Polícia Federal Realiza Operação contra Fraudes no Sistema Previdenciário no Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (3) a operação “Transmissão Fraudulenta”, com o objetivo de combater crimes relacionados ao sistema previdenciário no Maranhão. A ação visa desmantelar um esquema fraudulento que envolve a concessão irregular de benefícios previdenciários.

Ação Policial e Mandados Cumpridos

A operação inclui o cumprimento de dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. As investigações têm como foco a atuação de um grupo de contadores que inseriu vínculos empregatícios fictícios no sistema “SEFIP/Conectividade Social”. Este sistema é utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Fraude dos Benefícios Previdenciários

O esquema visava a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte. Até o momento, foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas irregulares, registrados em empresas que estão formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, além de outras que estão inativas. Em geral, as remunerações salariais estavam próximas ao teto previdenciário.

Empresas e Prejuízos Identificados

Até agora, a PF identificou mais de 40 empresas envolvidas nas fraudes, com outras pessoas jurídicas ainda sendo analisadas. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados chega a R$ 4,7 milhões.

Penalidades para os Investigados

Os indivíduos envolvidos nas fraudes poderão ser responsabilizados por crimes como estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.