A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar ressarcimento por descontos indevidos. O acordo, proposto pelo governo, visa facilitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que os beneficiários recebam o montante sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem participar do acordo aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. A adesão pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem custos e sem necessidade de documentos adicionais.

Passo a passo para adesão pelo Meu INSS

Para aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, siga as etapas abaixo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
3. Leia atentamente as informações e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar”.

O valor referente ao ressarcimento será depositado automaticamente na conta do beneficiário onde já recebe seu benefício.

Prazo para pagamentos

Os pagamentos começarão no dia 24 de julho, em lotes diários, até que todos os casos sejam atendidos. O pagamento será realizado em parcela única e seguirá a ordem de adesão, priorizando aqueles que se inscreverem primeiro.

Contestações recebidas

Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, das quais 97,4% ainda aguardam resposta das entidades. Isso representa cerca de 1,8 milhão de beneficiários aptos a participar do acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, manifestou a expectativa de que todos os casos aptos sejam pagos no primeiro mês de adesão.

Situação dos beneficiários que já receberam resposta

Aqueles que já obtiveram resposta das entidades continuarão com suas solicitações sob análise e não serão incluídos no cronograma imediato de ressarcimento. Beneficiários que ingressaram com ações judiciais e ainda não receberam valores podem optar pela adesão ao acordo administrativo, mas deverão desistir da ação judicial.

Crédito extraordinário

Em um avanço sobre o assunto, o ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que os pagamentos do governo federal para fraudes em benefícios de aposentados do INSS sejam realizados fora dos limites orçamentários tradicionais. O governo editará uma Medida Provisória para abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, permitindo que essa despesa não afete as metas fiscais estipuladas para o ano.