Governo promoveu audiência pública em Matinhos para discutir sobre obras na orla da praia

Os detalhes do projeto de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, foram apresentados em audiência pública realizada no município, nesta segunda-feira (21). O projeto prevê a engorda da praia e a implantação de estruturas de enrocamento (colocação de blocos de rocha compactados) em uma faixa de cerca de 8 km, na Avenida Atlântica e Avenida Beira Mar, com investimentos de R$513 milhões.

Representantes de associações, lideranças políticas e comunitárias do Litoral compareceram ao debate, realizado no Sesc Caiobá, com limite de presenças devido à pandemia do coronavírus. Deputados estaduais participaram da mesa e de forma remota, por meio de plataforma online.

O vice-governador Darci Piana lembrou que o projeto de recuperação da Orla de Matinhos é um assunto debatido há muitos anos. “Hoje, o Governo do Paraná tem esse compromisso de concretizar o projeto e tem recursos disponíveis”, disse ele. “A audiência pública é a última etapa desse processo técnico para o início da obra, que tem mais de meio bilhão de reais para ser investido e vai beneficiar centenas de pessoas diretamente durante os trabalhos e e milhares de pessoas após a sua conclusão”, completou.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, explicou que a proposta do Governo do Estado é realizar grandes obras de infraestrutura no Litoral para promover desenvolvimento, turismo e a conservação ambiental. “A audiência pública é justamente para consultar a população se é do interesse comum que o Governo faça esses investimentos, já que o histórico do Litoral do Paraná é de poucas obras de engenharia costeira. Todos podem dar sua opinião e nós trazemos os embasamentos técnicos”, disse.

As obras visam o aumento da faixa de areia, a diminuição da erosão marinha, e o controle das cheias por meio da execução de 25 Km de galerias pluviais e canais de macrodrenagem, que praticamente extinguem os alagamentos no município.

As apresentações foram feitas por José Luiz Scroccaro, diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT; João Cassar, diretor da Aquamodelo, empresa responsável pelo projeto; e o engenheiro civil e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Ratton, membro do Conselho Diretor do Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura (ITTI).

A audiência pública foi proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, e Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia. O detalhamento do projeto está disponível nos canais do Youtube e do Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.

SATISFEITO – Lopes Fabiano Ramos representou a classe dos pescadores na audiência pública, como presidente da Associação dos Amigos de Pescadores de Matinhos. Ele questionou o que o projeto tem a oferecer à classe, que existe há mais de 100 anos na região. “Saí satisfeito e levo com alegria para minha comunidade a resposta que tive dos técnicos. Vou dizer para ficarem tranquilos porque não pretendem nos tirar do local”, afirmou.

Para o conselheiro do Conselho Regional de Imóveis do Litoral, Sergio Hach, a obra vai promover a valorização dos imóveis. “Há muito tempo existe a necessidade de recuperação do Litoral e isso agora vai acontecer. Nos últimos 30 anos houve êxodo do nosso veranista para outros estados e isso vai mudar com as obras”, destacou. 

O Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura (ITTI), está realizando o RAP (Relatório Ambiental Preliminar) para a obtenção da Licença Previa de Ampliação do trecho acrescentado no Projeto  Executivo.

Para a elaboração do RAP, foram  analisados o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) existente, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), o Plano de Bacia do Litoral, EVTEA da Ponte Guaratuba, e outros estudos pertinentes. De acordo com o geólogo Donizeti Giusti, a análise final é de que os impactos positivos superam os negativos. 

“O maior impacto positivo é o desenvolvimento do turismo sustentável. Tenho casa aqui desde 1979 e vejo a posição unânime dos comerciantes de que as obras vão favorecer o comércio e alavancar o turismo de Matinhos”, afirmou. Os impactos negativos devem ser minimizados com a execução dos Programas previstos no Plano Básico Ambiental).

QUALIDADE DE VIDA – Silvio Ney Lemes possui uma residência na Avenida Paraná há 10 anos. Para ele, a qualidade de vida de quem frequenta o Litoral vai mudar. “O Paraná vai ganhar muito na minha opinião como morador. Uma obra tem suas peculiaridades, porém os benefícios futuros vão ser bem melhores do que o incômodo das obras”, disse. 

Ele destacou, ainda, que a qualidade da água já melhorou com as obras de saneamento no Litoral, mas com o projeto da engorda da praia e a maré mais afastada, o mar ficará mais atrativo.

