05/11/2025 – 08:17
Comissão discute interdição abusiva de idosos
Pavel Losevsky/Depositphotos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública hoje, dia 5 de novembro, com o intuito de debater o uso abusivo de processos de interdição contra indivíduos idosos que mantêm plena capacidade cognitiva.
Motivação da Audiência
Solicitada pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a audiência ocorrerá às 15 horas, no plenário 12. O foco do debate será identificar formas de proteção para idosos que enfrentam tentativas de interdição motivadas por interesses financeiros ou pelo desejo de silenciá-los.
Autonomia e Legislação
O deputado Medeiros sublinha que a autonomia da pessoa idosa é assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e deve ser restringida apenas em casos excepcionais, nos quais se comprove a perda total de discernimento para a prática de atos da vida civil.
Proposta de Legislação
“O uso indevido de processos de interdição, visando obter vantagens indevidas ou silenciar a voz do idoso, tem se tornado cada vez mais comum”, destacou Medeiros. Ele sugere a criação de legislações que proíbam tentativas injustas de interdição, com a possibilidade de aplicação de multas quando as irregularidades forem comprovadas em juízo.
Da Redação – MB
