Governo Lula pode acionar STF após derrubada do aumento do IOF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou apoio à legitimidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

Legitimidade do Ato Governamental

“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, declarou Alcolumbre após a sessão plenária desta terça-feira (1º). Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF reverter a decisão parlamentaria, ele sugeriu que seria necessário “deixar acontecer” e aguardar o posicionamento da Corte.

Recurso ao STF

Logo mais cedo, o governo anunciou que irá recorrer ao STF contra a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. A Advocacia-Geral da União sustentou que o decreto do presidente Lula que instituiu o aumento não ultrapassa os limites legais e alegou que a ação do Congresso configura uma invasão à competência do Executivo.

Histórico da Votação

Na semana anterior, Lula havia solicitado ao órgão que investigasse possibilidades jurídicas para contestar a derrubada do decreto, que completará uma semana na próxima quarta-feira (2). A votação no Senado para revogar o decreto ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos, logo após a aprovação na Câmara, onde a revogação foi aprovada com 383 votos a favor e 98 contra.

Apoio e Oposição no Congresso

Apenas a federação composta por PT, PCdoB e PV, que formam o núcleo principal da base governista, e a maioria do PSOL-Rede se posicionaram contra o projeto. Siglas como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, que atualmente ocupam ministérios, votaram a favor da revogação.

Ação Direta de Constitucionalidade

Diante da situação, o governo decidiu acionar o STF através de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que busca afirmar a constitucionalidade do decreto. O ministro Jorge Messias ressaltou: “De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É crucial preservar as funções do chefe do Executivo, pois a democracia merece que os Poderes sejam independentes.”