O governo anunciou que, com a manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões desbloqueados. A informação foi fornecida pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.
Histórico do Orçamento
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a atual decisão, o montante de recursos congelados caiu para R$ 10,6 bilhões. Os valores liberados resultam de verbas que estavam contingenciadas, temporariamente bloqueadas para atender à meta de resultado primário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê resultado primário zero. Contudo, a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância, que permite um déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Bloqueios e Liberações
Apesar da liberação dos recursos, o governo também bloqueou R$ 100 milhões em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% acima da inflação para este ano. Com isso, o volume total de recursos bloqueados no Orçamento passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões, destinados a órgãos e ministérios, será detalhada em um decreto presidencial que será publicado no próximo dia 30, definindo os limites de empenho.
Previsões de Receita e Déficit Primário
Para justificar o desbloqueio, o relatório revisou para cima a previsão de receitas líquidas, aumentando em R$ 27,1 bilhões. O aumento de gastos também foi projetado, com uma elevação de R$ 5 bilhões. Como resultado, a estimativa de déficit primário para 2025 foi reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esta estimativa considera despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios.
Ao analisar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário foi diminuída de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Impacto do IOF nas Receitas
Sem o decreto do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões, totalizando R$ 51,8 bilhões em gastos discricionários. Tal congelamento comprometeria o funcionamento da máquina pública. Após decisões judiciais, a previsão de arrecadação com o decreto do IOF foi ajustada, agora estimando R$ 8,6 bilhões para o restante do ano.
O aumento nas receitas líquidas é impulsionado, principalmente, pela previsão de royalties, que soma R$ 17,9 bilhões, e também pela elevação nas expectativas de arrecadação do Imposto de Renda, que adiciona R$ 12,2 bilhões. O governo espera uma contribuição de R$ 1,8 bilhão da Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.
*Texto alterado às 18h para corrigir números sobre a previsão de arrecadação com o decreto do IOF
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