Governo encaminha à Assembleia proposta para criação da Polícia Penal; entenda

A criação da Polícia Penal teve mais um avanço no Paraná com o envio, pelo Poder Executivo, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa. O documento foi encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e propõe alterações legais para oficializar este departamento como instituição policial voltada à atividade de execução penal.

O poder de polícia ao Departamento Penitenciário é tratado há mais de um ano pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O tema foi estudado pelo secretário Romulo Marinho Soares, junto com a direção da secretaria. A ideia é dar uma nova perspectiva ao sistema penitenciário do Paraná. Com apoio do Governo do Estado, a proposta de criação da Polícia Penal foi aperfeiçoada e adequada.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“A Secretaria da Segurança Pública organizou a minuta sobre a criação da Polícia Penal do Paraná. É um passo muito importante esse assunto ser deliberado na Assembleia Legislativa”, disse o secretário Marinho Soares. “Após a sua criação, haverá a regulamentação, que inclui a análise do plano de carreira, as promoções e progressões dos profissionais. Tudo isso envolve uma integração entre as secretarias da Segurança Pública, Administração, Planejamento, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado”.

O envio da mensagem do governador está em consonância com a Emenda Constitucional número 104 de dezembro de 2019, que estabelece a criação da Polícia Penal nas esferas federal, estadual e distrital. O Governo do Paraná, focado em aprimorar o texto, deliberou sobre uma gama de atividades já desenvolvidas pela Polícia Penal do Estado e que precisam ser normatizadas.

Após os trâmites legais na Assembleia Legislativa, com a aprovação do texto, será editada uma Lei Complementar para regulamentação da Lei Orgânica da instituição.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“É um avanço para o sistema penal no Brasil, principalmente no Estado do Paraná, que é um dos primeiros a elaborar um projeto de criação da Polícia Penal”, afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati. “Também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário. Esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”.

PODER DE POLÍCIA

Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado (polícias Militar, Civil e Científica).

Assim, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto da proposta prevê os valores da hierarquia e disciplina como norteadores à instituição, bem com a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal.

TRAMITAÇÃO 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá de aprovar a admissibilidade da PEC. Após isso, será criada uma Comissão Especial que vai analisar o documento. Nessa Comissão os deputados também poderão apresentar alterações ao texto. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.

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Governador decreta luto oficial em razão das mais de 30 mil vítimas da Covid-19 no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias em todo o Paraná em homenagem às mais de 30 mil vítimas de Covid-19 que faleceram no Estado. O Decreto 7.944/2021 será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

De acordo com o mais recente boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Estado soma 30.098 óbitos e 1.233.846 casos confirmados desde o início da pandemia, em março do ano passado. A bandeira do Paraná ficará a meio mastro no Palácio Iguaçu. 

Somente nesta quarta foram confirmados mais 9.669 casos e 119 mortes em virtude do vírus. A Sesa esclarece, contudo, que os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.  

“É um momento de muita dor, tristeza e comoção. O Paraná está em luto. São mais de 30 mil vidas perdidas para a doença. Lamentamos a dor sentida por todos os familiares e amigos das vítimas. Fica a solidariedade do Governo do Estado e as mais sinceras condolências”, afirmou o governador. 

Ratinho Junior reforçou o pedido para que a população siga com as medidas de proteção e segurança, como o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Ele ressaltou que os municípios paranaenses estão colaborando com o processo de aceleração da vacinação contra a doença, com a adoção de medidas como a Vacinação de Domingo a Domingo.

“Enquanto não alcançamos a imunização de toda a população, precisamos continuar tomando os cuidados necessários para reduzir a transmissão”, pontuou. 

O governador lembrou também que o Paraná receberá nesta quinta-feira (24) mais 348.090 vacinas contra a Covid-19. Será parte do montante de 439,3 mil doses anunciado por meio da 27ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde. São 136.890 doses da Pfizer/BioNTech e 211.200 doses da CoronaVac/Butantan. 

As doses da Pfizer serão destinadas à primeira aplicação (D1) e as da CoronaVac são D1 e D2, ou seja, 95.072 esquemas completos com as duas doses, mais a reserva técnica. 

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto disse que a saída para o fim da pandemia é através da vacinação, o que foi evidenciado em estudo pela Sesa, e que todos os esforços estão sendo feitos para aplicar as doses recebidas com a maior velocidade possível. Ele destacou o avanço da imunização da população de 18 a 59 anos em paralelo aos grupos prioritários. 

