24/09/2025 – 15:09
Lançamento de Caderno Legislativo Mobiliza Apoio a Projetos para Crianças
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (24), o Instituto Alana lançou o Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes, com a presença de parlamentares, representantes do governo e especialistas. O evento teve como objetivo promover a aprovação de três projetos importantes em análise na Câmara dos Deputados.
Projetos em Destaque
O primeiro dos projetos é o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24). A proposta visa implementar políticas que conectem crianças e adolescentes ao meio ambiente, em resposta ao fato de que mais de 40 milhões de jovens no Brasil vivem em áreas vulneráveis a riscos ambientais, segundo a Unicef. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatizou a gravidade da crise climática e seu impacto sobre a infância, ressaltando que as crianças são as mais afetadas por eventos extremos.
O segundo projeto discutido é o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24). Este plano estabelece metas educacionais para a próxima década, em um momento crítico onde 1,7 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos ainda estão fora da escola, conforme o Censo de 2022.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A terceira proposta, o PL 369/23, busca criar um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, que incluirá informações sobre escolaridade, renda, profissão e raça. O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), compartilhou sua experiência pessoal com seu filho, ressaltando a importância de garantir visibilidade e direitos para pessoas com deficiência.
Apoio e Outras Propostas
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, expressou apoio aos três projetos e defendeu a tramitação de iniciativas que limitem a publicidade direcionada ao público infantil. Essas propostas incluem restrições à divulgação de produtos alimentícios e brinquedos para crianças.
ECA Digital e Proteção no Ambiente Digital
Durante o evento, Renato Godoy, coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, mencionou o avanço do projeto do ECA Digital (PL 2628/22), que já se tornou lei. Aprovada rapidamente pelo Parlamento, essa legislação garantirá proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos em 2025, e o ECA Digital é uma conquista significativa para a proteção dos direitos da infância no Brasil.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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