Debate sobre Inteligência Artificial na Justiça destaca a importância da supervisão humana

27/11/2025 – 09:03

No último dia 26, especialistas se reuniram em um debate da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para discutir as implicações da Inteligência Artificial (IA) na Justiça. Durante o encontro, destacou-se que, apesar da capacidade da IA de facilitar o acesso à Justiça, a supervisão humana é fundamental em todas as etapas do processo.

Modelo Brasileiro de IA

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso da IA no Judiciário, ressaltou que o Brasil adotou um modelo cauteloso. Ele comparou a abordagem brasileira à da China, onde a IA é utilizada em sentenças judiciais através de um sistema de controle por amostragem.

No estado do Rio de Janeiro, o sistema de IA é treinado para aprender o estilo e a forma de pensar de cada juiz. Quando solicitado, o sistema elabora uma proposta de sentença, mas depende de decisões necessárias do magistrado sobre diversos pontos do processo.

Ao longo do processo, a IA também pode fazer sugestões durante as audiências e realizar comparações nas respostas de testemunhas. O sistema utiliza uma nuvem particular para proteger o sigilo dos dados e evitar “alucinações” da IA, que são informações não existentes geradas automaticamente.

Personalização e Segurança de Dados

Bandeira de Mello afirmou que o CNJ incentiva a criação de sistemas de IA personalizados por tribunais, sem a intenção de desenvolver um novo ChatGPT. O foco será na utilização de um motor semelhante, com comandos gerais que evitem viés racial, de gênero e de endereço do réu.

Sérgio da Silveira, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), enfatizou a necessidade de resguardar a soberania dos dados nacionais, citando reportagens que levantam questionamentos sobre a segurança dos sistemas das grandes tecnologias.

Acesso Facilitado e Desafios Humanos

Luciana de Carvalho, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, apontou que a implementação de atendimentos virtuais no órgão permitiu realizar 7.600 agendamentos em apenas 48 horas, facilitando o acesso à Justiça. No entanto, ela destacou que barreiras interpretativas ainda exigem supervisão humana na interação com robôs.

Por outro lado, Sandra Cristina Dias, representante da Fenajufe, expressou preocupação com o potencial de substituição de trabalhadores pela IA e o agravamento do racismo estrutural nas decisões judiciais, que são influenciadas pelos dados disponíveis.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a necessidade da presença humana, afirmando que a inteligência humana deve ser promovida em contrapartida ao uso da IA. “Os poderes dizem respeito à vida das pessoas e à organização da sociedade”, concluiu.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon