Justiça considera válida a consulta pública dos Colégios Cívico-Militares

A consulta pública e os atos administrativos para a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foram considerados válidos pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana negou, na última sexta-feira (06/11) o pedido de liminar da APP-Sindicato, que pedia a suspensão imediata da consulta, e também considerou que todo processo de consulta foi legal, cumprindo o que determinava a Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares).

Em seu despacho, o juiz refutou a tese dos representantes dos professores que afirmavam que não houve ampla divulgação para a consulta pública. No texto o juiz  destacou: “Com relação à publicidade da convocação, não se verifica a nulidade invocada, uma vez que foi dado amplo conhecimento do ato, o que se constata, inclusive, pelo fato de que se atingiu a finalidade da convocação, a saber, a participação da comunidade escolar em quórum suficiente para deliberação sobre a implantação do programa.”

Na decisão judicial, foi destacado que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte  (Seed-PR) cumpriu de forma correta a consulta pública, bem como o artigo 13 da Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares). O juiz ressaltou que “a consulta convocada pelo réu (a Secretaria) não é requisito para ratificação da lei e criação do programa, mas requisito para implantação do programa na instituição de ensino cuja comunidade escolar está sendo consultada”.

O juiz não aceitou a argumentação do sindicato que houve falha na escolha das escolas, por incluir alguns colégios com ensino noturno. Na decisão judicial foi destacado que “a consulta pública é apenas um dos requisitos para implantação do programa nas instituições de ensino”, “antes da efetiva implantação do programa o preenchimento de todas as condições impostas pela lei”.

RESULTADO – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou no dia (04/11), a Consulta Pública sobre a implementação do modelo cívico-militar –  realizada em 216 escolas do Paraná. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.

O processo de consulta pública começou na terça-feira, dia 27 e, conforme a Lei que regulamenta os Colégios Cívico-Militares, foi prorrogado até as 20h de quarta-feira (04). Do total de votos, 55.443 foram favoráveis ao novo modelo. A comunidade escolar de cada instituição é composta de pais e responsáveis dos alunos, professores e funcionários das escolas, além de estudantes a partir de 18 anos.

Confira o resultado final e a apuração completa escola por escola.

A partir do encerramento da consulta pública, o processo envolve uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos Colégios Cívico-Militares. Nos colégios em que a comunidade escolar votou pela migração, com a aprovação da mudança por parte da Seed, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.

Informações AEN.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Paranaguá cancela Carnaval em 2022; “momento é de reflexão e cuidado”, diz prefeito

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, anunciou por meio das redes sociais nesta segunda-feira (29) a não realização do Carnaval em 2022. No Facebook, o prefeito disse que o retorno precisa ser gradual e é o “momento de reflexão e cuidado”.

Com a decisão da prefeitura, Paranaguá se tornou o primeiro município do litoral do estado a anunciar que não realizará o evento no ano que vem por conta da pandemia.

Durante a pandemia, o município portuário teve 23945 casos confirmado, 565 óbitos até a publicação desta matéria.

As prefeituras de Matinhos e Guaratuba, também no litoral do Paraná, ainda não se manifestaram no sentido de cancelar o carnaval de 2022.

Cancelamentos em São Paulo

Ao menos, 70 cidades do interior de São Paulo já cancelaram os eventos de Carnaval com medo de uma quarta onde de Covid-19.

Ômicron

Uma nova variante vem preocupando cientistas do mundo inteiro, a ômicron. Ela foi descoberta na África do Sul e apareceu já em alguns países.

Paranaguá cancela Carnaval

Buzinaço vira som da comemoração pelo fim dos pedágios no Paraná

Um buzinaço espontâneo colocou fim a 24 anos de pedágio em todas as rodovias que passam por território paranaense. A ansiedade por ir ao Litoral sem pagar pedágio fez com que muitos motoristas se antecipassem à abertura das catracas da praça de pedágio da Ecovia, na BR-277, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, ocorrida à 0h00 deste domingo (28).

Pouco antes, alguns veículos ainda pagaram a tarifa, uns porque desconheciam que o encerramento da concessão seria neste sábado, outros porque estavam com pressa para chegar ao Litoral. Porém, quando faltavam cerca de 15 minutos para a abertura das cancelas boa parte dos veículos parou para esperar a liberação. Quando, finalmente, a passagem foi liberada, os condutores festejaram com buzinaço.

A transição foi acompanhada pela força-tarefa integrada estruturada pelos governos Estadual e Federal. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Fernando Furiatti, compareceu na praça da Ecovia na BR-277, sentido Litoral. Além de servidores do DER, participaram profissionais da Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Civil e Polícia Militar.

“É um momento histórico para o Paraná. É o começo de uma nova história com contratos com preços justos e com obras em execução. O DER está acompanhando a canalização do tráfego, para que ele flua normalmente”, disse Furiatti. Ele contou que não houve incidentes em nenhuma das praças liberadas no fim de semana.

No começo deste domingo, foram liberadas as praças de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

As praças fechadas na madrugada de sábado foram as de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativas à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativas à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativas à EcoCataratas).

ECONOMIA – Luciano, morador em Morretes, fez o cálculo da economia que irá fazer. Todos os dias ele pega legumes hidropônicos em São José dos Pinhais e retorna para distribuir o produto no Litoral. “São R$ 47,60 por dia, em um mês faz diferença”, resumiu.

Gustavo Santiago mora em Paranaguá e, neste domingo, voltava de uma visita a Curitiba. Ele ficou satisfeito com a suspensão do pedágio, mas não descartou a necessidade de tarifar a rodovia. “O valor, segundo soube, vai abaixar, vai ficar muito bom para todo mundo. Porque o valor está muito abusivo”, afirmou.

O morador de Curitiba Lucas Andrade descia ao Litoral com a família na noite de sábado. Ele diz que a economia com o a liberação do tráfego será sentida, pois costuma fazer o trajeto uma vez por semana, pelo menos. “Temos imóveis lá e um comércio da família”, contou, a poucos minutos da abertura das cancelas.

A força-tarefa integrada foi constituída para proporcionar serviços aos usuários das estradas sem a cobrança dos pedágios extorsivos. Participam dessa ação as secretarias de Estado da Infraestrutura e Logística, da Saúde e da Segurança Pública, juntamente com a PRF.

A Polícia Rodoviária Federal também montou operação para acompanhar o término da cobrança do pedágio. “Nosso trabalho aqui é garantir a ordem no local e também orientar os motoristas caso necessário, principalmente a parte de fluidez do trânsito e segurança. A PRF continua fazendo seu trabalho de fiscalização de trânsito e combate à criminalidade”, afirmou Necliciana Andrade, policial rodoviária federal.

O Siate e o Samu permanecem no atendimento a vítimas de acidentes. As polícias rodoviárias Estadual e Federal farão a sinalização e desobstrução das vias.