Governo federal diz que ‘kit de intubação’ é de responsabilidade dos Estados

Com o risco de desabastecimento do chamado “kit intubação” em grande parte do País, o governo federal disse nesta segunda-feira (22) que a aquisição desses medicamentos “é de responsabilidade de Estados, Distrito Federal e municípios”, mas, que “de forma inovadora” monitora semanalmente a disponibilidade dos remédios em todo território nacional em reforço às ações da unidades federativas.

A informação foi distribuída nesta manhã em nota conjunta da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e do Ministério da Saúde e traz informações que o governo vem repetindo desde sábado (20) sobre suas ações na solução desta crise, que é mais uma dentro do quadro de emergência da pandemia de covid-19.

A alta demanda por serviços hospitalares e o número recorde de pacientes internados por covid-19 levou à escassez do kit, composto por sedativos, anestésicos e bloqueadores musculares. O iminente desabastecimento atinge não só a rede pública, mas também hospitais filantrópicos e a rede privada.

Na última quinta-feira, dia 18, o coordenador do tema da vacinação no Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT-PI), enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro alertando que ao menos 18 Estados só tinham mais 20 dias de cobertura de todos os componentes do kit. O governador explicou que a escassez de medicamentos é resultado do agravamento da crise sanitária que “aflige severamente todas as regiões do País”.

“Em relação aos medicamentos do chamado ‘kit intubação’ (IOT), cuja aquisição é de responsabilidade de Estados, Distrito Federal e municípios, o Ministério da Saúde, em reforço às ações das Unidades da Federação, monitora, de forma inovadora toda a rede SUS, semanalmente, desde setembro de 2020, a disponibilidade em todo território nacional e envia informações da indústria e de distribuidores para que estados possam realizar a requisição”, disse o governo federal na nota.

O documento da Secom e da Saúde diz que o governo federal tem atuado “incansavelmente” em diversas frentes para garantir a assistência necessária a todos os Estados e municípios e listou algumas ações realizadas, como requisição dos estoques excedentes das indústrias, aquisições internacionais e pregões eletrônicos nacionais.

A nota destaca reuniões realizadas neste fim de semana para avaliar os números de cada Estado e informa que hoje e na terça-feira (23) haverá novos encontros, “com representantes das indústrias de medicamentos, para alerta e pedido de auxílio, efetivo, nas soluções emergenciais elaboradas com o intuito de salvar vidas”.

Neste domingo (21), conforme reportagem do Estadão/Broadcast, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi acionado para iniciar contatos no exterior para facilitar a compra de insumos médicos que compõem o kit intubação. Na quinta-feira, o Ministério da Saúde informou ter requisitado os estoques da indústria de medicamentos usados para intubar pacientes. Segundo a pasta, a ordem de entrega dos fármacos foi feita na quarta-feira (17) e deve suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) por 15 dias, com 665,5 mil comprimidos.

O risco de desabastecimento desses medicamentos, além de oxigênio e dispositivos médicos utilizados no País no enfrentamento da pandemia de covid-19, também levou a Anvisa a publicar uma série de medidas de flexibilização de regras na última sexta-feira (19).

Informações Estadão Conteúdo

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Covid-19 deixou 12 mil órfãos de até 6 anos no país, mostram cartórios

Ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade no Brasil ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.

ANA define plano de recuperação dos reservatórios de água do Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios. 

O plano define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência. 

A agência informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e sala de crise específicas.