Instituto Água e Terra Regulamenta Licenciamento Ambiental no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) deu um passo significativo esta semana ao publicar uma nova regulamentação que isenta certos empreendimentos agrícolas do licenciamento ambiental no estado do Paraná. A Instrução Normativa IAT Nº 01/2026 estabelece critérios para 27 tipos de atividades agropecuárias, classificadas como de baixo impacto ambiental.

Atividades Isentas de Licenciamento

Com a nova regulamentação, empreendimentos que apresentem baixo potencial poluidor poderão solicitar uma Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA). Para serem contemplados, esses projetos devem atender a requisitos específicos, como:

• Não necessitar de acompanhamento ambiental do IAT;
• Não estar localizado em áreas ambientalmente frágeis ou protegidas;
• Não exigir a supressão de vegetação nativa;
• Respeitar legislações municipais vigentes.

Exemplos de Atividades Agrícolas

Entre as atividades agora isentas do processo licenciatório, destacam-se:

• Apicultura fixa e migratória;
• Cultivo de flores e plantas ornamentais;
• Implantação de viveiros de mudas florestais;
• Pecuária extensiva (com exceção da bovinocultura);
• Aquisição de equipamentos para plantio em ambientes protegidos, como estufas.

Facilidade para os Produtores Rurais

A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, afirmou que essa nova classificação visa acelerar o processo para os agricultores, eliminando a necessidade de um licenciamento simplificado ou trifásico. “A DILA não é obrigatória, podendo ser solicitada apenas se necessária para comprovar a inexigibilidade junto a instituições que exigem essa documentação, como bancos”, destacou.

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo que permite a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental. O IAT é o órgão responsável pela emissão dessas autorizações, considerando as normas legais e técnicas pertinentes.

Para mais detalhes sobre o licenciamento ambiental no Paraná, os interessados podem consultar o Instituto Água e Terra.