A taxa básica de juros, atualmente fixada em 15% ao ano, foi apontada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, como um problema mais grave para a economia brasileira do que as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (27) durante a análise dos dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que reportaram a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.

Marinho enfatizou que a alta dos juros afeta diretamente a atividade econômica e o mercado de trabalho, e que a taxa é definida pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). “Peço ao santo dos juros para baixar essa taxa, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos da redução de juros urgentemente para manter a atividade”, afirmou o ministro.

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Possíveis Consequências do Tarifaço

De acordo com Marinho, o Brasil pode enfrentar a perda de até 320 mil empregos como resultado das tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump. Contudo, o ministro acredita que as medidas de apoio do governo federal, como a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras impactadas, ajudarão a mitigar essa consequência.

“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza de que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, declarou Marinho. Ele também ressaltou que o acesso a esses financiamentos estará condicionado à manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas.

Críticas à Pejotização

Durante a coletiva sobre o Caged, Marinho fez críticas à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas, um fenômeno conhecido como pejotização. Ele classificou essa prática como “um crime contra a ordem econômica”.

“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, afirmou o ministro.

A questão está em tramitação no STF, através de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, indicou ser favorável à legalidade da prática e informou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.

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A Corte deverá avaliar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade pela apresentação de provas. Gilmar Mendes destacou que a discussão possui grande relevância econômica e social, especialmente frente a tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.