paralisação do serviço, que já seria um incômodo para a população em tempos normais, que dirá durante uma pandemia”, completa Maia Neto.

Informações Banda B.

Curitiba registra 11 óbitos e 455 casos de covid-19

Curitiba registrou, nesta terça-feira (26/1), 455 novos casos de covid-19 e 11 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus, conforme boletim da Secretaria Municipal da Saúde.

Sete desses óbitos ocorreram nas últimas 48 horas. As vítimas são cinco homens e seis mulheres, com idades entre 50 e 93 anos, e uma pessoa não tinha fator de risco para covid-19.

Até agora são 2.574 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 126.090 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 116.662 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 6.854 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

UTIs do SUS

Nesta terça-feira (26/1), a taxa de ocupação dos 371 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 84%. No momento restam 60 leitos livres.

Números da covid-19 em 26 de janeiro

455 novos casos confirmados
11 novos óbitos (7 nas últimas 48h)

Números totais
Confirmados – 126.090
Casos Ativos –  6.854
Recuperados – 116.662
Óbitos – 2.574