Membro da diretoria da Associação Comercial de Matinhos, Jose Luiz Ventura Leal, destaca que a instituição se coloca à disposição para auxiliar os comerciantes locais no momento das obras. 

“O projeto impressiona pela magnitude e pela importância e tem a possibilidade de trazer desenvolvimento para a região. Nos preocupamos com os comerciantes no momento da obra, mas não temos dúvidas dos benefícios que eles terão após a conclusão”, disse. Atualmente, a cidade de Matinhos tem em torno de 3.000 CPNJs inscritos. 

DEFESA – O presidente do sistema Fecomércio e vice-governador do Paraná, Darci Piana, lembrou que o projeto de recuperação da Orla de Matinhos é um assunto debatido há muitos anos. “Hoje, o Governo do Paraná tem esse compromisso de concretizar as obras e tem recursos disponíveis”, disse Piana.

“A audiência pública é a última etapa desse processo técnico para o início da obra, que tem mais de meio bilhão de reais a serem  investidos e beneficia centenas de pessoas diretamente durante as obras e milhares de pessoas após a sua conclusão”, completou.

A questão se arrasta há mais de 20 anos, lembrou o deputado Luiz Claudio Romanelli. “Temos recebido investimentos significativos no Litoral, voltados especificamente para o saneamento básico e esgotamento sanitário. A macro e a microdrenagem ainda é um grande desafio que contempla aspectos importantes e investimentos necessários a serem feitos”, afirmou. 

O deputado Hussein Bakri também ressaltou a importância da obra. “É um marco para o futuro do Litoral, o maior projeto de reurbanização da região e um dos maiores de infraestrutura do Paraná”, afirmou.

O deputado Alexandre Curi defendeu os grandes investimentos a serem feitos no Litoral. “Essa obra será a mais importante da história da região e o grande objetivo dessa audiência pública, além de apresentar o projeto, é pedir o apoio da população”, disse. Para o deputado Galo, um dos benefícios é a geração de empregos. “O empreendimento vai gerar empregos, que é o que mais precisamos hoje. Se tiver um Litoral recuperado, teremos emprego”, destacou. “Todos deram a sua contribuição. Os projetos estão prontos, existe um desejo do governador e existem recursos disponíveis para isso”, afirmou o deputado Nelson Justus.

Informações AEN.

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Ratinho sanciona lei que implementa opção pela educação domiciliar no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (4), em ato no Palácio Iguaçu, a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares.

De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394.

“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher”, afirmou Ratinho Junior.

“Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do País a regulamentar o homeschooling”.

A Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. “A Secretaria quer garantir que os alunos estejam sendo educados de maneira regular.

“Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avaliações e entrevistas com os pais”, disse o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.

Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

“Não somos contra a escola regular, e sim a favor da garantia de escolha”, disse Pacheco.

O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.

HISTÓRICO – O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que no Paraná mais de 3 mil famílias são adeptas do ensino domiciliar.

É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educação das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e vê muitas vantagens no formato. “Eu sempre quis ser protagonista na educação das minhas filhas, ter essa responsabilidade. Busco uma educação personalizada, respeitando o ritmo de cada uma”, ressaltou. Ela separa o turno da manhã para as aulas e à tarde para a socialização das garotas.

Paranaguá torna obrigatória comprovação de vacinação para entrar em locais públicos e privados

O novo decreto municipal de Paranaguá, Litoral do Paraná, publicado nesta segunda-feira (27) traz novas medidas para frear a disseminação da Covid-19. Considerando que a vacinação é a forma mais eficaz para evitar em especial agravos e óbitos pela doença, a partir dessa data será obrigatória a apresentação de comprovante da vacina para entrar em estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público e para a obtenção de serviços que necessitem de atendimento presencial para sua concessão no município.

Necessitará de apresentação do comprovante da vacina com a primeira, segunda ou dose única conforme o cronograma de vacinação os seguintes locais:

  • Estádios, ginásios esportivos, piscinas, campos de futebol e clubes sociais;
  • Cinemas, teatros, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de esportes em geral;
  • Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
  • Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;

Conferências, convenções e feiras comerciais.

Documentos

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:

  • Certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS);
  • Comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá, Institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O decreto completo pode ser conferido no site www.paranagua.pr.gov.br no link Coronavirus.