O governo federal anunciou que dividirá as principais propostas de ajuste fiscal que estavam em uma medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês em dois projetos de lei. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (21). A estratégia tem como objetivo reduzir as resistências políticas e acelerar a tramitação das propostas no Congresso.

Medidas em Dois Projetos

Conforme Haddad, os dois textos abordarão aspectos distintos: um focado no controle de gastos públicos e outro destinado ao aumento da arrecadação. Entre as medidas estão a taxação de empresas de apostas eletrônicas e fintechs.

“Houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, por isso a decisão de dividi-las em dois projetos”, explicou o ministro à GloboNews.

Haddad afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Ele também destacou que alguns deputados já demonstraram interesse em incluir os assuntos em projetos em tramitação, o que pode acelerar as votações.

Expectativas de Arrecadação

O ministro estimou que a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia. Já a taxação de apostas e fintechs pode render aproximadamente R$ 3,2 bilhões no próximo ano, sendo R$ 1,7 bilhão proveniente das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A equipe econômica acredita que a separação dos projetos permitirá a votação mais ágil dos pontos de maior consenso, evitando que questões polêmicas comprometam o avanço das propostas. Por ora, estão excluídas mudanças na tributação de ativos financeiros, um tema que foi motivo de tensão na MP original.

Desafios Orçamentários

Haddad também informou que o governo definirá uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem votação. Ele ressaltou que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estão trabalhando em conjunto para harmonizar as questões de despesa e receita.

“Até o começo da tarde teremos uma definição, porque essas leis todas precisam estar alinhadas”, afirmou Haddad.

A proposta orçamentária para o próximo ano, atualmente em análise no Congresso, prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, correspondente a cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad enfatizou a importância de entregar um orçamento com resultado positivo, após anos seguidos de déficits.

Objetivo de Ajuste Fiscal

Os novos projetos visam sustentar o ajuste fiscal necessário para o Orçamento de 2026, cuja votação está agendada para novembro. O governo espera que a divisão das propostas permita um avanço mais rápido nas medidas de consenso e que ajude a restaurar parte do plano fiscal prejudicado pela rejeição da MP do IOF.

Referência à Argentina

Durante a entrevista, Haddad traçou comparações entre a política fiscal brasileira e a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Ele afirmou que o governo brasileiro busca um caminho que promova o equilíbrio nas contas públicas de forma gradual e sustentável, ao contrário de cortes drásticos no orçamento.

“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. Isso tem resultado em uma política fiscal mais consistente”, finalizou o ministro.

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