Justiça atende pedido do MP-PR e suspende eleição de diretores de escolas no Paraná

Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação, que seria realizada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Educação. A liminar foi expedida na noite de ontem e atende pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em caso de descumprimento da medida judicial, foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.

A ação do MP-PR foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de Covid-19 no estado, com aumento crescente de casos e de óbitos causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima do limite, tanto na rede pública quanto na particular (mais de 90% em algumas regiões). Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de 10 pessoas. A liminar dispõe ainda que nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.

PSS

Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o dia 20 deste mês. O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MP-PR segue em análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente determinando, por isso, a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a respeito.

Informações Banda B.

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Motociata de Bolsonaro no Paraná deve acontecer no dia 25 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fará uma nova “motociata” no Paraná no dia 25 de setembro. O “passeio” terá início no município Piraí do Sul e deve seguir até Ponta Grossa.

O evento foi anunciado, nesta quarta-feira (15), pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, por meio do Twitter.

Reprodução

PM lança edital de ingresso no curso de formação de oficiais para policial e bombeiro militar

A Polícia Militar abriu as inscrições para o concurso público de ingresso ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) turma 2022. São 60 vagas para cadete policial militar (seis para candidatos afrodescendentes) e 10 vagas para cadete bombeiro militar (uma para candidatos afrodescendentes). Os interessados podem fazer a inscrição até as 12h do dia 10 de novembro. Confira o link do Edital.

Os candidatos devem ler atentamente o que prevê o edital e verificar os pré-requisitos básicos para concorrer às vagas. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, e serão consolidadas com o pagamento da taxa, ou após a homologação da isenção dessa taxa (ver critérios no edital).

A SELEÇÃO – O processo seletivo será feito em duas etapas, sendo a primeira com a UFPR e a segunda com a Academia Policial Militar do Guatupê (APMG). A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consiste provas de Conhecimentos Gerais e de Compreensão e Produção de Textos, em fase única, para avaliar o domínio dos conteúdos das disciplinas do Ensino Médio, as capacidades de articular ideias com clareza, de relacionar e interpretar fatos e dados e de raciocinar de maneira lógica.

Na segunda etapa, os candidatos serão submetidos às Provas de Habilidades Específicas (PHE) no âmbito da PMPR, reguladas por edital. As PHE, de caráter eliminatório, serão compostas pelas seguintes fases: Investigação Social (IS), Avaliação Psicológica (AP), Exame da Capacidade Física (ECAFI) e Exame de Sanidade Física (ESAFI).

CFO – O curso, oferecido pela Escola de Formação de Oficiais (EsFO), é disponibilizado todos os anos pela UFPR. As disciplinas fundamentais estão ligadas diretamente à vida militar, buscando adaptar os cadetes para o melhor cumprimento da sua atividade como policial militar e bombeiro militar. São diversos segmentos do direito, uso correto de armas de fogo, psicologia, estatística, educação física, direitos humanos e policiamento comunitário, além de técnicas de salvamento e prevenção de incêndios, entre outras.

DURAÇÃO – O curso tem duração de três anos e, no 1º ano, o cadete recebe um subsídio de R$ 3.277,88. No 2º ano o valor é de R$ 3.671,24 e, no 3º ano, de R$ 4.221,93. Ao concluir o 3º ano o cadete é declarado Aspirante à Oficial com subsídio no valor de R$ 7.211,35. Após o período de estágio probatório, estará apto a ser promovido ao posto de 2º tenente, com subsídio de R$ 9.735,33.