INSS: entenda o que muda nas regras em 2021 para pedir a aposentadoria

Três normas estabelecidas pela reforma da Previdência, aprovada e promulgada no ano passado, sofrem alterações a cada ano

Três das cinco regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência (Emenda Constitucional – EC nº 103), promulgada em 13 de novembro do ano passado, serão atualizadas em 2021.

As normas servem especificamente para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já contribuíam com a Previdência antes da promulgação da emenda.

“As regras transitórias são para quem já estava no sistema, mas ainda não tinha condições de se aposentar, porque faltava alguns anos”, explica o advogado João Badari, do escritório ABL Advogados.

Uma vez que a reforma da Previdência dificultou a aposentadoria, foi necessário criar esses dispositivos transitórios em uma tentativa de diluir os impactos do novo texto por alguns anos.

​​​​​​Regra de pontos

Uma dessas normas transitórias é a chamada regra de pontos, calculados pela soma da idade com os anos trabalhados. Hoje, o homem precisa atingir 97 pontos e a mulher, 87.

Para ler a matéria completa no portal Metrópoles, parceiro da Banda B, clique aqui.

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Yahoo Respostas chega ao fim depois de 16 anos

O Yahoo Respostas, que se tornou um repositório de memes nos últimos anos, será encerrado em 4 de maio, após 16 anos no ar.

Criado quando o Yahoo ainda tinha um papel relevante no mercado de busca, antes da dominação do Google, o serviço de perguntas e respostas servia para que usuários de internet interagissem sobre dúvidas de todo tipo de categoria.

Matéria do jornal Folha de S.Paulo de 2009 diz que o site chegou a ser o segundo mais acessado desse tipo no mundo em 2009, apenas depois da Wikipedia. À medida que serviços como Quora e Reddit ganharam espaço para discussões e as redes sociais emergiram, o Yahoo Respostas ficou obsoleto e quase um espaço para comédia.

Em uma rápida sobrevoada sobre o Yahoo Respostas é possível encontrar comentários sobre animais, decoração, problemas do coração e dúvidas estritamente pessoais feitas a anônimos, como “essa pose da foto está exagerada?” (resposta: “arruma seu quarto que fica bom o cenário”).

A partir de 20 de abril, o Yahoo não permitirá a publicação de novas perguntas ou respostas. Em 4 de maio, vai indisponibilizar o site. Para tirar dúvidas a partir de agora, o Yahoo sugere que as pessoas utilizem o serviço de busca.

Quem foi usuário ativo do Yahoo Respostas poderá solicitar o download de seu conteúdo antes de 30 de junho de 2021. Para isso, precisa ir a uma página específica para baixar os dados. Segundo o Yahoo, o processo de recebimento do histórico pode demorar até 30 dias.

O site de tecnologia americano The Verge pontua que o desligamento talvez seja a melhor opção, “considerando que o site parece ter sido tomado por lixo conspiratório de extrema direita”.

Em comunicado, o Yahoo disse que o serviço foi lançado e “construiu o melhor lugar na web para fazer e responder perguntas sobre uma variedade de tópicos, criando uma comunidade de compartilhamento de conhecimento global”.

“Embora não pudéssemos estar mais orgulhosos do que conquistamos juntos, estamos entrando em contato hoje para informar que decidimos encerrar o Yahoo Respostas em 4 de maio de 2021”, disse a empresa, que hoje pertence à Verizon.

Informações Banda B

Novo Código Brasileiro de Trânsito começa a valer neste mês; confira o que muda

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.