“Nós queremos a vacina no braço dos paranaenses. Novas doses estão chegando e sendo distribuídas em todo o Estado. Contamos com os 399 municípios para aplicar todos os imunizantes disponíveis na população”, endossou.  

PANDEMIA 

Segundo a universidade norte-americana Johns Hopkins, uma das principais referências em estatísticas da pandemia, 3,88 milhões de pessoas faleceram em decorrência da Covid-19 no mundo até esta quarta-feira (23) e mais de 179 milhões foram infectadas pelo vírus. No Brasil, ainda de acordo com o painel, 504.707 pessoas perderam a vida em consequência do coronavírus e 18.054.653 foram contaminadas.

Curitiba pede ao Governo do Estado igualdade na distribuição de vacinas contra Covid

A Prefeitura de Curitiba solicitou ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (16), a correção do desequilíbrio no repasse de vacinas anticovid para a capital paranaense. A distribuição das vacinas enviadas pelo governo federal é realizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba mostra que quase metade dos municípios paranaenses (191 dos 399) já recebeu mais doses, proporcionalmente à população, do que a capital do estado. Curitiba está na 208ª posição entre os municípios que menos tiveram doses proporcionais à população.

Considerando os dados do IBGE, Curitiba recebeu doses suficientes para 51,9% de sua população. Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná, já recebeu vacina para imunizar 99% de sua população – lembrando que o imunizante só pode ser aplicado em pessoas com 18 anos ou mais. Altamira do Paraná recebeu 98% e Santa Cecília do Pavão 90% (veja mais na lista abaixo).

“Peço absoluta igualdade e isonomia. Estou pedindo respeito por Curitiba e que seja recomposta a proporcionalidade”, afirma o prefeito Rafael Greca. 

Segundo a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, Curitiba vacina também, além de seus habitantes, pessoas que moram na região metropolitana e trabalham na capital, como profissionais da saúde, trabalhadores da educação e das forças de segurança. Por isso, esse quantitativo de doses enviadas à capital precisa ser maior.  

No ranking das capitais, Curitiba também está bem atrás, na 11ª posição na lista das que receberam mais doses. Vitória (ES) já recebeu 78%; Porto Alegre, 70%; São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG) receberam 67%.

“Precisamos de um esforço concentrado de vacinação nas capitais para frear a pandemia no Brasil”, avalia Márcia Huçulak.

Segunda doses

O ofício enviado ao Governo do Estado ressalta que 202 municípios que avançaram na vacinação utilizando o estoque da segunda aplicação receberam doses extras para garantir o esquema vacinal. Assim, foram beneficiados, recebendo um montante maior de vacinas proporcionalmente àqueles municípios que seguiram as orientações e guardaram as segundas doses necessárias.  

Correção

Para corrigir a distorção e Curitiba chegar a 62% (média dos municípios com os maiores percentuais de doses recebidas), a capital paranaense precisaria receber 194.555 doses neste momento.

No ofício enviado ao Governo do Estado, o prefeito de Curitiba lembra que o Paraná deve receber nos próximos dias 150 mil doses da vacina Janssen, o que poderia compor o aporte solicitado. As vacinas da Janssen chegarão com um exíguo prazo de validade, mas Curitiba tem condições e infraestrutura para aplicar 30 mil doses por dia, administrando todo o imunizante em menos de uma semana.

Calendário

Em relação ao calendário de vacinação divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Governo do Estado, Curitiba informa que tem capacidade operacional para cumprir o cronograma, porém o município depende do repasse dos imunizantes.

Para atender o primeiro grupo proposto até o dia 18 de julho – faixa etária de 52 a 40 anos – a capital precisa receber mais de 253 mil doses de vacina de primeira aplicação.

Segundo Márcia, havendo imunizantes disponíveis, Curitiba teria capacidade para imunizar toda a sua população acima de 18 anos em menos de 30 dias.

Municípios que receberam proporcionalmente mais doses, em relação à população  

Guaraqueçaba –  99%
Altamira Do Paraná – 98%
Santa Cecília Do Pavão – 90%
Santa Inês – 88%
Esperança Nova – 80%
Rio Bom – 78%
Santa Amélia – 78%
Adrianópolis – 77%
Nova Laranjeiras – 77%
Kaloré – 76%
Santo Antônio Do Paraíso – 75%

Ranking das capitais (percentual doses recebidas em relação a população) 

Vitória – 78%
Porto Alegre – 70%
São Luís – 67%
Belo Horizonte – 67%
Rio de Janeiro – 59%
Florianópolis – 56%
Belém – 55%
Recife – 55%
Campo Grande – 54%
Natal – 53%
Curitiba – 52%